Resumo 1Com base em pesquisas a fontes primárias e secundárias, o texto busca contribuir para a reflexão crítica sobre opções de políticas governamentais que implicaram na ampliação da simbiose entre governos e segmentos do setor privado corporativo ou a este associado. Para efeito desse intento, considera-se a destinação de recursos federais no período de 2002 a 2014, quando se ampliaram os gastos com a educação em relação ao PIB e o período de escolaridade obrigatória, paralelamente ao fortalecimento da "filantropia de risco" e de corporações na prestação de serviços aos sistemas públicos de ensino. Tratando-se de trabalho de natureza exploratória, os dados levantados apontam para a necessidade de pesquisas mais detalhadas sobre o repasse de fundos públicos para o setor privado. Palavras-chave: Privatização. Fundos Públicos. Filantropia de Risco. Public Education and Corporations: advances and contradictions in one decade of expansion of investments in Brazil AbstractThis paper, an exploratory work, is based on primary and secondary sources and seeks to contribute to the critical reflection concerning governmental policies options that involved the expansion of the symbiosis between governments and the private sector corporate segments or associated with it. In order to do that, the allocation of federal resources in the period 2002-2014 is considered. In that period, the education expenditure (in comparison to the GDP ratio) and the mandatory period of education increased, alongside with the strengthening of "venture philanthropy" and corporations in the provision of services to education public systems. The results point to the need of more detailed research about the transference of public funds to the private sector.
RESUMO: Este artigo apresenta e analisa a expansão da oferta de vagas na educação infantil via programa Bolsa Creche. O programa citado é um mecanismo de financiamento pelo qual a prefeitura de Hortolândia transfere recursos públicos à escola privada em função do número de alunos matriculados e frequentes e, embora receba o nome de Bolsa Creche, financia toda a educação infantil, que compreende creche e pré-escola. Para subsidiar esta análise levantamos, no período de 2004 a 2006, informações educacionais, financeiras e legais relacionadas diretamente à implantação do Bolsa Creche, por meio de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e consultas aos sites governamentais e ao banco de dados desenvolvido pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional. O estudo deste programa permite afirmar que ele incide negativamente na oferta da educação infantil pública, ao transferi-la para o setor privado lucrativo, inserindo-a em uma lógica mercantil e privatizante. Palavras-chave: Privatização. Parceria Público-Privado. Educação Infantil.EARLY-YEARS EDUCATION VIA THE "BOLSA CRECHE" PROGRAM: THE CASE OF THE SÃO PAULO MUNICIPALITY, HORTOLÂNDIA ABSTRACT: This article presents and analyses the expansion in the availability of places in early-years education due to the "Bolsa Creche" program. The cited program is a financial mechanism whereby the local government of Hortolândia transfers public resources to private schools based on the number of students enrolled and frequenting the school. Despite receiving the name of "Bolsa Creche", this package finances all early-years education, both kindergarten and pre-school. In order to assist this analysis of the period 2004 to 2006, we put together educational, financial and legal information directly related to the implementation of the "Bolsa Creche" program, by way of semistructured interviews, documentary research and government websites checks. Database checks developed by the Group for Studies and Research in Educational Politics, were also used. This study confirms that the "Bolsa Creche" program has a negative effect on early-years, state education, by transferring it to the profit-making, private sector, locating it in mindset that is both mercantile and privatizing.
O artigo analisa o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) voltado à “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, inscrito na Declaração de Incheon realizada em 2015 na Coréia do Sul, que se consubstanciou na Agenda Internacional 2030. Por meio da pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, visa apontar os enunciados que indicam o setor privado para a concretização do acordado mundialmente. A partir da análise, conclui-se a existência de orientações que remetem a permanência do setor privado como ator importante para o alcance das metas mundialmente acordadas. Combinado a isto, constatou-se a presença de concepções vinculadas a Teoria do Capital Humano, a expansão da Educação à baixo custo e a ênfase na medição de resultados como condição de aferição da qualidade, que remetem a lembrança dos velhos paradigmas, sob “nova” roupagem.
