Custeio da seguridade social no Brasil e no Estado de bem-estar social

Abstract

O objetivo deste ensaio foi analisar as fontes de custeio da seguridade social no Brasil, desde a Lei Eloy Chaves, em 1923, até o final da segunda década do século XXI, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. Argumenta-se sobre a relevância das fontes de custeio das políticas de seguridade social, sendo essas pouco presentes em análises acadêmicas e proposições governamentais. Procurou-se: analisar a evolução do custeio da seguridade; discutir o seu orçamento único e refletir a respeito das políticas de proteção social entre seguro e seguridade social no Brasil. Verifica-se a expansão do seguro social até a construção de bases legais para o estabelecimento de um Estado de bem-estar social com a CF/88. Todavia, notou-se também que o paradigma de proteção social não foi consolidado como proposto, diante de políticas restritivas, falta de ideal de seguridade e valorização da atividade privada neste campo.