Apresentação

Abstract

Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br> 345 APRESENTAÇÃO Políticas públicas de responsabilização na educação V ários aspectos nas políticas de responsabilização que estão chegando ao Brasil, mais por imitação e menos por terem fundamento em evidência empírica positiva, merecem atenção se não quisermos embarcar em uma nova década perdida para a educação.

Políticas de incentivos salariais para professores no Brasil

“…Entre as conclusões do documento estavam a necessidade de evitar testes de alto impacto, devido a seu potencial para "corromper indicadores de qualidade da educação e gerar fraude" (p.24), e evitar o uso dos resultados dos alunos como base para o cálculo de incentivos salariais, devido à falta de evidência empírica quanto às possíveis consequências da política. Uma edição especial da revista Educação e Sociedade, em 2012, sobre políticas de accountability na educação pública, também serve como fonte para argumentos contra o uso dos resultados cognitivos dos alunos para o cálculo de incentivos salariais (FREITAS, 2012).…”

“…A maior das duas contém as reflexões daqueles que rejeitam os incentivos por razões doutrinárias, frequentemente baseadas em crenças a respeito dos determinantes e consequências da accountability, como demonstrado pelo histórico dos acontecimentos nos Estados Unidos. Nessa visão, o Brasil é apenas o mais recente a sucumbir às mudanças no papel do Estado, ao movimento no sentido da privatização da educação pública e à expansão da avaliação externa para melhor adaptar o sistema educacional às demandas da produção capitalista (FREITAS, 2012). Accountability, nessa perspectiva, é vista como parte da estratégia de fazer avançar a privatização da educação pública por meio do avanço da meritocracia como um ideal filosófico e organizacional.…”

“…Outra crítica, levantada por Freitas (2012), cita a investigação sobre o sistema escolar de Chicago para mostrar como os alunos em desvantagem acadêmica são deixados para trás quando as medidas de proficiência, no caso aquelas produzidas pelo NCLB, não fornecem incentivos para que as escolas direcionem mais atenção para esses alunos (NEAL; SCHANZENBACH, 2010). Como estes resultados dos Estados Unidos também mostraram aumentos significativos no desempenho dos estudantes próximos ao padrão de proficiência, eles foram tomados como a confirmação da tendência dos professores de concentrar seus esforços em alunos que já estão perto da média, maximizando, assim, a proporção de alunos aprovados.…”

“…Isso significaria que, a despeito do esforço organizacional e dos gastos, os ganhos no desempenho dos alunos, tomados como medida de impacto da política, ou não existem ou são insuficientes para justificar o investimento. Dada a escassez de evidência da eficácia da política em solo brasileiro, um autor não somente denunciou o desperdício de recursos, mas acusou os gestores educacionais de falta de ética por submeter as escolas a remédios não testados (FREITAS, 2012(FREITAS, , 2013.…”

Políticas de responsabilização: equívocos semânticos ou ambiguidades político-ideológicas?

“…Se tiver em conta o principal (e mais discutido e problemático) programa de accountability em educação nos Estados Unidos da América (No Child Left Behind [NCLB]), talvez se deva admitir que, no caso brasileiro, o que ocorre é uma accountability soft (e não hard), dado que as impropriamente chamadas políticas de responsabilização têm sido sustentadas essencialmente com base em incentivos e bônus às escolas e aos professores (ainda que sujeitas a profundas críticas), mas não em sanções altamente negativas como o encerramento de escolas ou o desemprego compulsório de docentes. Dito de outro modo, defende-se aqui que (diferentemente, nesse aspecto, da posição adotada, por exemplo, por Freitas [2012]) não é a presença ou ausência de consequências que define estar-se perante um sistema low-stakes ou high-stakes, mas sim o tipo ou natureza dessas consequências. Em qualquer modelo ou sistema de accountability, há sempre formas de responsabilização, isto é, consequências -e essas consequências podem ser positivas ou negativas, materiais ou simbólicas, implícitas ou explícitas.…”