Proposta de um modelo de relatório de administração para o setor público baseado no Parecer de Orientação nº 15/87 da Comissão de Valores Mobiliários: um instrumento de governança corporativa para a administração pública

Abstract

Este artigo analisa os gastos públicos dos 10 maiores municípios dos estados da região Sul do Brasil, revelando a ausência de transparência nos demonstrativos publicados pelas administrações públicas. Assim, propõe um relatório de administração para o setor público baseado no Parecer de Orientação nº15/87 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como forma de aumentar a transparência das demonstrações contábeis publicadas pela administração pública, atendendo aos princípios de boas práticas de governança.

Percepção dos servidores de uma autarquia federal quanto à aderência de seu sistema de controle interno baseado na metodologia COSO

“…Quadro 2: Escalas de avaliação dos princípios analisados Fonte: Elaboração própria (2018). E, por fim, na parte C, o respondente deveria atribuir uma nota de 0 a 10 para a estrutura de controle interno presente na autarquia da qual faz parte.…”

Aplicação, envolvimento e relevância dos princípios de boas práticas de governança corporativa nas entidades esportivas

“…A governança corporativa é um sistema que assegura aos proprietários, gestores e demais stakeholders uma gestão e um controle organizacional que melhora continuamente o processo decisório (WEITZNER; PERIDIS, 2011) e o desempenho, por meio de seus princípios (LAMEIRA; JR. NESS; MACEDO-SOARES, 2007), que são os seguintes: disclosure (transparência), accountability (prestação de contas), fairness (equidade) e compliance (ética) (CHEN et al, 2007;SHERRY;WOOD, 2007).Tais preceitos foram seguidos por códigos de boas práticas de governança em alguns países (AGUILERA; CUERVO-CAZURRA, 2009), inclusive no Brasil (ROSSO-NI; MACHADO-DA-SILVA, 2010), podendo ser utilizados, em alguns casos, de maneira adaptada COSTA, 2009), como, por exemplo, em entidades públicas (BOGONI et al, 2010), nas PMEs (CLARKE; KLETTNER, 2009) e nas entidades esportivas (GROENEVELD, 2009).…”

“…Em relação ao fairness, pode-se entender que traduz o senso de justiça, por meio de um tratamento igualitário para com os sócios e acionistas minoritários, evitando, assim, transgressões dos majoritários e gestores, dando garantias a todos os grupos de interesse (BOGONI et al, 2010), impactando na simetria informacional (REZENDE; FONTES FILHO, 2013). O compliance relaciona-se com a ética (ROBERTSON, 2008;FASSIN;ROSSEM, 2009), que é um tema bastante atual, sendo que vários estudos o têm contemplado (MOREIRA, 2002).…”

“…Realça-se também o princípio da equidade adotado pela CBJ, que deixa claro mediante as palavras do Presidente como são trabalhados tais princípios, ajudando assim a estreitar e/ ou conectar estes com a transparência e a prestação de contas das ações desenvolvidas na CBJ. Princípios, estes, preconizados pelo IBGC (BOGONI et al, 2010).…”

“…Analisando o que foi evidenciado pelo dirigente da FPV, destaca-se a frase "a equidade é o princípio base da nossa administração". Conhecido também como fairness, a equidade se traduz como senso de justiça, mediante um tratamento igualitário para todos os stakeholders da entidade, evitando, assim, transgressões, dando garantias e segurança para todos estes stakeholders (MAR-QUES, 2007;BOGONI et al, 2010). Enfatiza-se também que a equidade deve caminhar com a transparência, fomentando, desta maneira, o direcionamento da entidade (REZENDE; FONTES FILHO, 2013).…”