Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas

Abstract

RESUMO: O presente estudo tem por intuito complementar a literatura nacional acerca do tema economia verde e desenvolvimento sustentável, a partir de uma abordagem das finanças públicas e visando promover uma reflexão por parte dos analistas, autoridades e os responsáveis por formular e executar a políticas verde. Entende-se, aqui, que a necessidade de proteção ao meio ambiente também compreende o direito tributário e, a partir de normas eficientes às demandas ambientais, é possível promover maior desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: Finanças públicas. Economia verde. Direito Tributário. ABSTRACT: The purpose of this study is to complement the national literature on the green economy and sustainable development, based on a public finance approach and to promote reflection on the part of analysts, authorities and those responsible for formulating and implementing green policies. It is understood here that the need to protect the environment also includes tax law and, from efficient norms to environmental demands, it is possible to promote greater sustainable development. INTRODUÇÃO O Brasil, por sua dimensão continental e pela importância do meio ambiente em sua sociedade e economia, é um dos países mais influentes nas discussões mundiais em torno do desenvolvimento sustentável. O País assumiu metas e compromissos internacionais ambiciosos visando aperfeiçoar a sustentabilidade ambiental. Neste contexto, da economia verde ao desenvolvimento sustentável, cresceram estudos, avaliações e até recomendações de políticas específicas em diferentes enfoques. Mas em um deles, o das finanças públicas em geral, entende-se que ainda há muito por se refletir, pesquisar e decidir no País. tomou por base esforço iniciado com pesquisa sobre o tema da política fiscal verde para a Comissão Econômica da América Latina-CEPAL.

Desempenho dos gastos públicos em educação e a Lei de Responsabilidade Fiscal das capitais brasileiras

“…Este resultado confirma os apontamentos da teoria do capital humano, em que os investimentos em educação podem proporcionar crescimento e desenvolvimento sustentável para a economia local. Contudo, Maciel (2013) comenta que o Brasil, no ano de 2010, teve gastos em educação no montante de 4,8% sobre o PIB, percentual considerado baixo quando comparado com os gastos em educação de países desenvolvidos. Além disso, Maciel (2013) explica que existe carência na alocação dos recursos para educação, e que um reordenamento nos investimentos poderia proporcionar aumento nas notas do IDEB, e um maior crescimento econômico por intermédio do aumento no PIB.…”

“…A amplitude dos gastos públicos com a previdência e os baixos investimentos em educação, na comparação com demais países, é preocupante, visto que o Brasil é um país com demografia relativamente jovem (Maciel, 2013). Desse modo, estudos que visam analisar a eficiência no desempenho de setores do governo, podem auxiliar em reformas governamentais que visam minimizar possíveis problemas num futuro próximo.…”

Eficiência E Eficácia Na Administração: Proposição De Modelos Quantitativos

“…Em relação a eficácia, que verifica os resultados obtidos por meio de um objeto de análise, os indicadores ou índices que visam quantificar esses resultados são uma das metodologias mais utilizadas para tratar desse aspecto (MACIEL, 2013). A eficácia pode ser calculada por meio de um índice que demonstra questões relacionadas ao resultado de uma ação (BILOSLAVO; BAGNOLI; FIGELJ, 2013).…”

Análise financeira da seguridade e previdência social no Brasil em tempos de reformas fiscais

“…Há, entretanto, outra corrente de pesquisadores favoráveis a muitas das medidas citadas, diante do cenário de recessão econômica, do elevado peso dos gastos sociais para o orçamento público e do avanço demográfico que afeta a seguridade e previdência social no Brasil, a exemplo de Maciel (2013), Tafner, Botelho e Erbisti (2015) e Giambiagi e Além (2016). A maior preocupação em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está na sua tendência de contínua expansão de gastos (Maciel, 2013;Tafner et al, 2015). Segundo Tafner et al (2015), em 2012 os gastos previdenciários já representavam 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ainda que a população nacional ainda seja relativamente jovem.…”