<p>Este ensaio teve o objetivo de avaliar as políticas contemporâneas de desonerações tributárias nas suas relações com o desenvolvimento regional no Brasil, a partir de análises bibliográficas. Com esse propósito, procurou-se construir um quadro conceitual-analítico sobre as desonerações em estudos internacionais, visando corroborar a análise nacional. No referencial teórico, foram abordadas discussões sobre federalismo, desenvolvimento regional, Sistema Tributário Nacional e definições sobre as políticas de desonerações tributárias. Embora se tenha observado a incipiência de estudos em relação às desonerações tributárias, este ensaio verificou os principais temas debatidos e refletiu sobre os resultados de tais programas e as suas influências no federalismo e no desenvolvimento regional. Tais resultados também foram comparados com políticas de desonerações realizadas em outros países. Notou-se que desonerações com foco em regiões específicas tiveram melhores resultados que políticas nacionais. Concluiu-se sobre a necessidade de maiores acompanhamentos das desonerações tributárias, a fim de evitar privilégios a setores econômicos e regiões nacionais.</p>
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RESUMO:O mercado de capitais brasileiro obteve avanços nos últimos anos, a partir da criação de normas mais eficazes de Governança Corporativa. No entanto, esse mercado ainda é pouco expressivo no país, diferentemente do que ocorre nos países desenvolvidos. Por esse motivo, com o alicerce da globalização financeira, muitas empresas brasileiras buscam recursos em bolsas de valores estrangeiras, principalmente na Bolsa de Valores de Nova York, possuidora de regras reduzidas para empresas estrangeiras. Esse artigo tem como objetivo analisar ações de Governança Corporativa praticadas pelas empresas brasileiras atuantes na NYSE, numa perspectiva comparada com as regras da bolsa norte-americana. A Governança Corporativa é destacada a partir de suas particularidades no Brasil e na NYSE e de aspectos envolvidos, como a transparência. De modo a atingir os objetivos propostos, foi utilizada uma abordagem predominantemente qualitativa, descritiva e com tratamento de dados através de pesquisa documental. Os resultados foram encontrados através da análise de Relatórios contendo exigências que as empresas estrangeiras devem seguir para atuar na NYSE. Os resultados demonstraram que nem todas as exigências da NYSE para as empresas norte-americanas são desenvolvidas pelas empresas brasileiras, sendo esse não seguimento de normas justificado pela não exigências nas regras brasileiras.Palavras-chave: Governança corporativa. Exigências. NYSE. SUMMARY:The Brazilian capital market made progress in recent years, from developing more effective standards of Corporate Governance. However, this market is still very expressive in the country, unlike what happens in developed countries. Therefore, with the foundation of financial globalization, many Brazilian companies seeking resources in foreign stock exchanges, primarily in the New York Stock Exchange, which exhibited reduced rules for foreign companies. This article aims to analyze actions of corporate governance practiced by the leading Brazilian companies on the NYSE, in a comparative perspective with the rules of the U.S. exchange. Corporate Governance is detached from its particularities in Brazil and the NYSE and involved aspects such as transparency. In order to achieve the proposed objectives, a predominantly qualitative, descriptive and processing of data through documentary research approach was used. The results were found by analyzing reports containing requirements that foreign companies must follow to act on the NYSE. The results showed that not all the requirements of the NYSE for U.S. companies are developed by Brazilian companies, this is not justified by the following rules are no requirements in Brazilian rules.Keywords: Corporate Governance. Requeriments. NYSE. RESUMEN:El mercado de valores de Brasil avanzó en los últimos años, desde la creación de normas más eficaces de gobierno corporativo. Sin embargo, este mercado todavía no es muy significativa en el país, a diferencia de lo que ocurre en los países desarrollados. Por esta razón, con la fundación de la globalizac...
