Este artigo trata da tendência de crescimento das parcerias, pela via dos contratos, entre os municípios paulistas e empresas privadas da área educacional para a aquisição de "sistemas apostilados de ensino". Os dados referem-se a levantamento desenvolvido no âmbito da pesquisa "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias público-privadas no estado de São Paulo", financiada pela FAPESP. No período destacado neste trabalho, 1990 a 2007, percebe-se a ampliação deste tipo de relação acentuadamente nos municípios com até 50 mil habitantes. Tal percepção confirma hipótese de incremento da dependência das esferas municipais junto ao setor privado, na medida em que os municípios têm ampliadas suas responsabilidades para com a oferta e a manutenção da educação básica, sem a prévia organização técnico-política do aparato de gestão local.

RESUMO:O artigo apresenta resultados fi nais de pesquisa interinstitucional que teve por objetivo analisar a natureza e as consequências de parcerias fi rmadas entre setores privados e governos municipais paulistas para atendimento da educação infantil e do ensino fundamental. O período correspondeu aos anos de 1996 a 2006, tendo em vista a percepção de que o aumento das responsabilidades dos municípios pela oferta educacional, decorrente da municipalização do ensino fundamental, poderia estimular processos de privatização da educação municipal, por meio do aumento de "parcerias" entre a gestão municipal e o setor privado lucrativo e não lucrativo. O estudo apresenta tendências relacionadas a três modalidades de parcerias: subvenção pública para oferta de vagas em instituições privadas de educação infantil, aquisição de "sistemas" privados de ensino e contratação de assessoria privada para a gestão da educação municipal. As tendências percebidas na análise indicam que as atuais relações entre as esferas pú-blicas e privadas no campo da educação, decorrentes da descentralização havida no setor, representam um movimento em direção a sua privatização.Palavras-chave: Privatização. Parcerias. Sistemas privados apostilados. Subvenção. Assessoria para gestão. * Trabalho aceito como excedente na 33ª Reunião Anual da ANPEd, em 2010.

RESUMO: Este artigo analisa, com base em fontes primárias, fundamentalmente documentos oficiais e institucionais, e em entrevistas com gestores municipais, a atuação de cinco grupos empresariais em redes municipais de educação básica. Interessou-nos identificar as consequências da adoção por municípios brasileiros dos sistemas privados de ensino para a composição dos gastos das receitas vinculadas em educação e para a efetivação do direito à educação. A pesquisa confirma trabalhos anteriores que indicam o deslocamento dos fundos públicos para o setor privado, até mesmo para corporações transnacionais. Palavras-chave:Privatização. Sistemas privados de ensino. Direito à educação. Corporate groups in the brazilian public basic education: limits on the realization of the right to educationABSTRACT: This paper analyzes, based on primary sources, mainly official and institutional documents, and on interviews with municipal managers, the performance of five business groups in municipal basic education systems. It is aimed to identify the outcomes of the adoption of private education systems by Brazilian municipalities for the composition of earmarked revenues spending for education and for the right to education. The research confirms previous studies that indicates the shift of public funds to the private sector, including transnational corporations.

Resumo 1Com base em pesquisas a fontes primárias e secundárias, o texto busca contribuir para a reflexão crítica sobre opções de políticas governamentais que implicaram na ampliação da simbiose entre governos e segmentos do setor privado corporativo ou a este associado. Para efeito desse intento, considera-se a destinação de recursos federais no período de 2002 a 2014, quando se ampliaram os gastos com a educação em relação ao PIB e o período de escolaridade obrigatória, paralelamente ao fortalecimento da "filantropia de risco" e de corporações na prestação de serviços aos sistemas públicos de ensino. Tratando-se de trabalho de natureza exploratória, os dados levantados apontam para a necessidade de pesquisas mais detalhadas sobre o repasse de fundos públicos para o setor privado. Palavras-chave: Privatização. Fundos Públicos. Filantropia de Risco. Public Education and Corporations: advances and contradictions in one decade of expansion of investments in Brazil AbstractThis paper, an exploratory work, is based on primary and secondary sources and seeks to contribute to the critical reflection concerning governmental policies options that involved the expansion of the symbiosis between governments and the private sector corporate segments or associated with it. In order to do that, the allocation of federal resources in the period 2002-2014 is considered. In that period, the education expenditure (in comparison to the GDP ratio) and the mandatory period of education increased, alongside with the strengthening of "venture philanthropy" and corporations in the provision of services to education public systems. The results point to the need of more detailed research about the transference of public funds to the private sector.

Este trabalho propõe-se a refletir sobre o conteúdo e as implicações, para a oferta da educação básica, de duas das principais medidas que sustentaram a reforma da educação paulista implantada pelo primeiro governo de Mario Covas (1995-1998). São elas: a reorganização das escolas da rede estadual e a política de municipalização do ensino fundamental mediante a adoção de convênios.

RESUMO: Este artigo apresenta as conseqüências do Programa Dinheiro Direto na Escola para a esfera da gestão das escolas públicas, especialmente aquelas relativas às conexões entre a constituição e gestão da esfera pública e da esfera privada. De certa forma, acreditamos que o PDDE materializa mudanças ocorridas no papel do Estado. Os resultados encontrados, com destaque para aqueles que envolveram a indução à criação de unidades de direito privado para o recebimento e gestão dos recursos descentralizados, organizam-se a efeito deste artigo, tendo em vista três aspectos constitutivos da gestão educacional: a democratização da gestão da escola, a relação público e privado e a relação entre descentralização e centralização.Palavras-chave: Política educacional. Gestão da educação. Financiamento da educação. IMPLICATIONS OF THE SCHOOL DIRECT FUNDING PROGRAM ON THE PUBLIC SCHOOL MANAGEMENTABSTRACT: This paper presents some implications of the alterations entailed by the implementation of the School Direct Funding Program on public school management. It is the result of an investigation into the consequences of this Program through case studies in five States -São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará and Piauí. These were selected to show, albeit relatively, the different situations generated by the implementation of this Program * Doutora em Educação e professora assistente do Departamento de Educação da Universidade Estadual Paulista (UNESP, Rio Claro).

No abstract

ResumoEste artigo analisa as consequências para a oferta e a gestão da educação pública do Programa Gestão Nota 10 e do Programa Escola Campeã, resultantes de parcerias fi rmadas entre municípios brasileiros e o Instituto Ayrton Senna (IAS). O artigo se baseia nos resultados de estudos de caso realizados em 10 municípios de diferentes estados brasileiros que integraram uma pesquisa nacional. Busca-se indicar as regularidades encontradas nas informações coletadas nos estudos de caso por meio da análise de fontes documentais e entrevistas com gestores municipais. Palavras-chave: Parceria público-privada. Gestão educacional. Governos subnacionais. Gestão municipal. AbstractThis paper analyses the consequences of the Gestão Nota 10 (First-Class Management) and Escola Campeã (Champion School) programmes for public education service and management. Those programmes are the result of partnerships between some Brazilian cities and the Ayrton Senna Institute (IAS). The paper is based upon the results of case studies carried out in 10 cities in different Brazilian states as part of a national research. By analysing documentary sources and interviews with city managers, the paper tries to indicate regularities found in the information collected in the case studies.