Desafios na mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor de distribuição de energia elétrica: diagnóstico e propostas de equacionamento

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RESUMOA dívida pública na Europa está provocando um intenso debate sobre a transparência e accountability no setor público. A implantação do regime de competência ainda é uma questão em aberto: não existe consenso até o momento, pela literatura, de qual o melhor modelo para o setor público. Dos diversos artigos analisados destacam-se experiências de sucessos, bem como mal sucedidas. É importante que o país aprenda com as experiências dos países que já adotam o regime de competência há vários anos. É certo que o regime contábil de competência é mais informativo, mas as características criadas para o setor privado devem ser adaptadas à realidade do setor público.Palavras-chave: regime de competência; regime de caixa; setor público; accountability; IPSAS.

No abstract

RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar as escolhas contábeis de empresas listadas na BM&FBOVESPA, quando da adoção do CPC 28-Propriedade para Investimentonorma correlacionada a IAS 40-Investment Property. A norma possibilita a escolha de métodos alternativos para avaliação das propriedades para investimento: método do valor justo ou método de custo. Desse modo, empresas semelhantes poderão ter demonstrações contábeis diferenciadas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e predominantemente quantitativa. Os dados coletados foram analisados por meio da estatística descritiva e da técnica multivariada de análise de regressão logística. Das 39 empresas selecionadas, 17 (44%) adotaram o método do valor justo e as 22 empresas restantes (56%) optaram pelo método de custo. As análises descritivas permitiram observar, também, o montante que ficou fora do balanço (off balance sheet), no caso das empresas que escolheram o método de custo. No que se refere à análise multivariada, ficou evidenciado que, das variáveis selecionadas para o estudo, nenhuma pareceu apresentar relação estatisticamente significativa com o método de avaliação escolhido pelas empresas. Devem-se levar em consideração que 2009 e 2010 foram os primeiros anos da utilização do CPC 28, assim como, dos demais Pronunciamentos Contábeis, de forma plena, e tal fato pode ter influenciado no resultado encontrado. Outro ponto importante é quanto ao mercado de capitais brasileiro, que é bastante diferente dos mercados estrangeiros, nos quais estudos similares já foram conduzidos. Por isso conclusões e comparações com os resultados encontrados devem ser feitas com cautela. Palavras-chave: escolhas contábeis; propriedades para investimento; valor justo; método de custo.

O objetivo deste estudo foi identificar se há relação entre custos operacionais, investimentos, satisfação do consumidor e a qualidade de fornecimento de energia no Brasil. A amostra foi composta por concessionárias do setor de distribuição de energia no Brasil, no período de 2010 até 2016. Os dados foram coletados a partir da ANEEL e a execução dos testes aconteceu por dados em painel estático e dinâmico. Os resultados por GMM System apontam que a melhoria da qualidade do fornecimento de energia advém da continuidade da redução das taxas de variação de DEC e FEC, em que as taxas de variação desses indicadores (ΔDEC, ΔFEC) carregam memória de períodos anteriores, sendo que uma redução dessas taxas num determinado período influencia para que a redução seja mantida no próximo período, o que melhora a qualidade do fornecimento de energia. Os investimentos melhoram a qualidade do fornecimento de energia em termos de redução da taxa de frequência das interrupções do fornecimento de energia (ΔFEC) e de redução da taxa de frequência de reclamações dos consumidores (ΔFER). O índice ANEEL de satisfação do consumidor (IASC) mostra que a percepção geral da satisfação do cliente proporciona a melhoria da qualidade do fornecimento de energia em termos de ΔDEC, ΔDER e ΔFER.

This paper contributes by encouraging discussions about the public policy of setting tariffs for public services based on the value of the investment made by the providers of these services. The purpose of this study was, in an unprecedented way and by combining theories of equity valuation and finance, to identify the asset valuation method that can lead to a fair value and balance between an affordable price for the consumer and an adequate return on investment for the concessionaires. The value assigned to these assets affects the tariff in two ways: (i) via depreciation/amortization, which affects the cost of service; (ii) via the return on investment, which is the portion that corresponds to the investor's profit. We analyzed the Brazilian electricity sector, in which the rates set by the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL) currently use the new replacement value (NRV) approach. We carried out empirical tests using data available on the ANEEL website from the second cycle periodic tariff review and information obtained in financial statements from 1995 onwards. The analysis included the NVR and restated historical cost (RHC) methods, the latter being updated by the extended consumer price index (IPCA). After the descriptive and statistical analyses, we used the test of means to verify the differences between the variables in terms of NRV vs. RHC. The first conclusion was the absence of a significant difference between the NRV and RHC methods; that is, on average, the replacement price showed no significant difference to what would be the pure and simple restatement of assets. But this was found to hide something relevant, the fact that this average is derived from two main groups: that of the consumers who are paying more for energy services than they should, which constitutes a visible benefit to investors and loss for these consumers, and that of the consumers who are paying less than they should, which benefits them but harms investors.

Este artigo tem como objetivo analisar o comportamento do orçamento dos estados brasileiros. Ointuito da análise foi verificar a aderência dos orçamentos dos governos estaduais à luz da teoriado equilíbrio pontuado. A análise constituiu-se a partir dos dados orçamentários dos estados edo Distrito Federal compreendendo os anos de 2002 até 2018. Foram selecionadas ainda quatrofunções de despesas para a análise, além do orçamento geral. Testou-se a normalidade dos dadospara demonstrar o incrementalismo e a curtose para verificar as pontuações no orçamento.Observou-se que, no caso do orçamento geral, vinte e cinco estados apresentaram-se commodelo incremental. Quanto às despesas por função, foi verificado que somente os Estados doEspírito Santo e do Rio de Janeiro mostraram evidências da presença do equilíbrio pontuado paraas funções de saúde e segurança pública, respectivamente. Por fim, concluiu-se que a teoria doequilíbrio pontuado não se aplica, de modo geral, aos orçamentos dos estados do Brasil, salvoalgumas exceções. Portanto, a hipótese da pesquisa de que o orçamento segue uma tendênciaregular, pontualmente alterada por grandes variações, não foi confirmada.