Este texto apresenta resultados de pesquisa de doutoramento com foco nas implicações da expansão da oferta de creche conveniada (zero a três anos) no município de São Paulo para a qualidade do atendimento a esta etapa de escolaridade. O período de análise compreende os anos 2002 a 2012 que corresponde à transferência das creches da assistência social para educação. Com base nos insumos que compõem o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi): estrutura e funcionamento; trabalhadores e trabalhadoras; gestão democrática e acesso e permanência, comparamos a qualidade das creches públicas com as conveniadas o que nos fez concluir a superioridade das primeiras em relação às segundas, reafirmando o que diferentes teóricos da área já indicaram. Para análise levantaram-se documentos oficiais que regulam a educação pública e conveniada, dados de oferta e os insumos previstos no CAQi, informações estas dispostas nos sites da prefeitura e na Secretaria Municipal de Educação
Este trabalho apresenta, discute e analisa o termo cogestão inscrito no decreto regulamentador do Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI), implementado em Campinas-SP, em 2007. Por meio da análise do texto da lei, dos documentos que o normatiza no período de 2007 a 2014, e do levantamento bibliográfico, comparamos as características “administrativas” deste Programa buscando explicitar que a apropriação do vocábulo por parte dos legisladores não condiz com a construção social e histórica do conceito de cogestão. Apuramos que o Programa em curso corresponde a um processo de privatização explícito, pois transfere a gestão de equipamentos de educação infantil públicos ao setor privado com subsídio governamental, materializando a lógica gerencialista defendida pelos setores hegemônicos que tem como fim a “flexibilização” da gestão pública e a transformação da educação em mercadoria.
RESUMO: Neste artigo, analisamos os efeitos da transferência da gestão de Centros de Educação Infantil do setor público para o privado para o atendimento à Educação Infantil pública em Campinas-SP. Os aportes financeiros para a sua consecução provinham do governo municipal, por meio da aprovação do Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI) no ano de 2007. Focamos a análise nas matrículas públicas e privadas, nos repasses de recursos às instituições privadas e nas características gerais do PAEEI, no período de 2007 a 2014, compreendendo o primeiro ano de vigência do PAEEI, seguindo até o último para o qual os dados estavam disponíveis. Para tal análise, levantamos a legislação ligada ao Programa, as matrículas e os relatórios municipais de acompanhamento e financiamento. Os resultados mostraram que o PAEEI materializou tendências relacionadas à Nova Gestão Pública, abrindo espaço para a constituição de uma “rede” de provedores privados, os quais, além de disputarem a gestão e os recursos públicos, se tornaram atores de destaque na execução da política de Educação Infantil campineira; isso provocou desigualdades no atendimento à criança pequena e direcionou esta etapa da educação básica sob o interesse do setor privado, movimento que denominamos de privatização.
RESUMOEste artigo mostra e discute os resultados de pesquisa realizada em uma escola privada do município de São Paulo que atende da Educação Infantil ao Ensino Médio. Essa pesquisa correspondeu ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da pesquisadora apresentado à Universidade Metodista de São Paulo para obtenção do grau de licenciado em Pedagogia, sob a supervisão da professora orientadora. O objetivo desta investigação foi compreender o conflito de classe existente na relação professora e auxiliar de sala, na etapa da educação Infantil. A investigação adotou a abordagem qualitativa e por meio da pesquisa de campo, com o uso da técnica da pesquisa participante, todas as falas das professoras e das auxiliares que explicitavam os conflitos de classe foram anotadas constantemente em diário digital no período de outubro de 2016 a abril de 2017. Após leitura, sistematização e análise dos registros, pudemos indicar que o professor, em sua atividade docente e nas relações que estabelece, adota uma dualidade ideológica (ideologia teórica e ideologia prática), e utiliza a estigmatização, enquanto fenômeno ideológico, para adotar um comportamento discriminatório em relação às auxiliares. Palavras-chave: Ideologia. Estigmatização. Ideologia Docente. ABSTRACTThis article presents and discusses the results of research carried out in a private school in the city of São Paulo that attends the kindergarten to high school. This research corresponded to the Work of Completion of the Course (WCC) of the researcher
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