Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-se de um modelo de regressão, com dados em painel, e constatou-se que os resultados na expressiva maioria dos indicadores apresentaram uma melhora em seus valores após a LRF, confirmando a mudança teórica esperada.
ResumoEste artigo se destina a avaliar a forma como os municípios pertencentes ao Corede Produção/RS estão fornecendo os dados relacionados aos seus atos de gestão, de modo que a sociedade local possa acompanhar as informações da administração pública municipal, uma vez que os meios eletrônicos favorecem a fiscalização do cidadão sobre os atos realizados pela administração pública. A metodologia consiste em uma pesquisa com uma abordagem quantitativa, de natureza exploratória. A coleta de dados, realizada por meio do acesso ao conteúdo das páginas web dos 21 municípios estudados, foi dividida em três etapas. Na primeira fase, os resultados mostram que os municípios estudados publicam informações gerais em suas homepages, porém organizadas de uma maneira que dificulta o acesso básico pelos usuários. Na segunda fase, em que constam os itens referentes à contabilidade e à gestão dos recursos públicos, os melhores resultados encontrados relacionavam-se à exposição da informação que demonstra orçamento e transações financeiras, exceto quanto aos pagamentos a fornecedores, dado ainda indisponível à população. Finalmente, a terceira etapa aborda a publicação dos aspectos jurídicos da gestão, tendo a maioria dos municípios aderido ao processo de transparência informativa, a fim de contribuir para a gestão democrática.Palavras-chave: Informação. Publicação. Sites. Transparência.
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