SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. As bases teóricas do surgimento e desenvolvimento do Estado-providência; 3. As molas impulsoras da nova administração pública; 4. Os distintos modelos de reformas sociais da Europa; 5. Avaliando as reformas da gestão pública: uma perspectiva internacional; 6. Formas de operacionalização das reformas; 7. O sistema de previdência social nos EUA; 8. As motivações da reforma da administração pública em Portugal; 9. Experiência de redução da informalidade na Espanha; 10. Avanços e distorções na administração pública do Brasil; 11. Conclusões. SUMMARY: 1. Introduction; 2. Theoretical framework of the emergence and development of the providential state; 3. The driving force of the new public administration; 4. The different social reform models in Europe; 5. Assessing the public management reforms: an international perspective; 6. Ways for implementing the reforms; 7. US Social security system; 8. The motivation for the public administration reform in Portugal; 9. The reduction of informality experience in Spain; 10. Advances and distortions of the public administration in Brazil; 11. Conclusions. PALAVRAS-CHAVE: administração pública; reforma administrativa; modelos comparados (EUA, União Européia e Brasil).K E Y W O R D S : public administration; administrative reform; compared models (USA, European Union, and Brazil).Este artigo aprofunda o debate, no âmbito da ciência da administração pública -sob o enfoque da administração pública comparada -, sobre a evolução e os problemas
This study addresses factors associated with active (corruption) and passive (inefficiency) waste that occur in the process of public management and focuses on public health expenditure. Seeking to draw attention to the occurrence of passive waste, this study investigated the following question: what factors of active and passive waste are associated with irregularities in the management of the funds allocated by the Federal Government to Brazilian municipalities for healthcare in 2010? Empirical evidence relating to 102 audited municipalities was obtained from the audit reports of the Office of the Comptroller General (Controladoria Geral da União -CGU), which was established in 2010. Three variables were analyzed for the identification of active waste, and 17 variables were used for passive waste. Data pertaining to the variables were subjected to factor analysis and grouped into factors statistically associated with irregularities in the management of public health funds in the audited municipalities. For active waste, the study results did not show an adequate level of significance, whereas for passive waste, three factors were identified: Factor 1, Administrative Inadequacy, which included the variables "non-payment of taxes", "non-occurrence of matching funds" and "mismanagement"; Factor 2, Weak Supervision, which included the variables "lack of or poor performance of the council" and "fractional bidding" and Factor 3, Low Level of Compliance, which included the variables "irregular bidding" and "irregularities not related to the mayor". The main conclusion of the study is the identification of the need to implement governance mechanisms in the public sector that could reduce active and passive waste.
O objetivo principal deste artigo é debater, a partir das experiências de alguns países bem-sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica, se a construção de um moderno arcabouço institucional na área de desenvolvimento científico e tecnológico, no qual deve estar incluída a questão da inovação, é essencial para o crescimento econômico do País. Nesse esforço, buscamos aprofundar a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, em especial sobre a Lei de Inovação Tecnológica - LIT (Lei Federal n.º 10.973 de 02.12.2004 ) - que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, por meio da análise das principais medidas explicitadas em seu texto. Evidencia-se que a aprovação da Lei de Inovação Tecnológica, apesar de suas deficiências, representa um instrumento relevante de apoio às políticas industrial e tecnológica do Brasil.
Este trabalho tem como objetivo estudar os efeitos da dinâmica demográfica na sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a partir das mudanças observadas na estrutura etária da população brasileira e na estrutura etária dos contribuintes e beneficiários do RGPS. Sobre os fatores relacionados com a dinâmica demográfica, os resultados mostram a tendência de queda do número de pessoas mais jovens e do aumento do número de pessoas mais velhas, evidenciando modificação da razão entre as faixas etárias. Com relação às contas previdenciárias, verificou-se que, em 2011, havia menos de 5% de possibilidade de o resultado previdenciário apresentar-se equilibrado, e que no período de 2012 a 2030 há evidências de que a dinâmica demográfica aumentará em até cinco vezes a necessidade de financiamento observada em 2003.Pa l a v r a s -c h a v e : Brasil; dinâmica demográfica; Regime Geral de Previdência Social; sustentabilidade. Dinámica demográfica y la sostenibilidad de la Política General de Bienestar Social brasileñoEste trabajo tiene como objetivo estudiar los efectos de la dinámica demográfica en la sostenibilidad de la Política General de Bienestar Social de Brasil (Regime Geral da Previdência Social -RGPS), teniendo en cuenta los cambios observados en la estructura por edades de la población brasileña y en la estructura de edad de los contribuyentes y beneficiarios del RGPS. En cuanto a los factores relacionados con la dinámica demográfica, los resultados muestran una tendencia a la caída en el número de personas más jóvenes y un aumento en el número de personas de edad avanzada, evidenciando el cambio en la relación entre los grupos de edad. En cuanto a las cuentas de la Seguridad Social, en 2011 había menos de 5 % de probabilidad de los gastos de los ingresos de la seguridad social y de seguridad social que son equilibrados, y en el período 2012-2030 existe evidencia de que la dinámica demográfica se incrementarán en hasta cinco veces la necesidad de financiación observado en 2003. Pa l a b r a s c l a v e :
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