Desoneração tributária como fator de desenvolvimento socioeconômico das regiões brasileiras

Abstract

As desonerações tributárias interferem no desenvolvimento das regiões brasileiras? Tendo como objetivo equidade tributária e redução de disparidades regionais, as desonerações tributárias se tornaram uma tendência no Brasil, representando, em 2016, 21% da arrecadação federal. Nesse contexto, este trabalho objetivou analisar a relação das políticas de desonerações tributárias com indicadores socioeconômicos das regionais brasileiras. Para tanto, embasou-se em debates sobre desonerações tributárias, federalismo, sistema tributário e desenvolvimento e desigualdade regional. Com relação aos métodos, realizou-se de análises estatísticas descritivas, pesquisas bibliográficas e a estimação de Regressões Lineares Simples (RLS) para Dados em Painel. A partir da análise comparativa temporal, entre 2005 e 2014, apresentou-se que não foram visualizadas melhorias significativas sobre indicadores de emprego, exportação, PIB regional e arrecadação federal por região pelo efeito das desonerações tributárias. De forma geral, as regiões que apresentam maior desenvolvimento possuem melhor relação entre as desonerações tributárias e os indicadores citados. Palavras-chave: Desoneração Tributária. Federalismo. Sistema Tributário Nacional. Desenvolvimento Socioeconômico. Desigualdades Regionais.

Os efeitos das políticas de incentivos fiscais nas finanças públicas dos municípios brasileiros

“…No contexto dos diferentes países analisados, comprovou-se empiricamente que as políticas de incentivos fiscais, no âmbito da descentralização, Na literatura nacional, as políticas de incentivos fiscais são também debatidas empiricamente. Os estudos analisaram esse assunto por meio dos mais variados temas, como a inovação tecnológica, crescimento e desenvolvimento econômico, incentivos ao esporte, desempenho da indústria, saúde pública, meio ambiente, hiato fiscal (BOTELHO; ABRANTES, 2020;FAZOLI et al, 2018;MAROSTICA;PETRI, 2017;MATIAS et al, 2015;ZABA;FORTE, 2017;VALENTE;JESUS, 2020).…”