No contexto da crise da dívida externa, a educação é concebida como parte do conjunto das reformas econômicas. Desse modo, os projetos financiados para o ensino fundamental, pelo Banco Mundial, fazem parte do conjunto dos empréstimos de ajustes estruturais e setoriais. Esses empréstimos possuem características comuns entre elas a de dar suporte às reformas institucionais e econômicas e racionalizar os programas de investimento do setor público. Na década de 1990, os projetos financiados para o ensino fundamental apoiaram e orientaram as políticas para enfrentar o fracasso escolar (evasão e repetência), as quais contemplaram o processo de avaliação e de concorrência e os critérios de qualidade, de racionalidade econômica e de produtividade.
Este artigo examina como as Políticas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (2006-2016), no Brasil, incorporam, dissimulam ou se contrapõem aos processos de Contenção e de Liberação. Nesse sentido, a pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, retoma, a partir dos conceitos de Contenção e de Liberação, as expectativas geradas pelas necessidades político-ideológicas e socioeconômicas de reprodução do sistema capitalista, as quais correspondem aos mecanismos de controle do Estado em relação ao acesso à escola, por parte de diferentes classes ou frações de classe para formação da força de trabalho. Identifica-se que o atual sistema econômico, social, político e ideológico funciona como indutor dos processos de Contenção de demandas por educação escolar. Palavras-chave: Política Educacional; Educação Infantil; Ensino Fundamental; Política de Contenção e Liberação.
No contexto da globalização, a concepção de crescimento/desenvolvimento está orientada na direção do mercado e da competitividade internacional, sustentada por políticas de ajuste econômico que têm produzido um quadro considerável de exclusão social. Diante desse cenário, que representa uma ameaça à estabilidade do sistema, os organismos internacionais, o FMI, o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)/Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), têm alertado os governos sobre a gravidade do problema e enfatizado a necessidade de intervenção, por parte do Estado, em serviços sociais como a educação e a saúde básicas. Neste artigo, sustentamos que a ênfase na educação e na saúde básicas é parte integrante das estratégias político-ideológicas da globalização e, portanto, constituem-se em variáveis fundamentais no processo de implementação das políticas de ajuste econômico para manter a pobreza em níveis suportáveis, contribuindo, assim, para a estabilidade política e social.
In the context of globalization, the conception of growth/development is oriented towards the market and international competitiveness, which, in its turn, is supported by economic adjustment policies that have produced a considerable social exclusion environment. In face of this situation, which has been threatening the system stability, the international organisms, the IMF, the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD)/World Bank and the Inter-American Development Bank (IDB), have alerted the governments on the seriousness of the problem and emphasized the need for State intervention in social services such as basic education and health. In this article, we state that focusing on basic education and health is an important part of the political ideological strategies in globalization and, therefore, they are vital variables in the process of implementation of economic adjustment policies to keep poverty at bearable levels, contributing, thus, for social and political stability
Resumo: O artigo tem como propósito refletir sobre o Trabalho Docente e seu processo formativo por intermédio de pesquisa bibliográfica. Inicialmente, define o que é trabalho social humano, tanto em seu aspecto produtivo quanto em sua forma alienante; posteriormente, busca compreender o Trabalho Docente na sua especificidade e nos aspectos determinantes da sociedade capitalista. Destes estudos, problematiza sobre a relação teoria e prática na formação docente, verificando as condições objetivas e subjetivas inerentes ao processo de ensino e de aprendizagem, em que conteúdo e método unificam-se e complementam-se, constituindo a práxis reflexiva. Neste caso, concluiu que a lógica dialética é uma das possibilidades de refletir sobre a relação teoria e prática. Palavras-chave: Formação Docente. Trabalho Docente. Práxis Reflexiva. Abstract:The purpose of this article is to reflect on Teaching Work and its formative process through a bibliographical research. Initially, what is human social work is defined, both in its productive aspect and in its alienating form, and later, it is sought to understand the Teaching Work in its specificity and determinant aspects of capitalist society. From these studies, the relationship between theory and practice in teacher education is verified, considering the objective and subjective conditions inherent to the * Os estudos apresentados neste artigo decorreram de nossa atuação profissional, entre as quais se destacam a coordenação e oferta de cursos de formação para professores. Tais cursos integravam-se ao Projeto Universidade Sem Fronteiras, financiado pela Fundação Araucária/PR, e
O artigo analisa o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) voltado à “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, inscrito na Declaração de Incheon realizada em 2015 na Coréia do Sul, que se consubstanciou na Agenda Internacional 2030. Por meio da pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, visa apontar os enunciados que indicam o setor privado para a concretização do acordado mundialmente. A partir da análise, conclui-se a existência de orientações que remetem a permanência do setor privado como ator importante para o alcance das metas mundialmente acordadas. Combinado a isto, constatou-se a presença de concepções vinculadas a Teoria do Capital Humano, a expansão da Educação à baixo custo e a ênfase na medição de resultados como condição de aferição da qualidade, que remetem a lembrança dos velhos paradigmas, sob “nova” roupagem.
