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Esta pesquisa analisou as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) referentes a Reavaliação e Depreciação de Ativos e as comparou com os procedimentos adotados pela Prefeitura de Caçador/SC, no ano de 2014. Verificou-se que após a contratação de uma empresa de consultoria para realizar o inventário dos seus bens, o Ativo Imobilizado da Prefeitura apresentou um aumento de R$ 64 milhões em 2014 para R$ 219 milhões em abril de 2015. As diretrizes adotadas pelo Município de Caçador representaram um grande avanço. Contudo, não foram adotadas todas as ações estabelecidas nas NBC TSP para a completa evidenciação do Patrimônio da Prefeitura as quais atenderiam aos usuários da informação contábil.
Na busca do controle e eficiência dos gastos, o governo federal instituiu o Projeto Esplanada Sustentável (PES) como ação de controle e eficiência dos recursos públicos e como medida de sustentabilidade socioambiental. O presente estudo tem como objetivo avaliar os objetivos previstos no PES que estão em operação no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Dessa forma, por sua natureza, a pesquisa é definida como exploratória, de abordagem qualitativa e com aplicação de estudo de caso. A pesquisa foi realizada no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A coleta de dados foi realizada através de documentação direta e indireta, entrevistas e questionários. Os resultados desta pesquisa apresentam a análise dos objetivos previstos no PES. Observou-se importantes contribuições às práticas sustentáveis adotadas pelo IPEA. Dessa forma, dos 7 objetivos do programa, 2 foram atingidos de forma plena, 4 atingidos de forma parcial e um não foi atingido em nenhum grau. Sugere-se ampliar este estudo para outras instituições da Administração Pública Federal com o objetivo de contribuir para a avaliação de projetos que visam a eficiência da gestão dos recursos públicos e socioambientais.
This article aims to verify the operation of the Brazilian State Courts of Auditors (CAs) with respect to the analysis of the financial statements submitted by the Governors on the occasion of the annual accounts, specifically to answer the following question: Have the CAs suggested applying sanctions on agents responsible for the presentation of financial statements, or its republication, when these are presented at odds with the prevailing accounting practices? For the implementation of research, was held a bibliographic search about the roles of CAs, transparency and accountability. Was conduct a documentary research seeking relate on available documents on the CAs' sites, the discrepancies arising from improper accounting at the suggestion of sanctions, determination of responsibilities or republication. The results suggest that CAs do not recommend the application of sanctions, verification of responsibility or republishing of the financial statements.
Este estudo visa a contribuir para a reflexão sobre transparência e participação social da gestão pública brasileira, realizando uma análise crítica sobre as propostas elaboradas pelos participantes da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social no seu eixo 1. Por meio da análise, buscou-se identificar se as propostas elaboradas pela sociedade durante a 1ª Consocial contribuíram para o exercício do controle social com base na transparência e no acesso a informação. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e a pesquisa participante. Por meio da análise das propostas priorizadas na última etapa da 1ª Consocial, observou-se a necessidade de uma maior divulgação das informações referente à administração pública, à exteriorização das competências dos instrumentos de participação social e à capacitação do cidadão para o exercício da participação social. Algumas falhas foram detectadas na formulação das propostas, como o desconhecimento dos participantes a respeito das leis existentes sobre transparência e das atribuições das ferramentas de participação social.
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