Benefícios fiscais e sustentabilidade: um estudo dos municípios catarinenses

Abstract

Resumo A relação entre benefícios fiscais e sustentabilidade não tem sido objeto de muitas pesquisas empíricas, apesar da importância da mensuração e do acompanhamento da efetividade dos gastos tributários. Assim, o objetivo deste artigo é analisar a influência dos benefícios fiscais de ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação - na sustentabilidade dos municípios catarinenses. Para tanto, com base num conjunto de dados secundários em painel, coletados entre 2005 e 2017, emprega-se a modelagem de equações estruturais. A despeito de os resultados apontarem relações estatisticamente significativas, constata-se que os benefícios fiscais, em grau elevado, promovem a sustentabilidade econômica; em grau moderado, a sustentabilidade social; e, em grau baixo, a sustentabilidade ambiental.

Forest Protection Tax Policy in the Context of Portuguese Societies

“…This result is explained by Na et al (2021) who conclude that tax incentives provided to companies increase their net profit and a consequent immediate improvement in their productivity. Moreover, Lu et al, (2022) and Noja et al, (2020) found a positive and significant bidirectional relationship between sustainability and financial execution.…”

“…Furthermore, the granting of tax benefits leads to the economic success of companies as it directly affects the direct increase in net profit, by reducing corporate tax costs (Yu et al, 2022;Na et al, 2021). In this context, Lu et al (2022) agree that companies that become more sustainable see their profitability improve.…”