O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988?

Abstract

Resumo O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual, como no papel do Poder Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal Federal. Esvaziada em seu sentido original de seu caráter desenvolvimentista, dirigente e garantista, por concepções teóricas americana e europeia recepcionadas no Brasil, a Constituição restou incapaz de revelar-se instrumento contra o golpe de 2016 e seus desdobramentos econômicos e políticos.

O poder judiciário não cai do céu”: autopreservação hegemônica brasileira e a transição para a juristocracia

“…Assimilar questões sociais, políticas e econômicas que constroem a democracia e a sociedade brasileira são primordiais. Nesse sentido, Bello et al (2019), assimilam que o direito (e Poder Judiciário enquanto aplicador deste) também é produto do meio e, por conseguinte, possuem um papel de destaque na lógica capitalista que concilia com a manutenção da superestrutura.…”

A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988

“…Desde a Operação Lava Jato, em 2014, as elites judiciais assumiram de forma ainda mais explícita a retórica de que agem como atores modernizantes, capazes de alterar a realidade social brasileira por meio de uma perseguição destemida, muitas vezes no limite da lei, das patologias da sociedade, em nome da efetividade da Constituição (BELLO et al, 2019). A culminação doutrinária dessa autocompreensão da TCE se materializou na ideia de iluminismo judicial, reservado ao STF.…”

“…A teoria da constituição dirigente (TCD) define a Constituição de 1988 como uma normas legais e da atividade legislativa (BELLO et al, 2019(BELLO et al, , pp. 1771(BELLO et al, -1773.…”

‘Uma semente abrindo a terra para germinar’: o processo formativo com educadores/as populares do EdPopSUS

“…(E2). Judiciário em 2016, que concretizou um impeachment de uma presidente eleita sem fundamentação jurídica19,20 . Nesse contexto, vem sendo reforçado um Estado policial e retrocessos democráticos, impondo um ajuste fiscal para atender, prioritariamente, aos interesses do sistema financeiro e dos capitalistas, aprovando medidas que ferem a Constituição, e rompe com o Pacto Social celebrado em 1988, a exemplo da redução dos direitos trabalhistas, da terceirização de atividades-meio e fim e do congelamento de gastos públicos com saúde e educação por 20 anos 20 .…”