Reavaliação e Depreciação de Ativos no Setor Público – O Exemplo da Prefeitura de Caçador – SC, em 2014

Abstract

Esta pesquisa analisou as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) referentes a Reavaliação e Depreciação de Ativos e as comparou com os procedimentos adotados pela Prefeitura de Caçador/SC, no ano de 2014. Verificou-se que após a contratação de uma empresa de consultoria para realizar o inventário dos seus bens, o Ativo Imobilizado da Prefeitura apresentou um aumento de R$ 64 milhões em 2014 para R$ 219 milhões em abril de 2015. As diretrizes adotadas pelo Município de Caçador representaram um grande avanço. Contudo, não foram adotadas todas as ações estabelecidas nas NBC TSP para a completa evidenciação do Patrimônio da Prefeitura as quais atenderiam aos usuários da informação contábil.

Efeitos Da Depreciação Em Ativos Imobilizados Que Afetam a Qualidade Da Informação Contábil Do Setor Público

“…Embora entre os anos analisados a instituição não tenha realizado o levantamento físico dos bens, a relevância desse procedimento é compartilhada por Almeida et al (2014), Campos (2016), Oliveira e Clemente (2016) e Sintea (2020) que percebem que as instituições públicas devem dar a devida atenção aos itens do inventário, uma vez que este proporciona a avaliação dos itens, fixa sua vida útil para o cálculo de depreciação e auxilia a administração no controle contábil e patrimonial. Dada à relevância, através do inventário Feijó Filho (2015) encontrou divergências entre o registro contábil e a realidade física dos bens que culminou em uma superavaliação do imobilizado móvel de cerca de 6,9% em relação ao seu valor real.…”

“…Para Almeida et al (2014) as referidas normas trouxeram critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, proporcionando orientações para os profissionais em relação aos procedimentos e metodologias de cálculos, cooperando, conforme Freitas (2015) para a melhoria da informação contábil e contribuindo para representação adequada do patrimônio público nos demonstrativos contábeis.…”

“…Tendo por base os dados apresentados na Tabela 3, percebe-se que em 2012, 2013 e 2014 a situação da entidade apresentouse superavitária, entretanto ao considerar a depreciação, houve uma redução do Resultado Positivo de 4,41%, 1,54% e 0,53% concomitantemente. Tais resultados assemelham-se aos de Viana (2014), Kaminishi (2017) e Almeida et al (2014) no qual, após a realização dos cálculos com depreciação dos bens, encontraram significativas reduções no Resultado Patrimonial e do Patrimônio Líquido das entidades pesquisadas. Almeida et al (2014) ressaltam que o controle dos bens deve ser minucioso, assim como os cálculos para que o ente evidencie de forma fidedigna seu Patrimônio.…”

“…Tais resultados assemelham-se aos de Viana (2014), Kaminishi (2017) e Almeida et al (2014) no qual, após a realização dos cálculos com depreciação dos bens, encontraram significativas reduções no Resultado Patrimonial e do Patrimônio Líquido das entidades pesquisadas. Almeida et al (2014) ressaltam que o controle dos bens deve ser minucioso, assim como os cálculos para que o ente evidencie de forma fidedigna seu Patrimônio. Nos anos de 2011, 2015 e 2016 a situação patrimonial do órgão público encontrava-se deficitária e após a contabilização da despesa de depreciação nas variações passivas, ocorreu um agravamento do Resultado Negativo em percentuais de 0,03%, 2,84% e 0,44% respectivamente.…”