The consumption of methylphenidate has been increasing every year, and Brazil is the second largest consumer in the world. This article aims to characterize the use of methylphenidate in a municipality in the western region of Paraná, from the dispensation of the drug by the public pharmacy of special drugs. Descriptive, explanatory, qualitative study with documentary sources. Methylphenidate was prescribed more frequently to males in the age group of seven to 16 years; psychiatrists and pediatricians who prescribed more; specialized units and basic health units, the ones that most request the medication; main diagnoses for methylphenidate prescription were ADHD, generalized anxiety disorder + ADHD and hyperactivity; antidepressants sertraline and fluoxetine and the antipsychotic risperidone were the most dispensed together with methylphenidate; the dose of methylphenidate 10 mg is the most prescribed; the highest frequency of medication withdrawal was one month, with the greatest withdrawal in the months of August, September, October and November. There is evidence of an increase in the number of diagnosed ADHD cases and the prescription of the medication; however, it cannot be said that there is an increase in consumption, since the highest frequency of withdrawal is one month, which shows discontinuity or irregularity in the use of medication.
Este texto objetiva demonstrar as recomendações para a oferta do serviço de Educação para as Unidades Penais no Brasil, por meio do estudo dos documentos internacionais, nacionais e paranaenses. Assim sendo, a sistematização sobre a proposição da Política Educacional às Pessoas Privadas de Liberdade tem como referência alguns dos principais documentos internacionais, nacionais e paranaenses, respectivamente: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos (1955); a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1998); e o Marco de Ação de Dakar (2001); a Lei de Execução Penal Nº 7.210 de 1984; a Constituição Federal de 1988; as Regras Mínimas para o Tratamento de Preso no Brasil(1994);a Lei Nº 9.394/1996; a Resolução Nº 3/2009; e a Resolução Nº 2/2010; a Constituição do Estado do Paraná (1989); o Plano Diretor do Sistema Penal do Estado do Paraná (2011-2014)e o Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná (2012). O resultado da análise indica a tendência das Políticas de Educação às Pessoas Privadas de Liberdade brasileiras em expressar as recomendações dos Organismos Internacionais quanto ao direito de acesso à Educação, enquanto possibilidade de ressocialização, concebendo-a, todavia, como focalizada para a satisfação das necessidades básicas.
O Dossiê "Os Direitos Sociais frente aos diferentes processos de privatização em âmbito Nacional e Internacional" tem por objetivo a divulgação de pesquisas que analisam as consequências de crescente interligação e expansão entre o público e o privado para os Direitos Sociais, numa conjuntura socioeconômica e política. Contempla os estudos de pesquisadores nacionais de diferentes estados, tais como Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo; e, internacionais, que retratam a realidade da Educação Superior de Portugal e do Distrito Educacional de Athens-Clarke County (CCSD), da Geórgia, nos Estados Unidos. Além disso, apresenta uma entrevista com Theresa Adrião, da Universidade Estadual de Campinas, São Paulo. Tais pesquisas mostram-se relevantes na medida em que se desvelam a interligação com o setor privado, em diferentes espaços da esfera pública. Por isso, contribui para o fortalecimento das lutas pelos Direitos Sociais no contexto nacional e internacional e, portanto, para o processo de universalização e qualidade social da Educação.
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