Judiciário e privatizações no Brasil: existe uma judicialização da política?

Oliveira, Vanessa Elias de

doi:10.1590/s0011-52582005000300004

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“…Olhando para o Brasil, embora a definição mais citada nos artigos indexados na biblioteca Scielo 3 , a partir dos termos "judicialização da política" e "ativismo judicial", seja a de V. Oliveira (2005), Wang (2009), Sadek (2011), F. Oliveira (2011 e Engelmann e Cunha Filho (2013). 3.…”

Section: Fabiana Luci Oliveiraunclassified

Agenda Suprema – interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil

Oliveira

2016

Tempo Soc.

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Neste artigo discutimos os papéis que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado ao arbitrar interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis, via ações direitas de inconstitucionalidade (ADIs). Para isso, baseamo-nos na análise quantitativa das ADIs julgadas pelo tribunal entre os anos de 1988 e 2014, mapeando o conteúdo de sua agenda decisória, verificando em que medida o Supremo tem feito diferença nas arenas de conflito social e político do país. Concluímos que apesar do Supremo arbitrar importantes disputas sociais e políticas, sua agenda tem sido tomada por uma pauta ligada ao delineamento das carreiras públicas, decidindo sobre expansão ou contenção das prerrogativas da burocracia do Estado. Entre os diversos papéis que a literatura corrente acerca da judicialização da política tem atribuído às supremas cortes ao redor do mundo, num cenário de expansão do poder político do Judiciário, verificamos que no caso do Brasil, mais do que instituição contramajoritária ou instância de implementação de direitos sociais e coletivos, o STF tem desempenhado papel de verdadeiro órgão de deliberação corporativa.

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Section: Fabiana Luci Oliveiraunclassified

Agenda Suprema – interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil

Oliveira

2016

Tempo Soc.

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“…A afirmação do capitalismo e de suas instituições de mercado, após o colapso do socialismo real, foi a tônica desse movimento (Vallinder e Tate, 1995;Santos, 1998Santos, , 2001Carvalho, 2004). Dessa forma, a Reforma do Estado no Brasil e seu vínculo com a judicialização da política marcam um movimento global que confere ao Judiciário nas democracias em processo de consolidação o papel de controle dos demais poderes (Santos, 2002;Oliveira, 2005;Vianna et al, 1999). No Brasil, as mudanças institucionais não foram triviais e simultaneamente impactaram os processos de controle de constitucionalidade realizado pelo Judiciário.…”

Section: O Ideário Da Reforma Do Estadounclassified

“…Trabalhos voltados à ação do Judiciário no Brasil na definição de políticas públicas (Taylor, 2007), sociais (Maciel, 2011) Embora as questões acerca do ativismo do Judiciário e suas consequências sobre as políticas públicas tenham sido tratadas recentemente (Oliveira, 2005;Taylor, 2007;Carvalho, 2007;Maciel, 2011), é importante destacar que a matriz institucional, para a qual a regulação de serviços como a energia elétrica foi constituída, não obedece apenas ao marco constitucional, mas origina-se de uma tentativa de mudança institucional já relatada detalhadamente nas seções anteriores em que se descreve a Reforma do Estado. Isso significa que a falta de consolidação dos desenhos regulatórios preconizados por esta última teve um impacto decisivo no desenrolar de processos de produção de políticas públicas.…”

Section: Judicialização Da Política E Da Regulação: Diferenças E Simiunclassified

“…Emprestamos de Oliveira (2005) o conceito aplicado de judicialização da política, baseado na dinâmica que a autora define como ciclo de judicialização, para utilizá-lo de forma similar ao processo de judicialização da regulação. O processo assim se desenrola: primeiramente no acionamento do Judiciário através do ajuizamento de processos -ou politização da justiça; em segundo lugar, no julgamento do pedido de liminar (quando houver); e, por fim, no julgamento do mérito da ação 1, que enseja a judicialização da política propriamente dita.…”

Section: Judicialização Da Política E Da Regulação: Diferenças E Simiunclassified

