O regime de competência no setor público brasileiro: uma pesquisa empírica sobre a utilidade da informação contábil

Abstract

This study examined the perceptions of internal and external users and preparers of accounting information in the Brazilian public sector regarding a change to an accrual based accounting system and the potential for such a system to provide informational benefits to decision-makers and managers of public entities. An exploratory survey was conducted using the methodology proposed by Kober, Lee, and Ng (2010), and the data were statistically analyzed using Wilcoxon and Mann-Whitney tests. The results indicated that the survey respondents perceived accrual basis accounting as having the potential to provide informational benefits for decision-making within governmental agencies. This result suggests that the adoption of this new accounting system is not entirely driven by a mandatory requirement or pressure from international institutions. Differences in levels of perceived usefulness among different respondent groups suggest that actions taken by the managers of the Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público -NBCASP) to improve dissemination of information and implement training programs may be paying off because internal and external users were more likely than other respondents to perceive accrual basis accounting as having high potential for generating information for decision-making. Additionally, these results indicate the need for NBCASP managers to focus the implementation process on the activities of other stakeholders (internal and external users) to generate an environment that is receptive to this new paradigm.

Reforma contábil do setor público na América Latina e comunidades epistêmicas: uma abordagem institucional

“…In Brazil and Colombia, the determining factor in IPSAS adoption or adaptation process has been the goal of modernizing public accounting systems (Gómez & Montesinos, 2012;Sousa, Vasconcelos, Caneca & Niyama, 2013). In this context, the IDB has provided substantial technical assistance to many Latin American countries regarding PFM issues, including project finance, training, and capacity-building, and helped countries in the implementation of PFM reforms, particularly in terms of treasury management and public accounting.…”

Public sector accounting reform in Latin America and Epistemic Communities: an institutional approach

“…In Brazil and Colombia, the determining factor in IPSAS adoption or adaptation process has been the goal of modernizing public accounting systems (Gómez & Montesinos, 2012;Sousa, Vasconcelos, Caneca & Niyama, 2013). In this context, the IDB has provided substantial technical assistance to many Latin American countries regarding PFM issues, including project finance, training, and capacity-building, and helped countries in the implementation of PFM reforms, particularly in terms of treasury management and public accounting.…”

Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público

“…A harmonização, padronização e convergência no Brasil está em discussão no âmbito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que criou o comitê gestor de convergência no intuito de promover a harmonização das Normas Brasileiras de Contabilidade no Setor Público (DARÓS; PEREIRA, 2009;RIBEIRO FILHO et al, 2010;VICENTE;PLATT NETO, 2012;FERREIRA;MARCHESINI, 2012;SOUZA et al, 2013).…”

“…Nesse sentido, o International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) desenvolveu as International Public Sector Accounting Standards (IPSASs), normas de contabilidade internacional que estabelecem critérios de reconhecimento, mensuração e apresentação, bem como requisitos de divulgação para transações e eventos nas demonstrações financeiras de entidades do setor público (IFAC, 2010). No Brasil, a harmonização das normas contábeis aplicadas ao setor público está sob responsabilidade do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), porém há evidencias de que o setor público brasileiro ainda está se adequando à harmonização, padronização e convergência das normas nacionais de contabilidade às normas internacionais DARÓS;PEREIRA, 2009;RIBEIRO FILHO et al, 2010;VICENTE;PLATT NETO, 2012;FERREIRA;MARCHESINI, 2012;SOUZA et al, 2013).…”

“…Em âmbito nacional, alguns estudos já analisaram a relação entre as alterações trazidas pelas NBC TSPs e as legislações anteriores (DARÓS;PEREIRA, 2009;VICENTE;PLATT NETO, 2012;); comparações entre as demonstrações contábeis conforme a NBC T 16.6 em relação às demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/64 ; a adoção do regime de competência (CRUVINEL; LIMA, 2011;SOUZA et al, 2013); avaliar a preparação de uma prefeitura específica para o processo de convergência contábil das NBC TSPs (NUNES; ALMEIDA; COSTA, 2015); convergência contábil nas instituições federais do Brasil (RIBEIRO;BIZERRA, 2011); e análise das normas nas unidades da federação do Brasil (MACÊDO;KLANN, 2014).…”