As desonerações tributárias interferem no desenvolvimento das regiões brasileiras? Tendo como objetivo equidade tributária e redução de disparidades regionais, as desonerações tributárias se tornaram uma tendência no Brasil, representando, em 2016, 21% da arrecadação federal. Nesse contexto, este trabalho objetivou analisar a relação das políticas de desonerações tributárias com indicadores socioeconômicos das regionais brasileiras. Para tanto, embasou-se em debates sobre desonerações tributárias, federalismo, sistema tributário e desenvolvimento e desigualdade regional. Com relação aos métodos, realizou-se de análises estatísticas descritivas, pesquisas bibliográficas e a estimação de Regressões Lineares Simples (RLS) para Dados em Painel. A partir da análise comparativa temporal, entre 2005 e 2014, apresentou-se que não foram visualizadas melhorias significativas sobre indicadores de emprego, exportação, PIB regional e arrecadação federal por região pelo efeito das desonerações tributárias. De forma geral, as regiões que apresentam maior desenvolvimento possuem melhor relação entre as desonerações tributárias e os indicadores citados. Palavras-chave: Desoneração Tributária. Federalismo. Sistema Tributário Nacional. Desenvolvimento Socioeconômico. Desigualdades Regionais.
RESUMOO grande volume de informações geradas, processadas e disseminadas pela evolução tecnológica resulta na necessidade de informatização de processos tanto em organizações privadas quanto públicas. Nas instituições públicas de ensino superior, barreiras burocráticas estão sendo rompidas e Sistemas de Informação (SI) têm sido implantados para facilitar e agilizar processos internos. Destaca-se neste trabalho, a experiência referente à adesão da Universidade Federal de Viçosa (UFV) ao uso do ticket eletrônico para a utilização dos Restaurantes Universitários (RUs) por parte dos estudantes. Com este caso, objetivou-se analisar o processo de implantação deste sistema, considerando a tomada de decisão, as dimensões dos SI, a atuação do novo sistema e o papel do departamento de SI, nas perspectivas dos tomadores de decisão e dos usuários. Esta pesquisa apresentou uma abordagem qualitativa e caráter descritivo, sendo a coleta de dados primários realizada por meio de entrevistas com os agentes estratégicos e através de questionários aplicados aos usuários do sistema. Pôde-se concluir que o objetivo da implantação do SI consistiu na busca por transparência, controle, redução de custos e em função da necessidade de diminuir o número de pessoas envolvidas no processo. Verificou-se que para a efetiva implantação foram necessárias modificações na cultura da instituição, além da realização de treinamento e suporte técnico aos principais operadores do novo sistema, evidenciando-se a importância da dimensão humana.
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão entre a previdência social, as finanças públicas e o Estado de bem-estar social. Quanto a metodologia, foi utilizada a Análise Exploratória de Dados, Análise Fatorial, e o Teste de Independência de Qui-Quadrado, visando associar entre os fatores encontrados e o Indicador de Resultado Previdenciário Primário (IRPP) criado. Os resultados demonstraram a conexão do IRPP às condições socioeconômicas municipais, confirmando a hipótese testada. Ademais, verificou-se relação entre aspectos de localidade populacional, demográficos, trabalhistas e de desenvolvimento humano com o mesmo indicador. Concluiu-se os desequilíbrios financeiros no RGPS podem ser retratados por cenários socioeconômicos negativos
O objetivo deste ensaio foi analisar as fontes de custeio da seguridade social no Brasil, desde a Lei Eloy Chaves, em 1923, até o final da segunda década do século XXI, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. Argumenta-se sobre a relevância das fontes de custeio das políticas de seguridade social, sendo essas pouco presentes em análises acadêmicas e proposições governamentais. Procurou-se: analisar a evolução do custeio da seguridade; discutir o seu orçamento único e refletir a respeito das políticas de proteção social entre seguro e seguridade social no Brasil. Verifica-se a expansão do seguro social até a construção de bases legais para o estabelecimento de um Estado de bem-estar social com a CF/88. Todavia, notou-se também que o paradigma de proteção social não foi consolidado como proposto, diante de políticas restritivas, falta de ideal de seguridade e valorização da atividade privada neste campo.
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