A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90

Abstract

(CNPq) foi importante mais uma vez, pois financiou estes anos de jornada, sem os quais teria sido impossível chegar até o final. Deixo uma lembrança também à equipe do Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos Deputados, pelo auxílio importante sobre como achar informações no interior dos sites da Câmara e do Senado. Demais amigos e colaboradores merecem ser citados pois efetivamente me ajudaram, seja com palavras de incentivo e interesse, seja dedicando parte de seu tempo em valiosas dicas e informações de pesquisa e na procura de livros de difícil acesso, inclusive fora do país, sem os quais este trabalho não teria o mesmo resultado. Meu obrigado a Ana Luíza Backes,

Efeitos Consociativos Do Bicameralismo E Da Representação No Congresso Brasileiro**

“…Como a tramitação dos projetos podem ser vetados em cada comissão, existem mais pontos de veto do que apenas as votações nominais. Detalhes em Branco, 2007. Vemos na tabela acima que as duas regiões que mais se aproximam de uma situação de veto são a Sudeste (86,89%) e a Nordeste (73,30%), justamente as duas mais populosas -a primeira com 42,13% e a segunda com 27,83%.…”

Efeitos Consociativos Do Bicameralismo E Da Representação No Congresso Brasileiro**

“…Como a tramitação dos projetos podem ser vetados em cada comissão, existem mais pontos de veto do que apenas as votações nominais. Detalhes em Branco, 2007 Vemos na tabela acima que as duas regiões que mais se aproximam de uma situação de veto são a Sudeste (86,89%) e a Nordeste (73,30%), justamente as duas mais populosas -a primeira com 42,13% e a segunda com 27,83%. Devido ao problema da má alocação dos representantes em seus estados, somando-se a região Nordeste (com uma desproporção de apenas 1,36%), com a região Norte (4,87%) já seria atingido o veto com uma margem de 4,85%.…”

“…10 Este fato foi observado porFigueiredo e Limongi (1995). JáBranco (2007) analisou esta situação em detalhes entre o governo Collor e o primeiro governo Lula, mostrando que 20 emendas partiram diretamente do Executivo, 18 da Câmara e 15 do Senado. Mas destas 33 aprovadas pelo Legislativo, 25 partiram da coalizão governista.…”

Leis Nacionais E Partidos Menos Clientelistas? O Caso Do Senado Brasileiro

“…Todavia, estes estudos estão basicamente concentrados na Câmara dos Deputados restando uma lacuna de investigações sobre o Senado brasileiro. Contudo, desde o fim dos anos 1990 e principalmente na década passada, os estudos e análises do poder legislativo brasileiro começaram a abarcar a importância do Senado no processo legislativo e na engenharia político-institucional do bicameralismo brasileiro (ARAÚJO, 2008(ARAÚJO, , 2009BACKES, 1999BACKES, , 2008BOHN, 2008;BRANCO, 2007BRANCO, , 2008IZUMI, 2012IZUMI, , 2013LEMOS, 2008aLEMOS, , 2008bRANINCHESKI, 2001RANINCHESKI, , 2008SÁNCHEZ, 2008;LOUREIRO, 2008;MIRANDA, 2008;NEIVA, 2008NEIVA, , 2010NEIVA, , 2011IZUMI, 2012aIZUMI, , 2012bSOARES, 2010SOARES, , 2013RICCI, 2008;ROMERO et al, 2008).…”