Cogestão, democratização e privatização de equipamentos públicos de educação infantil: conceitos em disputa

Abstract

Este trabalho apresenta, discute e analisa o termo cogestão inscrito no decreto regulamentador do Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI), implementado em Campinas-SP, em 2007. Por meio da análise do texto da lei, dos documentos que o normatiza no período de 2007 a 2014, e do levantamento bibliográfico, comparamos as características “administrativas” deste Programa buscando explicitar que a apropriação do vocábulo por parte dos legisladores não condiz com a construção social e histórica do conceito de cogestão. Apuramos que o Programa em curso corresponde a um processo de privatização explícito, pois transfere a gestão de equipamentos de educação infantil públicos ao setor privado com subsídio governamental, materializando a lógica gerencialista defendida pelos setores hegemônicos que tem como fim a “flexibilização” da gestão pública e a transformação da educação em mercadoria.

Estratégias de Privatização da Educação Infantil em Ribeirão Preto e as Resistências

“…Para o que nos interessa neste trabalho, destacaremos como os municípios, principais entes responsáveis pela oferta dessa etapa, deram seguimento à tradicional lógica do que alguns autores e autoras vêm chamando de "conveniamento" e as novas formas pelas quais o poder público e instituições privadas vêm estabelecendo suas relações ao longo do tempo (ARELARO, 2008;SUSIN, 2008;ADRIÃO;GARCIA, 2011;COSTA;DOMICIANO, 2020).…”