Este artigo trata da tendência de crescimento das parcerias, pela via dos contratos, entre os municípios paulistas e empresas privadas da área educacional para a aquisição de "sistemas apostilados de ensino". Os dados referem-se a levantamento desenvolvido no âmbito da pesquisa "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias público-privadas no estado de São Paulo", financiada pela FAPESP. No período destacado neste trabalho, 1990 a 2007, percebe-se a ampliação deste tipo de relação acentuadamente nos municípios com até 50 mil habitantes. Tal percepção confirma hipótese de incremento da dependência das esferas municipais junto ao setor privado, na medida em que os municípios têm ampliadas suas responsabilidades para com a oferta e a manutenção da educação básica, sem a prévia organização técnico-política do aparato de gestão local.
RESUMO:O artigo apresenta resultados fi nais de pesquisa interinstitucional que teve por objetivo analisar a natureza e as consequências de parcerias fi rmadas entre setores privados e governos municipais paulistas para atendimento da educação infantil e do ensino fundamental. O período correspondeu aos anos de 1996 a 2006, tendo em vista a percepção de que o aumento das responsabilidades dos municípios pela oferta educacional, decorrente da municipalização do ensino fundamental, poderia estimular processos de privatização da educação municipal, por meio do aumento de "parcerias" entre a gestão municipal e o setor privado lucrativo e não lucrativo. O estudo apresenta tendências relacionadas a três modalidades de parcerias: subvenção pública para oferta de vagas em instituições privadas de educação infantil, aquisição de "sistemas" privados de ensino e contratação de assessoria privada para a gestão da educação municipal. As tendências percebidas na análise indicam que as atuais relações entre as esferas pú-blicas e privadas no campo da educação, decorrentes da descentralização havida no setor, representam um movimento em direção a sua privatização.Palavras-chave: Privatização. Parcerias. Sistemas privados apostilados. Subvenção. Assessoria para gestão. * Trabalho aceito como excedente na 33ª Reunião Anual da ANPEd, em 2010.
RESUMO: Este artigo analisa, com base em fontes primárias, fundamentalmente documentos oficiais e institucionais, e em entrevistas com gestores municipais, a atuação de cinco grupos empresariais em redes municipais de educação básica. Interessou-nos identificar as consequências da adoção por municípios brasileiros dos sistemas privados de ensino para a composição dos gastos das receitas vinculadas em educação e para a efetivação do direito à educação. A pesquisa confirma trabalhos anteriores que indicam o deslocamento dos fundos públicos para o setor privado, até mesmo para corporações transnacionais.
Palavras-chave:Privatização. Sistemas privados de ensino. Direito à educação.
Corporate groups in the brazilian public basic education: limits on the realization of the right to educationABSTRACT: This paper analyzes, based on primary sources, mainly official and institutional documents, and on interviews with municipal managers, the performance of five business groups in municipal basic education systems. It is aimed to identify the outcomes of the adoption of private education systems by Brazilian municipalities for the composition of earmarked revenues spending for education and for the right to education. The research confirms previous studies that indicates the shift of public funds to the private sector, including transnational corporations.
Apresenta resultados de pesquisa que teve por objetivo analisar a natureza e as consequências de parcerias firmadas entre o poder público municipal e as instituições privadas de educação infantil. Foram realizados estudos de caso em sete municípios do Estado de São Paulo, com parcerias em vigência no período de 1997 a 2006. A partir dos estudos de caso foi possível identificar regularidades e diferenças no que se refere a: implicações da parceria para a normalização e instâncias decisórias no âmbito da política municipal; alterações na organização da administração municipal; gastos efetuados pelos municípios; e indicadores educacionais. Os resultados evidenciaram uma diferenciação entre os tradicionais convênios e as novas parcerias que são realizadas, principalmente, com instituições privadas stricto sensu.
RESUMO:O artigo problematiza a incidência de atores privados na gestão escolar em redes de ensino brasileiras. A partir de pesquisa interinstitucional que analisou tendências de privatização na educação básica brasileira para a década correspondente a 2005-2015 e do contato com dados provenientes de outros estudos, discute-se as possíveis consequências e "heranças" dos programas privados para a organização do trabalho na escola. Conclui-se provisoriamente ser o maior legado o recrudescimento da burocracia e a interdição de pautas democráticas, indicando-se, todavia, a necessidade de mais estudos a partir do interior da escola com foco na gestão sob a tutela do setor privado.
PALAVRAS-CHAVE:Privatização. Gestão escolar. Gerencialismo.
RESUMEN:El artículo problematiza la incidencia de actores privados en la gestión escolar en redes estatales de enseñanza brasileñas. A partir de investigación interinstitucional que analizó tendencias de privatización en la educación básica brasileña para la década correspondiente a 2005-2015 y del contacto con datos provenientes de otros estudios, se discute las posibles consecuencias y "herencias" de los programas privados para la organización del trabajo en la escuela. Se concluye provisionalmente que el mayor legado es el recrudecimiento de la burocracia y la interdicción de pautas democráticas, indicándose, sin embargo, la necesidad de más estudios desde el interior de la escuela con foco en la gestión bajo la tutela del sector privado.
O artigo, a partir de levantamento de dados em fontes primárias realizado em pesquisa interinstitucional que estuda estratégias de privatização nas redes estaduais de ensino brasileiras, apresenta e analisa a contratualização da gestão educacional e escolar em estados da federação. Verifica-se que após as experiências pioneiras de Minas Gerais outros estados introduziram formas de contratualização da gestão. À contratualização associa-se a transferência de responsabilidades para representantes do setor privado, com e sem fins lucrativos.
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