Efeitos do passivo de benefícios pós-emprego à luz da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP 15) Benefícios a Empregados: um estudo na Marinha do Brasil

Abstract

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Ipsas e o ensino de Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil Tipologia: Trabalho de Investigação

“…Apesar de o Ministério da Economia (ME) ratificar o entendimento firmado pelo TCU, pois está alinhado à NBC TSP 15 (ME, 2019), por outro lado, ele afirma que Por esse motivo, o ME aponta que, embora o processo de convergência da NBC TSP 15 tenha sido concluído recentemente, ainda é inviável apresentar uma solução para um assunto complexo e multidisciplinar, pois depende de estudos aprofundados, de consenso entre os órgãos envolvidos e do desenvolvimento computacional de um algoritmo (CARDOSO, 2020).…”

“…Segundo os profissionais da área atuarial da DFM, caso tivesse sido utilizado o método atuarial recomendado pela NBC TSP 15 (método PUC), o montante estimado dessas obrigações poderia ter sido menor, pois o método agregado superavalia os cálculos das provisões a longo prazo (CARDOSO, 2020).…”

Efeitos da automatização do envio de dados para consolidação contábil nacional nos processos internos de prefeituras municipais: um estudo de caso

“…Apesar de o Ministério da Economia (ME) ratificar o entendimento firmado pelo TCU, pois está alinhado à NBC TSP 15 (ME, 2019), por outro lado, ele afirma que Por esse motivo, o ME aponta que, embora o processo de convergência da NBC TSP 15 tenha sido concluído recentemente, ainda é inviável apresentar uma solução para um assunto complexo e multidisciplinar, pois depende de estudos aprofundados, de consenso entre os órgãos envolvidos e do desenvolvimento computacional de um algoritmo (CARDOSO, 2020).…”

“…Segundo os profissionais da área atuarial da DFM, caso tivesse sido utilizado o método atuarial recomendado pela NBC TSP 15 (método PUC), o montante estimado dessas obrigações poderia ter sido menor, pois o método agregado superavalia os cálculos das provisões a longo prazo (CARDOSO, 2020).…”

“…Cabe destacar que, apesar de a contabilização e a divulgação do passivo atinente às pensões militares terem sido iniciadas no exercício de 2017, as Forças Armadas começaram a elaborar o relatório da avaliação atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas (SPMFA) para inclusão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao exercício de 2016, em cumprimento às recomendações do TCU e ao previsto no inciso IV do § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando--se, assim, uma forma incipiente de evidenciação contábil desse passivo pela MB (CARDOSO, 2020).…”