Democracia deliberativa: Habermas, Cohen e Bohman

Faria, Cláudia Feres

doi:10.1590/s0102-64452000000200004

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“…Os desafios para tornar o modelo deliberativo viável partem da necessidade de operacionalização dos procedimentos de deliberação em sociedades complexas e, sobretudo, de condições igualitárias para o processo comunicativo. Segundo Faria (2000), Cohen (2009) e Bohman (2009) buscam analisar como as instituições podem se tornar mais democráticas por meio da qualificação dos métodos e condições de debate. Para tanto, sugerem uma operacionalização mais factível da deliberação pública pela criação de arranjos institucionais que promovam a soberania popular.…”

Section: Conselho De Desenvolvimento Econômico E Social: Condiciunclassified

“…Segundo Bohman (2009), a deliberação pública é eminentemente dialógica e almeja superar uma situação problemática por meio de uma atividade conjunta e cooperativa entre os atores, aperfeiçoando a qualidade das razões empregadas na justificação política. Nessa perspectiva, a prática deliberativa gera uma base recursiva e reflexiva, que implica positivamente práticas de accountability e de (Faria 2000;Lüchmann 2002).…”

Section: Conselho De Desenvolvimento Econômico E Social: Condiciunclassified

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Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Santos

Gugliano

2015

Rev. Sociol. Polit.

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Resumo Na última década, o governo brasileiro diversificou os fóruns de interlocução com a sociedade civil na gestão das políticas públicas. Com base nessa proposta, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado em 2003 para assessorar a Presidência da República quanto às políticas desenvolvimentistas. Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do CDES no que tange a interlocução com a sociedade civil e a incidência no processo decisório das políticas governamentais no período de 2003 a 2012. Buscamos compreender em que medida o desenho institucional (fator endógeno) e a articulação interna de governo (fator exógeno ou contextual) impactaram sua efetividade. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental, na qual utilizamos o decreto de criação, o termo de referência, as atas e os demais documentos estratégicos produzidos pelo Conselho. Verificou-se que há constrangimentos para a sua efetividade no que tange a democratização dos processos internos, tais como: (i) ausência de critérios transparentes para escolha de seus integrantes e (ii) baixa capacidade inclusiva do quadro de conselheiros não governamentais. Também quanto à coordenação governamental, a proximidade com a coordenação política de governo e a ausência de articulação com os demais fóruns participativos nacionais comprometeram a capacidade propositiva e o encaminhamento das deliberações do CDES. Tendo em vista que as administrações municipais e estaduais têm criado conselhos de desenvolvimento análogos, este estudo pretende contribuir ao debate sobre a influência do desenho institucional e da coordenação governamental na qualificação das políticas participativas.

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Section: Conselho De Desenvolvimento Econômico E Social: Condiciunclassified

Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Santos

Gugliano

2015

Rev. Sociol. Polit.

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“…Nesse sentido, Moroni (2009) afirma que o principal objetivo estratégico da democracia participativa é a universalização da cidadania, sob o ponto de vista ético e político, que, ao ser estendida às pessoas, permite a cobertura de direitos iguais e a responsabilidade de efetivá-los. De forma complementar, Faria (2000) aponta que a política deliberativa é definida por duas vias: a formação da vontade democraticamente constituída em espaços institucionais e a construção da opinião informal em espaços extrainstitucionais. É no encontro dessas duas vias que se legitima um governo democrático na concepção deliberativa.…”

Section: Democracy Participation and Inclusion Policy: A Study Of Thunclassified

Democracia, Participação e Inclusão Política: Um Estudo Sobre as Conferências de Políticas Para as Mulheres de Belo Horizonte

Brasil

Reis²

2015

RSP

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A participação da sociedade nas decisões relativas às políticas públicas tem-se ampliado no contexto brasileiro com a criação de instituições participativas sob vários desenhos institucionais. Partindo da perspectiva de aprofundamento democrático no campo da democracia participativa e deliberativa, o artigo teórico-empírico aborda as instituições participativas e seu potencial de inclusão política, caracterizando especificamente as conferências de políticas públicas. Em um estudo de caso, analisam-se as conferências de políticas para as mulheres realizadas em Belo Horizonte de 2004 a 2010, sob o enfoque da inclusão política e da incorporação das deliberações coletivas como orientadoras de políticas públicas. O trabalho baseia-se em pesquisa qualitativa desenvolvida em 2012, empregando levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas com as conselheiras do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, instância corresponsável pelas conferências. Na perspectiva das conselheiras, as conferências têm favorecido a inclusão política, embora considerem que suas resoluções não têm afetado de forma sistemática as políticas públicas.Palavras-chave: participação social, políticas públicas, gênero, democracia, administração regional, estudo de caso *Uma versão preliminar deste artigo foi apresentada no XXXVII Encontro da Anpad -EnAnpad 2013. Os autores agradecem ao apoio da Fapemig.

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“…Segundo DiMaggio e Powell (2005), os campos organizacionais, após estruturados, fornecem aos que neles interagem um contexto em que os métodos racionais em lidar com a incerteza ambiental e as restrições daí decorrentes levam à homogeneidade em termos de estrutura, cultura e resultados.…”

Section: A Noção De Ambiente Institucionalunclassified

As interfaces entre estratégia e ambiente institucional de referência: o caso do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC)

Justen

Neto

2014

Revista De Negócios

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Processo de avaliação por double blind review _________________________ ResumoO presente artigo trata da interface entre as transações da organização com o ambiente e as respectivas estratégias delineadas, inserindo-se no contexto de alargamento das investigações empí-ricas sobre o novo institucionalismo sociológico e sua potencial aplicação ao campo dos estudos em estratégia. A partir de um estudo de caso, de cunho qualitativo, examinou-se a influência do ambiente institucional de referência no direcionamento estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), formalizado no processo de planejamento estratégico, adotando-se três categorias analítico-empíricas -base estratégica corporativa, agentes externos e campo organizacional. O delineamento da pesquisa foi duplamente amparado, do ponto de vista teórico, por discussões precedentes acerca da noção de ambiente institucional, no contexto do corpus conceitual do novo institucionalismo sociológico, e da noção de estratégia como processo institucionalmente condicionado, numa abordagem construtivista da estratégica. Como resultado, percebeu-se que a lógica de ação institucional envolveu a procura por legitimidade, aceitação e credibilidade junto ao campo organizacional e à sociedade, numa trajetória conservadora, atrelada à concentração em competência técnico-instrumental, com o foco nas eleições e centralização nos processos tecnológicos de registro, apuração e totalização dos votos. Em decorrência, a adaptabilidade e as mudanças necessárias no longo prazo, como a atuação na conscientização política e nos processos deliberativos e dialógicos que fogem ao âmbito político-eleitoral, foram desconsideradas. Desta feita, os elementos institucionais presentes no campo da organização em tela, ao preservarem a sobrevivência da organização num horizonte temporal próximo, podem dificultar a adaptabilidade e as mudanças necessárias no longo prazo, impactando na efetividade do serviço prestado à população. Palavras-chave: Ambiente Institucional. Estraté-gia. Legitimidade. Planejamento Estratégico. Novo Institucionalismo Sociológico. AbstractThis article deals with the interface between the 3

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Democracia deliberativa: Habermas, Cohen e Bohman

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Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Democracia, Participação e Inclusão Política: Um Estudo Sobre as Conferências de Políticas Para as Mulheres de Belo Horizonte

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