Indeterminação e estabilidade: os 20 anos da Constituição Federal e as tarefas da pesquisa em direito

Nobre, Marcos

doi:10.1590/s0101-33002008000300005

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“…Atualmente, as controvérsias sobre a Constituição de 1988 têm outro teor. Há quem assinale o pequeno grau de permanência e estabilidade da carta, exigindo que os sucessivos governos se dediquem a modificá-la 38 e a considerem referência partilhada por todas as forças políticas do país 39 . No que se refere especificamente à saúde, o avanço do texto constitucional é quase consensualmente reconhecido.…”

Section: Da Centro-esquerda Para O Ceticismo E Pragmatismo E Centrão:unclassified

Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente

Bahia

2018

Cad. Saúde Pública

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This article describes changes in the public, nonprofit, and private components of the health care networks and health insurance and health plan companies in Brazil, based on the accumulated knowledge concerning the gains and obstacles in the Brazilian Unified National Health System (SUS) and differences between policies for democratization and democratizing processes. This central premise allowed analyzing praise versus criticism for the SUS and the contemporary nature of relations between the public and private sectors, drawing on secondary data from agencies in the Executive, Legislative, and Judiciary branches. The article concludes that the highly financialized private and private-charitable sectors imposed anti-democratic and anti-democratizing standards in the use of public funds. The article further concludes that although these sectors have not raised barriers to certain public policies for the expansion of access, they nevertheless prevent the development of the SUS according to the principles set out in the 1988 Constitution.

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Section: Da Centro-esquerda Para O Ceticismo E Pragmatismo E Centrão:unclassified

Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente

Bahia

2018

Cad. Saúde Pública

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“…A possibilidade de as cortes constitucionais intervirem em decisões políticas emanadas dos tradicionais órgãos representativos (Legislativo e Executivo) suscitou a questão da legitimidade, assente na pressuposição de uma relação de tensão entre 1 Agradecemos aos valiosos comentários e críticas dos pareceristas da Revista de Sociologia e Política que contribuíram sobremaneira para o aperfeiçoamento do texto. 2 Vianna et al, 1999;Carvalho Neto 2007;Couto & Arantes 2006;Engelmann 2015;Engelmann & Penna 2014;Engelmann & Cunha Filho 2013;Nobre 2008;Nobre & Rodriguez 2011;Rodriguez 2010;Maciel & Koerner 2002;Oliveira 2005;Da Ros 2012;Taylor & Da Ros 2008;Tomio & Robl Filho 2015;Tomio & Carvalho Neto 2013. 3 A partir desse ponto referimo-nos ao Supremo constitucionalismo e democracia (Elster & Slagstadt 1988) que organiza o debate em termos dicotômicos (Mendes 2011;.…”

Section: Introductionunclassified

Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

Marona

Rocha

2017

Rev. Sociol. Polit.

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Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de suas decisões. Foram analisadas todas as audiências públicas, excluídas aquelas para as quais os dados não estavam disponíveis. O estudo envolveu análise em perspectiva comparada, longitudinal e transversal, e análise documental a partir de um quadro analítico construído em torno das dimensões de interesse. Foi realizada uma caracterização pormenorizada das audiências públicas -regras, temas, atores, formatos e dinâmica de interação. Além disso, foram identificados os elementos comuns aos eventos, suas singularidades, as alterações ao longo do tempo, os avanços e os limites no que se refere ao uso que a corte vem realizando das audiências públicas. O artigo inova ao explorar as possibilidades teóricas associadas à análise das relações entre constitucionalismo e democracia, partindo da tradição dicotômica que se estabeleceu desde as origens das democracias constitucionais até perspectivas dialógicas mais recentes. Considerando as peculiaridades que cercam a atuação do STF nos últimos anos, destaca-se a urgência desse debate para o caso brasileiro e propõe-se a análise do funcionamento de um mecanismo institucional de introdução relativamente recente. Até onde temos conhecimento não há nenhum trabalho que tenha se proposto a uma análise tão pormenorizada das audiências públicas do STF. PALAVRAS-CHAVE I. Introdução 1A s análises acerca do poder Judiciário no Brasil e, especialmente, daquilo que se convencionou chamar de judicialização da política, são hoje bastante variadas e em número suficiente para que se possa dizer que se conformou uma agenda de pesquisa minimamente consistente em torno da questão do protagonismo social e político que os tribunais alcançaram no interior das democracias ocidentais contemporâneas 2 .Não por acaso, essa agenda opera, fundamentalmente, a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal 3 (Sarmento 2015), particularmente no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, e coloca a questão da legitimidade democrática de sua atuação. A judicialização da política foi, desde a originária incursão de Tate e Vallinder (1995) sobre a expansão do poder das cortes constitucionais nas democracias liberais contemporâneas, associada ao processo histórico de constitucionalização dos regimes democráticos, ou seja, vinculada ao surgimento de Estados no âmbito dos quais era possível que se exercesse um controle jurisdicional sobre a vida política nacional. A possibilidade de as cortes constit...

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“…As análises acerca do Judiciário no Brasil e, especialmente, daquilo que se convencionou chamar de judicialização da política são hoje bastante variadas e em número suficiente para que se possa dizer que se conformou uma agenda de pesquisa minimamente consistente em torno da questão (Vianna et al, 1999;Carvalho Neto, 2004Carvalho Neto e Tomio, 2013;Engelmann, 2003Engelmann, , 2004Engelmann, , 2007Engelmann, , 2008Engelmann, , 2011Engelmann e Cunha, 2013;Nobre, 2008Nobre, , 2011Rodriguez, 2010aRodriguez, 2010bRodriguez, , 2013Maciel e Koerner, 2002;Oliveira, 2005;Vianna, Salles e Burgos, 2007;Taylor e Da Ros, 2007). Essa agenda, no entanto, opera, fundamentalmente, a parir da tradição liberal 1 , tanto no campo do constitucionalismo quanto no da teoria democrática.…”

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Judicialização da política no Brasil: ver além do constitucionalismo liberal para ver melhor

Avritzer

Marona

2014

Rev. Bras. Ciênc. Polít.

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O presente trabalho busca abordar o fenômeno da judicialização da política no Brasil a partir de uma perspectiva analítica que supere o marco liberal. Parte-se do pressuposto de que as versões acerca da judicialização da política são construídas a partir de uma perspectiva comum, forjada sob os auspícios das teorias democrática e constitucional hegemônicas. No entanto, a realidade histórico-constitucional brasileira - nomeadamente após a redemocratização - é inovadora não apenas do ponto de vista institucional, como também enseja a renovação dos termos da relação entre sociedade civil e Estado na conformação do sistema político, emprestando novos contornos ao fenômeno da judicialização da política.

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Indeterminação e estabilidade: os 20 anos da Constituição Federal e as tarefas da pesquisa em direito

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Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente

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