Uma análise da municipalização do ensino no Estado de São Paulo

Abstract

O texto analisa alguns resultados de pesquisa mais ampla que avaliou a implementação do convênio estado-municípios no que diz respeito aos serviços educacionais do ensino fundamental no Estado de São Paulo. Tomando como cenário o contexto político-adminitrativo e dados de transferência da administração de escolas estaduais para o nível local, o estudo original buscou investigar as características do processo gestor de dois municípios, escolhidos com base nos índices de cobertura do ensino fundamental, nas características de suas políticas de formação continuada e no seu perfil de arrecadação fiscal. Discutem-se, neste artigo, apenas as características do processo de transferência de escolas, alunos e professores para as redes municipais de ensino.

Participação E Gestão Democrática Na Formação De Professores

“…Ela pode ser resultado de ações espontâneas, impostas, concedidas ou provocadas. Associada a ela, está a participação, que de acordo com Martins;Santos (2001, p. 240) é a [...] capacidade de o grupo e/ou pessoas individualmente influenciarem e/ou determinarem a tomada de decisão em um processo político, de modo a garantir a manifestação de sua opinião tanto contra quanto a favor dos procedimentos a serem realizados pelo grupo ou pessoa.…”

Educação e serviço social: elo para a construção da cidadania

“…os estudos de diversos educadores, como oliveira (1992), Mendes (2001), arretche (2000), Martins (2002), a respeito do processo de descentralização e municipalização do ensino básico, especificamente tratada na lei do Fundef, apontam várias implicações para os municí-pios, e, em comum, apresentam os seguintes pontos:…”

“…21 De acordo com Martins (2002), a situação da municipalização do ensino no estado de são Paulo no ano de 2001 era a seguinte: 67,9% dos municípios haviam aderido ao processo de municipalização do ensino e passaram a oferecer Ensino Fundamental (com escolas recebidas da rede estadual de ensino); 12,7% deles já possuíam uma rede própria e mantiveram-na; e 19,4% continuaram sem uma rede municipal. a pesquisa referida demonstra, em suma, que: [...] o atendimento municipalizado aproxima mais os profissionais da educação, os alunos e seus pais do centro de decisão, facilitando constituir a pauta de reivindicações e localizando mais facilmente os conflitos entre estes e os gestores do sistema municipal.…”

Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de "sistemas de ensino" por municípios paulistas

“…Também consideramos que tal tendência de consolidação de parcerias/convênios entre municípios paulistas e a iniciativa privada relaciona-se aos processos de descentralização da educação pública paulista, cuja principal medida foi a municipalização do ensino fundamental, em especial de suas séries iniciais, introduzida no estado de São Paulo, mais enfaticamente a partir de 1996, na primeira Gestão Mario Covas (1995)(1996)(1997)(1998) (Adrião, 2001;Arelaro, 1999;Ganzeli & Oliveira, 2001;Martins, 2003).…”