Desmistificação do regime contábil de competência

Abstract

Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse processo foi acelerado em 2009 pela iminência de convergência às normas internacionais de contabilidade para o setor público, demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade. A análise apresenta os incentivos à iniciativa da adoção do regime, mesmo antes da exigência legal, e os potenciais impactos de tal adoção no processo decisório. O processo de reforma administrativa no caso de Minas Gerais, incentivado primariamente pela necessidade de saneamento fiscal, levou à adoção do conceito de contratualização, o que passou a demandar informação de desempenho. Apesar dos benefícios em potencial do regime de competência para decisão e accountability, o Estado necessitará enfrentar questões como capacitação, adequação de sistemas e incertezas quanto aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal

O regime de competência no setor público brasileiro: uma pesquisa empírica sobre a utilidade da informação contábil

“…This result is consistent with the findings of Kober et al (2010) and with other literature, such as Borges et al (2010), Carlin (2003), and Guthrie (1998). Source: Prepared by the authors based on the results of the survey questionnaire.…”

“…In contrast, the role of cash basis accounting is not as great in other decision-making scenarios. This finding is consistent with Kober et al (2010) and other studies, such as Borges et al (2010), Ernst & Young (2010). Note: Sig.…”

“…The general perception of the respondents in this study was consistent with the national (Borges, Mário & Cardoso, 2010;Herbest, 2010) and international (Kober et al, 2010) literature regarding the usefulness of the information generated by the two accounting methods examined. The predominant belief is that accrual basis accounting is more appropriate for most public sector decision-making situations.…”

Reavaliação e Depreciação de Ativos no Setor Público – O Exemplo da Prefeitura de Caçador – SC, em 2014

“…Essa transição possibilitará a evidenciação do patrimônio público com maior exatidão, com as perdas e alterações ocorridas em função da depreciação e outros fatores reconhecidos em observância ao princípio da competência (Silva et al, 2011). Borges et al (2010) destacam que o regime de competência promove "uma melhoria na qualidade da informação para a decisão e gera incentivos aos gestores públicos para melhor utilizar o recurso e aumentar a transparência". Através do regime de competência, os custos são reconhecidos no momento em que ocorrem, com base no capital efetivamente consumido no ano (Rezende, Cunha & Bevilacqua, 2010).…”

Contabilidade aplicada ao Setor Público: Um Estudo Sobre o Reconhecimento da Depreciação na Contabilidade dos Estados Brasileiros

“…Segundo Silva, Costa, Boente e Batista (2011), o reconhecimento da depreciação no setor público vem dar suporte a transição para o regime de competência que visa evidenciar o patrimônio público mais próximo da realidade. E ainda, o regime de competência é considerado mais completo pois, além de incorporar as funções do regime de caixa, também acrescenta diversas informações que possibilita análises financeiras, orçamentárias, patrimoniais e de custos (Borges, Poueri, Cardoso, & Aquino, 2010).…”