“…O Judiciário adentrou o campo político, transformando o controle constitucional em instrumento vital na condução dos conflitos entre Estado e sociedade (Vianna, Burgos e Salles, 2007). Nas políticas públicas setoriais, como a de regulação de serviços de fornecimento de energia elétrica, a judicialização segue o caminho apontado por Oliveira (2005), o que finda transformando o processo de regulação num Quasimodo institucional, dado o efeito da judicialização da regulação. Conforme apontado neste estudo, a procrastinação na melhoria do atendimento, para que o serviço de fornecimento de energia elétrica da Celpa obedecesse às determinantes dadas pela regulação do setor, encontra no Judiciário as janelas de oportunidades criadas pela delegação da regulação em instâncias concorrentes.…”

Section: Considerações Finaisunclassified

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Judicialização da regulação e perda da qualidade do fornecimento de energia elétrica em áreas periféricas

Monteiro¹,

Ravena²,

Conde³

2013

Rev. Adm. Pública

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Este estudo analisa os resultados da mudança na estrutura de regulação do serviço público de energia elétrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do serviço de distribuição no fornecimento de energia elétrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma pública, outra privada. A última, ao ser penalizada pela agência reguladora, recorreu, sistematicamente, à judicialização dos processos punitivos. Essa estratégia não foi observada na atuação da empresa pública. Tal possibilidade institucional decorre de as agências serem dependentes do Judiciário que opera sob lógica estruturalmente diferente da lógica gerencial. Concluiu-se que a judicialização enseja comportamentos baseados na procrastinação no âmbito do arcabouço regulatório dos serviços públicos, bloqueando a estratégia pública de regulação. Pa l a v r a s -c h a v e :Reforma do Estado; regulação de serviços; judicialização; qualidade da energia elétrica. Judicialización de la regulación y la pérdida de calidad del suministro de energía eléctrica en zonas periféricasEste estudio analiza los resultados de los cambios en la estructura reguladora del servicio público de energía eléctrica, implementado en el ámbito de la Reforma del Estado a finales de 1990. Se comparó a la calidad del servicio de distribución en el suministro de energía eléctrica de dos empresas que operan en el Norte de Brasil, una pública, otra privada. La última, al ser penalizada por la agencia reguladora, recurrió sistemáticamente, a la judicialización de los procesos punitivos. Esta estrategia no se observó en el desempeño de las empresas públicas. Esta posibilidad institucional transcurre de las agencias seren dependientes del Judiciario que opera bajo la lógica estructuralmente diferente de la lógica gerencial. Se concluyó que la judicialización implica en comportamientos basados en la Artigo recebido em 21 dez. 2011 e aceito em 23 nov. 2012.

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O controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal: análise dos casos de omissão legislativa nos vinte e um anos da Constituição

Ramos¹

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Agradeço à Sociedade Brasileira de Direito Público -sbdp, pelo ambiente de reflexão e constante busca pelo conhecimento, que despertou em mim o interesse pela pesquisa acadêmica. Lá aprendi que é somente por meio da intensa dedicação aos estudos que se pode trilhar um caminho que conduza à tão almejada autonomia intelectual. Isso teve papel fundamental nas minhas escolhas futuras.Agradeço à DireitoGV pelo suporte institucional e financeiro, que contribuíram consideravelmente para a realização desta dissertação. Conciliar este estudo com outras atividades de pesquisa nesta instituição foi crucial para o amadurecimento intelectual.Além disso, agradeço pela oportunidade que tive de conviver com pessoas queridas, que me guiaram a seguir os passos da pesquisa acadêmica.Agradeço ao professor Conrado Hübner Mendes pelos valiosos ensinamentos que serviram de inspiração para os meus estudos no campo do direito e da ciência política.Agradeço ao professor Mario Schapiro, pelo incentivo para ingressar no programa de mestrado deste departamento; e ao professor José Garcez Ghirardi pelo apoio e pelo auxílio com o abstract. 11 ABSTRACTThis thesis aims at examining the way the Brazilian Supreme Court (Supremo

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Judiciário e privatizações no Brasil: existe uma judicialização da política?

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