O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004

Santos, Sandra Regina Toledo dos; Alves, Tiago Wickstrom

doi:10.1590/s0034-76122011000100009

Cited by 14 publications

(6 citation statements)

References 2 publications

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Un hecho que se destaca es el efecto de la ley de responsabilidad scal, pues a partir del año de su aprobación (2000) se percibe un aumento en las evidencias de manipulación de resultados presupuestarios entre las entidades públicas investigadas, cuya mayor frecuencia, de modo especial, puede ser vista con relación a los resultados corrientes. Esto se justica por el fuerte impacto de la LRF sobre las cuentas públicas locales (Santos & Alves, 2011), y especialmente por reducir los décits presupuestarios (Souza, 2008).…”

Section: Resultados Y Discusiónunclassified

Evidencias de manipulación de resultados presupuestarios en el sector público: análisis cross-subnational para el Brasil

Almeida‐Santos

Silva

Matias-Pereira

et al. 2019

View full text Add to dashboard Cite

Este artículo indaga sobre los incentivos que podrían tener los gestores públicos de los gobiernos regionales brasileños para manipular los resultados presupuestales como respuesta a los ciclos electorales y a la ley de responsabilidad fiscal. Mediante a un análisis cross-regional se analizan los gobiernos regionales brasileños (n = 27), durante el periodo 1989-2014, para un total de 702 observaciones. Los principales hallazgos indican que los gobiernos se involucran con la manipulación de los resultados presupuestarios, esto es, reportan pequeños presupuestos cercanos a cero. La evidencia muestra, por un lado, que el ciclo electoral no tiene efectos conclusivos sobre esta práctica, y por el otro lado, que los gobiernos tienen incentivos para responder positivamente a las reglas de la ley de responsabilidad fiscal.

show abstract

Section: Resultados Y Discusiónunclassified

Evidencias de manipulación de resultados presupuestarios en el sector público: análisis cross-subnational para el Brasil

Almeida‐Santos

Silva

Matias-Pereira

et al. 2019

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…Desde a criação da LRF, várias pesquisas têm sido realizadas no Brasil com a finalidade de analisar sua aplicação, consequências, e seus impactos na economia e na sociedade (Zuccolotto, Ribeiro & Abrantes, 2008;Araújo, Filho & Gomes, 2015;Birck, Shikida & Schallenberger, 2004;Cruz & Senhoras, 2013;Linhares, Penna & Borges, 2013;Santolin, Jayme Júnior & Reis, 2009;Santos & Alves, 2011;Macedo & Corbari, 2009).…”

Section: Estudos Anteriores Sobre a Lrfunclassified

A adequação dos grandes municípios brasileiros na divulgação das informações de margem de expansão das despesas conforme a LRF

Belote

Azevedo

2021

AMBIENTE

View full text Add to dashboard Cite

Objetivo: O objetivo do estudo é verificar a adequação dos grandes municípios do Brasil na divulgação das informações no anexo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (DOCC), previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Metodologia: Foi realizada uma análise dos anexos de despesas obrigatórias (DOCC) publicados no portal da transparência dos municípios com população superior a 500 mil habitantes (41 municípios) entre 2017 a 2019. A análise observou: (i) a adequação das despesas em relação às receitas; (ii) notas explicativas dos anexos; (iii) variação das informações do relatório ao longo dos três anos e (vi) o conteúdo informacional presente nos anexos. Adicionalmente, foi desenvolvido um índice de adequação do demonstrativo, para apoiar a resposta da questão de pesquisa proposta. Resultados: Os resultados indicam que a adequação do demonstrativo é baixa e não houve melhora ao longo dos períodos considerados entre os casos analisados. A proporção de prefeituras com utilização de notas explicativas sobre essas informações é baixa (51%), e dentre aqueles que apresentaram algum tipo de informação detalhada, apenas 31% explicaram as origens das receitas que serviram como base de cálculo para a margem de expansão das despesas. Contribuições do Estudo: As conclusões apontam que o relatório vem sendo divulgado cerimonialmente, para fins de cumprimento de prazos. Como esse anexo acompanha o projeto de lei da LDO anual, sua aprovação pelo Poder Legislativo mesmo o baixo conteúdo informacional, ou seja, sem que seja possível compreender seu conteúdo, indica baixa atenção do Legislativo na importância desse controle. Os resultados trazem implicações para a gestão fiscal dos municípios, na medida em que as evidências apontam as fragilidades em seu planejamento fiscal, ao não controlar o crescimento de despesas obrigatórias.

show abstract

“…Based on its pillars and its aim of fostering fiscal accountability as well as curbing the use of public finances to meet immediate priorities, the FRA has been said to have constructed a new fiscal accountability policy that inhibits the adoption of irresponsible populist practices in relation to the public accounts 2,3 .…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009

Medeiros

Albuquerque

Tavares

et al. 2017

Ciênc. saúde coletiva

View full text Add to dashboard Cite

The limits for expenditure on personnel that were imposed by the Fiscal Responsibility Act (FRA) have been considered by local health managers as an obstacle to health sector policies. This paper analyzes the linear trend for the personnel expenses indicators and the correlation of this with the profile of spending on health care personnel in 5,356 Brazilian municipalities from 2004 to 2009. The study of the time series used data from the 'Finanças do Brasil' (Finbra) and data from the Information System on Public Health Budgets (SIOPS). There was a trend towards an increase of 1.3% in the annual average of total personnel expenditure in the municipalities, but the cost of health care staff did not follow that growth. There were no correlations between the indicators, and this result is contrary to the arguments given by the health managers. They attribute the problems with hiring workers and the expansion of health systems to the FRA. The availability of data from the Finbra and the Siops system is associated with a lack of knowledge on these issues. This makes it an opportune time for conducting new research.

show abstract

O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004

Cited by 14 publications

References 2 publications

Evidencias de manipulación de resultados presupuestarios en el sector público: análisis cross-subnational para el Brasil

Evidencias de manipulación de resultados presupuestarios en el sector público: análisis cross-subnational para el Brasil

A adequação dos grandes municípios brasileiros na divulgação das informações de margem de expansão das despesas conforme a LRF

Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009

Contact Info

Product

Resources

About