Judicialização da política no Brasil: ver além do constitucionalismo liberal para ver melhor

Avritzer, Leonardo; Marona, Marjorie Corrêa

doi:10.1590/0103-335220141504

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“…As for Brazil, the 1988 Constitution (CF/88) was directly influenced by the struggle to overthrow the military dictatorship, since it emerged to oppose the authoritarian Constitution of 1967 (Gargarella, 2017). Civil rights were restored and expanded and the new Constitution sought to correct the problems and abuses of the previous one, creating barriers against human rights violations and anti-democratic actions, restoring the direct and secret vote, introducing changes in the organization of powers and including an unprecedented role to social rights Marona, 2014;Gargarella, 2013Gargarella, , 2017. In addition, CF/88 enshrined pluralist foundations in the religious, philosophical, political and cultural fields (Wolkmer, 2010).…”

Section: Theoretical Basismentioning

confidence: 99%

“…This perspective brings the constitution as a space to express popular sovereignty (constituent power) over the configuration of the state, overcoming the view of the constitution as merely limiting the constituted power (Pastor; Dalmau, 2010). In this sense, the new Latin American constitutions unveil tensions typical of citizenship, such as the relationship between universality and equality, particularity and difference, involving three basic characteristics: the expansion of rights, including health; reconfiguration of the role of the Judiciary; and the increase in forms of participation in different instances of power 5 Marona, 2014). However, although the constitutional provision and consecration of fundamental and social rights have advanced, the vertical power structure has been maintained in the president's hands (Gargarella, 2013(Gargarella, , 2017Gargarella;Courtis, 2009).…”

Section: Theoretical Basismentioning

confidence: 99%

“…In Brazil, on the other hand, the constitutionality control is mixed, combining the diffuse control, carried out by all the judges in specific cases, and the concentrated/abstract control, exercised by the Brazilian Supreme Court (STF), improved by the expansion of the direct action for the declaration of unconstitutionality for several state actors and civil society entities. The STF assumed centrality in the function of keeping and standardizing the interpretation of the Constitution and judicial review in constitutional matters, with binding force of its decisions, in the context of Extraordinary Appeal Marona, 2014). However, there is a resistance to the binding aspect of previous decisions, as each judge feels free to interpret the law, even in similar situations (Hoffmann;Bentes, 2008).…”

Section: The Constitutions and The New Role Of The Judiciarymentioning

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A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia: uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americano

2020

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Resumo Este artigo busca analisar a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia à luz do novo constitucionalismo latino-americano (NCLA), corrente conceitual adotada na região que rompe com os modelos constitucionais europeus e norte-americanos clássicos. No Brasil, a Constituição de 1988 veio em resposta a um longo período de governos militares e, na Colômbia, a Constituição de 1991 surgiu em um contexto de abusos de direitos humanos e altos níveis de violência. O NCLA se materializa a partir dessas novas Cartas Políticas e se sustenta no incremento das formas de participação e na ampliação do papel do Judiciário e dos direitos, como o da saúde. Entretanto, as constituições que trazem uma ampla carta de direitos não conseguiram enfrentar as políticas orientadas para o mercado e a privatização dos serviços de saúde, colocando em xeque a efetivação do direito à saúde e levando ao aumento das ações judiciais. Nesse cenário emerge o protagonismo do Judiciário, fortalecido pelas novas constituições, como poder estatal capaz de concretizar um direito previsto, mas marginalizado. A identificação das necessidades de saúde e reivindicações de segmentos sociais apresenta-se como princípio basilar nesse processo e sinaliza o resgate do NCLA para a efetivação do direito à saúde por meio do litígio estrutural.

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Section: Theoretical Basismentioning

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Section: The Constitutions and The New Role Of The Judiciarymentioning

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A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia: uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americano

2020

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“…A Constituição Federal de 1988, ao prever normas de cunho programático, deixou para o legislador ordinário a tarefa de regular essas políticas, vinculando à administração a sua implementação e, ao mesmo tempo, atribuindo ao Poder Judiciário o controle e a fiscalização desse processo. Essa nova dinâmica desencadeou um processo de judicialização que levou muitos atores ao Judiciário em busca da implementação de políticas públicas ou para corrigir o rumo daquelas que haviam sido implementadas, principalmente nos serviços sociais de saúde e educação (AVRITZER; MARONA, 2014).…”

Section: Introductionunclassified

A implementação de políticas públicas de ingresso no ensino superior e a judicialização do sistema de cotas na Universidade Federal da Bahia

Franca¹

2019

Políticas Públicas No Século XXI

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“…103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), mas, especialmente, para a criação da figura do amicus curiae e para a previsão e realização das audiências públicas 4 no STF (Avritzer & Marona 2014). …”

Section: Introductionunclassified

Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

Marona

Rocha

2017

Rev. Sociol. Polit.

Self Cite

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Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de suas decisões. Foram analisadas todas as audiências públicas, excluídas aquelas para as quais os dados não estavam disponíveis. O estudo envolveu análise em perspectiva comparada, longitudinal e transversal, e análise documental a partir de um quadro analítico construído em torno das dimensões de interesse. Foi realizada uma caracterização pormenorizada das audiências públicas -regras, temas, atores, formatos e dinâmica de interação. Além disso, foram identificados os elementos comuns aos eventos, suas singularidades, as alterações ao longo do tempo, os avanços e os limites no que se refere ao uso que a corte vem realizando das audiências públicas. O artigo inova ao explorar as possibilidades teóricas associadas à análise das relações entre constitucionalismo e democracia, partindo da tradição dicotômica que se estabeleceu desde as origens das democracias constitucionais até perspectivas dialógicas mais recentes. Considerando as peculiaridades que cercam a atuação do STF nos últimos anos, destaca-se a urgência desse debate para o caso brasileiro e propõe-se a análise do funcionamento de um mecanismo institucional de introdução relativamente recente. Até onde temos conhecimento não há nenhum trabalho que tenha se proposto a uma análise tão pormenorizada das audiências públicas do STF. PALAVRAS-CHAVE I. Introdução 1A s análises acerca do poder Judiciário no Brasil e, especialmente, daquilo que se convencionou chamar de judicialização da política, são hoje bastante variadas e em número suficiente para que se possa dizer que se conformou uma agenda de pesquisa minimamente consistente em torno da questão do protagonismo social e político que os tribunais alcançaram no interior das democracias ocidentais contemporâneas 2 .Não por acaso, essa agenda opera, fundamentalmente, a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal 3 (Sarmento 2015), particularmente no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, e coloca a questão da legitimidade democrática de sua atuação. A judicialização da política foi, desde a originária incursão de Tate e Vallinder (1995) sobre a expansão do poder das cortes constitucionais nas democracias liberais contemporâneas, associada ao processo histórico de constitucionalização dos regimes democráticos, ou seja, vinculada ao surgimento de Estados no âmbito dos quais era possível que se exercesse um controle jurisdicional sobre a vida política nacional. A possibilidade de as cortes constit...

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Judicialização da política no Brasil: ver além do constitucionalismo liberal para ver melhor

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