Contabilidade aplicada ao Setor Público: Um Estudo Sobre o Reconhecimento da Depreciação na Contabilidade dos Estados Brasileiros

Abstract

O objetivo deste artigo foi comparar os efeitos do reconhecimento da depreciação nos entes subnacionais brasileiros, no período entre 2003 e 2014. Assim foram coletados dados de todos os Estados brasileiros como depreciação, imobilizado e variação patrimonial diminutiva. Entretanto, a amostra final foi de 13 Estados por falta de dados completos no período de 12 anos. A técnica escolhida foi a análise do vizinho mais próximo. Pode-se que concluir que houve avanços, mas insuficientes para uma representação patrimonial fidedigna dos entes públicos subnacionais e que posteriormente reflete no patrimônio público nacional. Percebe-se que não há uma consistência na política contábil adotada ao longo do tempo.

Ensaio teórico sobre a adoção do regime de competência no setor público brasileiro: uma questão de competência ou incompetência?

“…As contas utilizadas no Balanço Patrimonial precisam evidenciar de forma transparente o endividamento das entidades públicas (dívida flutuante, dívida fundada e outras). Além destas melhorias, outras podem ser observadas nas pesquisas de Silva e Oliveira O Código Tributário Nacional -CTN (Brasil, 1966) e a Lei nº 4.320/1964 (Brasil, 1964) Na literatura são encontrados, também, pesquisas sobre os procedimentos patrimoniais pelo regime de competência (Lemos et al, 2018;Andrade;Suzart, 2019). Contudo, as pesquisas abordam se estão observando as regras ou não divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).…”