Que Democracia?: Uma Visão Conceitual desde a Perspectiva dos Países em Desenvolvimento

Abstract

M esmo a um observador iniciante não escapam dois grandes movimentos globais das duas últimas décadas: democratização e profunda integração econômica. Para o mundo em desenvolvimento, integração econômica exige políticas de ajuste e reforma econômica, inflexivelmente definidas pelas agências multilaterais de desenvolvimento. Diante dessa forte pressão externa, qual o grau de autonomia dos países emergentes no que se refere à definição da sua agenda Tendo como referência essas questões, este trabalho se divide em quatro partes. Na primeira apresento uma revisão da literatura sobre os processos de democratização e reforma econômica em países em desenvolvimento, chamando a atenção para o tratamento estanque dispensado pelos dois tipos de literatura a esses processos e para pontos que, a meu ver, merecem maior elaboração ou tratamento distinto. Em seguida, refiro-me aos conceitos-chave da literatura sobre democratização e reforma econômica, a saber, governabilidade, governance e democracia, e os vieses normativos implícitos nestes conceitos. Discuto especialmente o conceito de democracia utilizado pelos dois tipos de literatura, baseado no chamado "procedural mínimo", e sua adequação à análise dos regimes emergentes nos países em desenvolvimento. Sugiro a expansão da definição de procedural mínimo para incluir os atributos do processo decisório que se estruturam nos novos ambientes, como um instrumento analítico capaz de distinguir os regimes recentes e avaliar sua capacidade governativa. Na terceira parte, baseada em evidências empíricas de trabalhos anteriores, e a tí-tulo de ilustração, discuto o padrão de tomada de decisão no Brasil pós-autoritário, avaliando suas características como mais ou menos democráticas. Finalmente, tendo como referência o caso brasileiro, discuto a questão do tipo de regime que os países emergentes poderão desenvolver, formulando indagações provocativas que evidenciam o forte viés normativo pró-democracia da literatura em foco, largamente disseminado nas sociedades tanto desenvolvidas como em desenvolvimento. 729 A TERCEIRA ONDA E O MODELO DE DEMOCRACIA LIBERAL OCIDENTALA Revolução dos Cravos em Portugal, em 1974, inaugura o que Samuel Huntington (1991;

A esquerda na América do Sul: encontros e desencontros

“…Um elemento notável desse arranjo é a crença de que o presidente, por ter sido eleito por uma maioria, tudo pode e dele tudo é cobrado. A reduzida accountability horizontal, a pouca transparência dos processos de tomada de decisão das políticas governamentais, a grande distância entre as normas formais e o funcionamento concreto da maioria das instituições políticas e as concepções e práticas delegativas terminam por reviver e acentuar características do antigo autoritarismo (Santos, 2001).…”