(CNPq) foi importante mais uma vez, pois financiou estes anos de jornada, sem os quais teria sido impossível chegar até o final. Deixo uma lembrança também à equipe do Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos Deputados, pelo auxílio importante sobre como achar informações no interior dos sites da Câmara e do Senado. Demais amigos e colaboradores merecem ser citados pois efetivamente me ajudaram, seja com palavras de incentivo e interesse, seja dedicando parte de seu tempo em valiosas dicas e informações de pesquisa e na procura de livros de difícil acesso, inclusive fora do país, sem os quais este trabalho não teria o mesmo resultado. Meu obrigado a Ana Luíza Backes,
Este estudo tem o objetivo de analisar a captação de recursos federais, via transferências voluntárias, realizada por municípios que compõem o Consórcio Público Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste). Optou-se por contextualizar o federalismo no Brasil e as atribuições municipais a partir da Constituição Federal de 1988, após identificar o perfil socioeconômico dos municípios que compõem o Cioeste, para então aprofundar a análise da captação de recursos, utilizando o método de estatística descritiva e análise de cluster. De maneira geral, observa-se que a escolha pelo consorciamento é justificada, uma vez que é uma alternativa cada vez mais buscada por municípios brasileiros para estimular sistemas cooperativos e o desenvolvimento regional. No entanto, alguns municípios do Cioeste apresentam perfil socioeconômico e comportamento de captação de recursos distintos, o que requer maior atenção da instituição, a fim de melhorar a eficiência e o desempenho dos projetos em âmbito municipal e regional.Palavras-chave: transferência de recursos, administração municipal, consórcio público [Artigo recebido em 13 de janeiro de 2017. Aprovado em 21 de fevereiro de 2018.]
ResumoO artigo discute a questão da desproporcionalidade de representação no Congresso Nacional, com um enfoque não apenas voltado à Câmara dos Deputados, mas que inclui a relação desta com o Senado Federal. A partir da análise do processo legislativo brasileiro realiza-se uma reflexão comparativa sobre as possibilidades de veto às emendas constitucionais na Câmara e no Senado. Através de interpretações que levam em conta a representação tal como ela é e como poderia ser caso a desproporcionalidade na Câmara fosse corrigida, procuramos responder se os resultados poderiam ser diferentes e, com isso, causar impactos sobre as maiorias regionalmente representadas nas duas regiões mais desenvolvidas do país, Sudeste e Sul. Os dados mostram que a desproporcionalidade não é grave e equilibra a representação na federação brasileira, desigual em termos econômicos e populacionais. Palavras-chaveRepresentação Legislativa, Bicameralismo, Emendas Constitucionais.
Dos anos 1970 até o início dos 1980 a ficção científica brasileira quase cessou suas atividades, com uma queda profunda nas atividades dos fãs e na publicação de obras de autores nacionais. Este intervalo, contudo, é chamado de "Onda Utópica/Distópica", pois se publicou obras que criticava o regime militar, por autores vinculados ao mainstream literário. Este artigo argumenta que este período não é homogêneo em termos temáticos, pois é possível destrinchar as obras -por meio da análise comparativa de seus conteúdos políticos -, mostrando que a partir do início dos anos 1980, os temas da FC brasileira apresentavam especulações sobre as alternativas que se abriam ao país no contexto do processo de abertura política, que conduziria à redemocratização. SummaryFrom 1970s until the early 1980s the Brazilian science fiction almost ceased its activities, with a sharp drop in the activities of the fans and the publication of works of national authors. This range, however, is called "Wave Utopian/dystopian", because it published articles critical of the military regime, by authors belonging to the literary mainstream. This article argues that this period is not homogeneous in thematic terms, it is possible to tease out the works-throught a comparative analysis of its political content-showing that from the early 1980s, the themes of Brazilian CF were speculatios abot the alternatives that were open to the country in the context of political liberalization process, wich would lead to democratization. Palavras-chaves:Ficção científica brasileira. Regime militar. Redemocratização.
O processo de planejamento das políticas públicas municipais envolve a participação de diversos atores. O avanço nas pesquisas na área de políticas públicas contribuiu para o surgimento de estruturas de organização que permitiram uma melhor gestão do financiamento e um maior incentivo à participação popular na elaboração dessas políticas. Este artigo aborda, em termos práticos, como a construção dos Planos Municipais de Educação da região conhecida como Alto Tietê, no Estado de São Paulo, reflete as dificuldades dos municípios em desenvolver política pública, por meio de uma gestão compartilhada, que garanta participação social e a publicidade de ações. Esta pesquisa revela que a construção de políticas públicas que tragam respostas à sociedade depende de uma maior transparência na gestão pública, o que se faz por intermédio da disponibilização de uma ampla gama de informações e serviços por meio de canais de comunicação das prefeituras, sendo a internet a principal delas.
O artigo discute a questão da desproporcionalidade de representação no Congresso Nacional, com um enfoque não apenas voltado à Câmara dos Deputados, mas que inclui a relação desta com o Senado Federal. A partir da análise do processo legislativo brasileiro realiza-se uma reflexão comparativa sobre as possibilidades de veto às emendas constitucionais na Câmara e no Senado. Através de interpretações que levam em conta a representação tal como ela é e como poderia ser caso a desproporcionalidade na Câmara fosse corrigida, procuramos responder se os resultados poderiam ser diferentes e, com isso, causar impactos sobre as maiorias regionalmente representadas nas duas regiões mais desenvolvidas do país, Sudeste e Sul. Os dados mostram que a desproporcionalidade não é grave e equilibra a representação na federação brasileira, desigual em termos econômicos e populacionais. Palavras-chave Representação Legislativa, Bicameralismo, Emendas Constitucionais.
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