Reflexões sobre as aplicações de políticas de desonerações tributárias no desenvolvimento regional brasileiro

Abstract

<p>Este ensaio teve o objetivo de avaliar as políticas contemporâneas de desonerações tributárias nas suas relações com o desenvolvimento regional no Brasil, a partir de análises bibliográficas. Com esse propósito, procurou-se construir um quadro conceitual-analítico sobre as desonerações em estudos internacionais, visando corroborar a análise nacional. No referencial teórico, foram abordadas discussões sobre federalismo, desenvolvimento regional, Sistema Tributário Nacional e definições sobre as políticas de desonerações tributárias. Embora se tenha observado a incipiência de estudos em relação às desonerações tributárias, este ensaio verificou os principais temas debatidos e refletiu sobre os resultados de tais programas e as suas influências no federalismo e no desenvolvimento regional. Tais resultados também foram comparados com políticas de desonerações realizadas em outros países. Notou-se que desonerações com foco em regiões específicas tiveram melhores resultados que políticas nacionais. Concluiu-se sobre a necessidade de maiores acompanhamentos das desonerações tributárias, a fim de evitar privilégios a setores econômicos e regiões nacionais.</p>

Benefícios fiscais e sustentabilidade: um estudo dos municípios catarinenses

“…Por se tratar de diretrizes gerais relacionadas aos gastos tributários, porém, podem existir contextos aos quais elas não se aplicam (Surrey, 1970), como na persistente crise financeira em estados e municípios brasileiros. Nesse contexto, os gastos tributários representam uma alternativa viável na implementação de políticas públicas, desde que se acompanhem adequadamente as desonerações tributárias, a fim de evitar privilégios a setores econômicos e regiões nacionais (Botelho et al, 2019;Buissa et al, 2017;Rezende et al, 2019).…”

“…Em âmbito nacional, Botelho et al (2019) avaliaram as políticas de benefícios fiscais nas relações com o desenvolvimento regional, concluindo que as desonerações com foco em regiões específicas obtiveram melhores resultados, quando comparadas àquelas de abrangência nacional. Do mesmo modo, Porto e Memória (2019), ao investigarem os efeitos dos incentivos fiscais federais, previstos na Lei nº 11.196, de 2005, concluíram que houve incremento nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além da geração de valor para a sociedade.…”

“…A efetividade da política de benefícios fiscais do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação (ICMS) é um tema recorrente e controvertido, tendo em vista o montante de renúncia fiscal envolvido e a ausência de avaliação periódica, criteriosa e multidimensional dos impactos desses benefícios (Abraham, 2019;Afonso, 2014;Freitas, 2016;Pellegrini, 2014). Todavia, não se deve desprezar os benefícios que as desonerações tributárias podem trazer para o desenvolvimento socioeconômico (Botelho, Abrantes & Fialho, 2019).…”

Desoneração tributária como fator de desenvolvimento socioeconômico das regiões brasileiras

“…Na Constituição Federal de 1934 foi incluída a participação dos municípios. Todavia, uma maior autonomia e pactuação entre os três entes foi resultado somente da CF/88, embora ainda se discuta o poder da União sobre os demais governos (ARRETCHE, 2004;SOUZA, 2012;SOARES;MELO, 2016;LEROY et al, 2017;FIALHO, 2019). DRd -Desenvolvimento Regional em debate (ISSNe 2237-9029) v. 10, p. 1258-1283, 2020.…”

“…No Brasil ainda são poucos os trabalhos que analisam as desonerações tributárias e suas relações com os indicadores socioeconômicos das regiões (BOTELHO; ABRANTES; FIALHO, 2019). Ademais, em contextos de dificuldades fiscais e necessidades de reformas, com a proposição de medidas de austeridade, é necessário que o governo reduza aplicações de recursos públicos em políticas que não apresentam resultados satisfatórios, o que justifica a necessidade do presente trabalho.…”