Reflexões sobre as incidências tributárias no Brasil e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico nacional

Botelho, Luciano Henrique Fialho; Abrantes, Luíz Antônio

doi:10.4013/csu.2018.54.1.12

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“…Esse sistema, com arrecadação menor apenas que França, Itália, Noruega e Suécia, mas que ultrapassa um terço do PIB nacional, é adjetivado como burocrático, complexo, árido, cumulativo, ineficiente e distorcido. Isso se deve a uma grande quantidade de impostos, com regramentos e alíquotas distintas, inclusive entre estados da federação (Botelho & Abrantes, 2018;Cintra, 2018;Gobetti & Orair, 2016;Junqueira, 2010;Pereira & Ferreira, 2010;Mendes, 2008;Teles & Andrade, 2006). Nesse contexto, buscamos na literatura efeitos dos tratamentos desiguais na tributação aplicada às empresas que justifiquem a relevância da nossa proposta, principalmente após a aprovação da reforma previdenciária que entrou em vigor, na sua totalidade, em março de 2020.…”

Section: Revisão De Literaturaunclassified

Redução Da Desigualdade Tributária Entre Empresas via Novo Pilar Previdenciário

Azambuja¹,

Campani²

2021

REDECA

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No Brasil, somente as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir, da base de cálculo do IRPJ e CSLL, contribuições patronais efetuadas aos planos de previdência privada de seus colaboradores. Esse benefício fiscal pode provocar uma anomalia ao afetar balanços contábeis e impactar a competitividade entre empresas, quando se observam outros tipos de tributação impedidas de efetuarem essa dedução. Nesta pesquisa ampliamos esse benefício às empresas tributadas pelo lucro presumido para apurar o impacto da renúncia fiscal. A partir de dados de arrecadação e de folhas salariais, construímos e aplicamos um simulador atuarial para encontrar alíquotas de contribuição que fossem suficientes para gerar aposentadorias que cobrissem 65% do último salário do trabalhador. Em seguida, utilizamos os montantes de contribuição patronal e estimamos a renúncia fiscal máxima possível, que correspondeu a 3,7% da arrecadação anual dos tributos das empresas brasileiras. Esse patamar mostrou-se reduzido para o Governo, mas relevante para as empresas beneficiadas ao agregar às políticas de RH um benefício pós-emprego direto aos empregados. Com isso, potencializa-se o aumento da produtividade do trabalhador e colabora-se para a retenção de mão-de-obra qualificada, fatores que melhoram a concorrência, além de tornar o sistema tributário mais equilibrado. Consideramos que o preenchimento dessa lacuna na legislação, pouco explorada em artigos acadêmicos, beneficiará trabalhadores, empresas e o país. A extensão do benefício estimula mais pessoas a pouparem para suas aposentadorias, fomenta uma melhor educação financeira na sociedade e incentiva a poupança de longo prazo, altamente benéfica para o país.

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Section: Revisão De Literaturaunclassified

Redução Da Desigualdade Tributária Entre Empresas via Novo Pilar Previdenciário

Azambuja¹,

Campani²

2021

REDECA

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“…Essa intervenção econômica do estado, se dá pela existência do que se chama falhas de mercado. Se faz necessário, portanto, a existência de um governo ou instituição interventora, visto esta incapacidade do ente privado de praticar as funções econômicas em sua integralidade (Botelho & Abrantes, 2018).…”

Section: Teoria Das Finanças Públicas E Renúncia Fiscalunclassified

Representatividade dos incentivos fiscais da Lei de Informática no resultado econômico de indústrias catarinenses

Almeida

Pereira

2019

AMBIENTE

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Objetivo: O complexo eletrônico é um setor que está em constante desenvolvimento no país. O governo busca por meio de políticas governamentais estimular o seu crescimento, criando uma série de incentivos às empresas do setor de tecnologia, que investem em pesquisa e desenvolvimento, como a Lei de Informática. Desse modo, o objetivo da pesquisa consiste em verificar a representatividade dos incentivos fiscais da Lei de Informática no resultado econômico de empresas catarinenses. Metodologia: A pesquisa é classificada como descritiva, de levantamento e quantitativa. A população foi formada por 64 empresas, que utilizam dos incentivos fiscais da Lei de Informática, cadastradas no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2014, sendo a amostra representada por 18 empresas. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva. Resultados: Os achados da pesquisa apontaram que, a renúncia dos impostos representou valores consideráveis no resultado econômico das empresas, em que 44,44% afirmaram que a renúncia proveniente dos incentivos fiscais, representam mais de 2% sobre o resultado econômico (lucro). Contribuições do Estudo: A pesquisa traz contribuições teóricas, visto a pouca exploração de estudos sobre a Lei da Informática nessa vertente; e práticas, tendo em vista que apresenta esclarecimentos quanto as prerrogativas para concessão do incentivo fiscal, além de números que podem auxiliar as empresas em projeções orçamentárias a partir da concessão do benefício, reduzindo seu ônus tributário e, por consequência, os custos de sua atividade, tornando-se mais competitivas e consolidadas no mercado.

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“…The theoretical and bibliographical methodological strategies allowed classic and contemporaneous knowledge about OTT. We started with the precursors Ramsey, Diamond, and Mirrlees, in the perspective of Lageman (2004), besides Silveira, Passos and Guedes (2018), Villas-Bôas (2015), Botelho and Abrantes (2018) and Appy (2015), also recovering classic fundamentals present in Smith (1983). We added the survey of Brazilian scientific production that deals with the recent history of the presence of OTT in Brazil, in dissertations, thesis, and scientific papers databanks in Brazilian journals (Capes, IBICT, and Scielo).…”

Section: Introduction Introductionmentioning

confidence: 99%

Optimal Tax Theory: Its Contributions to the Brazilian Reality

Costa

Vieira

2021

Rev. adm. contemp.

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Objectives: this theoretical essay aims to present classic and contemporary fundamentals of the optimal tax theory (OTT) and to problematize its presence and possibilities in the scenario of tax policy in Brazil. Context: such objectives are located in the contemporary context that discusses tax reforms aimed at efficient and socially responsible public management. Methods: after surveying the state of knowledge of optimal taxation in Brazil, and from the perspective of economics and political law, we sought to identify secondary data on tax distribution in Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) countries in relational analysis with data from Brazil. Results: the text draws attention to the fact that OTT is able to bring social issues to the discussion of public tax management policies in a structured way, with the perspective of inclusion and social responsibility, based on the importance of different treatment of economic agents, physical and legal, based on their needs and possibilities. Conclusion: it is concluded that, like in other countries, OTT is present in the Brazilian debate expressing as possible and necessary to advance in a tax policy that responds to the needs of public collection articulated and reconciled to social well-being through responsible management, modern and transparent.

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Reflexões sobre as incidências tributárias no Brasil e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico nacional

Abstract: Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo

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Redução Da Desigualdade Tributária Entre Empresas via Novo Pilar Previdenciário

Redução Da Desigualdade Tributária Entre Empresas via Novo Pilar Previdenciário

Representatividade dos incentivos fiscais da Lei de Informática no resultado econômico de indústrias catarinenses

Optimal Tax Theory: Its Contributions to the Brazilian Reality

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