A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988

Abstract

Resumo O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e Sociedade civil que orienta, em diferentes medidas, essas três teorias constitucionais, chamando a atenção para outra distinção: Sociedade Civil/População.

Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis abolicionista

“…A atuação das agências penais constitucionalmente legitimadas revela mais permanências do modelo colonial-escravista do que propriamente rupturas com o projeto genocida de poder que forjou o Estado brasileiro. O sistema penal neoliberal permanece funcional aos projetos hegemônicos de Brasil e se revela a partir de processos de desumanização que o precedem e que não se encerram por sua atuação -pois os reproduz (FLAUZINA, 2017;HOLMES, 2020;PIRES, 2018).…”