A representação política dos estados na federação brasileira

Abstract

A proporcionalidade na representação política é um tema importante nas literaturas internacional e nacional dedicadas aos sistemas eleitorais. No Brasil, o tema está em voga nos meios de comunicação, na plataforma de políticos e no meio acadê-mico, alimentado pelo debate sobre reforma polí-tica. O ponto mais destacado é a forma como os estados brasileiros se encontram representados na Câmara dos Deputados, sendo objeto de crítica o peso desigual que tem o voto dos eleitores, dentro das diferentes unidades da Federação, quando escolhem os deputados federais. A contraposição entre o eleitor do Acre ou Rondônia e o eleitor de São Paulo é um exemplo recorrente.O presente artigo tem o objetivo de contribuir para esse debate, apresentando alguns aspectos envolvidos na representação dos estados brasileiros no legislativo nacional. Para esse fim, está organizado em duas partes: a primeira analisa a relação entre democracia, federalismo e representação política; a segunda apresenta as possíveis causas e conseqüências da desproporcionalidade na Câma-ra dos Deputados, destacando o impacto da criação de novos estados.A principal conclusão é que, em nome de uma democracia federal mais inclusiva (consociativa), é defensável algum grau de desproporcionalidade em termos de população dos estados e cadeiras parlamentares, inclusive como mecanismo para evitar a tirania da maioria. Contudo, isso não significa que ajustes não possam ser feitos no nosso sistema de representação, tanto na defini-

Efeitos Consociativos Do Bicameralismo E Da Representação No Congresso Brasileiro**

“…A análise em pormenor da situação de cada um dos estados e das regiões em particular não é o nosso interesse aqui, mesmo porque já existem trabalhos sobre isso, principalmente nos últimos anos (Nicolau, 1997;Oliveira, 2004;Soares e Lourenço, 2004).…”

“…(Nicolau,1997;Oliveira, 2004;Soares e Lourenço, 2004). A perspectiva de análise é bicameral, ou seja, leva em consideração o processo legislativo e os efeitos da representação entre a Câmara e o Senado Federal.…”

Os determinantes políticos no federalismo brasileiro após a Constituição Federal de 1988 e suas implicações na primeira metade dos anos de 1990

“…Para Com o processo de criação de novos governos estaduais, também foram ampliados os gastos com a máquina administrativa, perdendo não só os estados mais ricos como também os mais pobres, que foram obrigados a dividir parte das insuficientes transferências legais com os novos entes federados (Soares e Lourenço, 2004).…”

Todos Os Estados São Iguais, Mas Alguns São Mais Iguais Que Os Outros

“…Essa não é, porém, uma visão unânime. Há autores que defendem algum grau de desporporcionalidade, inclusive como mecanismo para evitar a tirania da maioria (Santos, 1997;Soares e Lourenço, 2004). No contexto brasileiro, não deixa de ser também preconceituosa, já que assume, sem apresentar evidências consistentes, que as forças políticas do Sul e do Sudeste são "modernas" e "avançadas" e as do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, "atrasadas" ou "arcaicas".…”