Uma Análise Histórica da Resolução n° 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia: 20 Anos de Resistência à Patologização da Homossexualidade

Abstract

Resumo A Resolução no 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – que proíbe a patologização da homossexualidade – completou, em 2019, 20 anos de existência em uma trajetória marcada por conflitos, ataques e resistências. Trata-se da Resolução mais atacada da história do CFP, assim como a Resolução que mais mobilizou grupos e movimentos em sua defesa. Os ataques foram realizados por grupos, contrários às políticas de diversidade sexual e de gênero, vinculados a um conservadorismo cristão que vêm se rearticulando em importantes espaços político-institucionais no Brasil. Desse modo, este artigo tem como objetivo analisar a história da Resolução no 01/99, desde sua proposição aos dias atuais, abarcando fundamentalmente o período de 1998 a 2019. A partir de um levantamento documental e de uma perspectiva analítico-discursiva, buscamos descrever os eventos, os conflitos e os sentidos produzidos em seu entorno, traçando também alguns pontos de análise sobre as suas reverberações sociais e político-institucionais. O artigo foi dividido em duas partes, a primeira trata sobre a história da presença da Resolução no 01/99 no âmbito das políticas de diversidade sexual e de gênero no Sistema de Conselhos de Psicologia; e a segunda trabalha sobre os conflitos que perpassaram a Resolução nos últimos 20 anos.

Diversity and difference: health professional training challenges

“…Suppose it is true that psychology, with some exceptions, has produced individualizing approaches and perspectives consistent with the naturalization of social inequalities and attribution of abnormality to certain social groups 19 . In that case, we observe the commitment of the (Federal and Regional) System of Councils to the promotion and guarantee of Human Rights, especially from the 1990s onwards 20 . The enactment of Resolution No.…”

Diversidade e diferença: desafios para a formação dos profissionais de saúde

“…Se é verdade que a psicologia, com algumas exceções, produziu abordagens e perspectivas individualizantes, condizentes com a naturalização das desigualdades sociais e a atribuição de anormalidade a determinados grupos sociais 19 , observa-se, na contramão, o compromisso do Sistema de Conselhos (Federal e Regionais) com a promoção e garantia de direitos humanos, sobretudo a partir da década de 1990 20 . A publicação da Resolução nº 1, de 1999 21 , pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) é um marco importante desse processo e estabelece as normas de atuação de psicólogos em relação à orientação sexual, reforçando o papel dos profissionais em promover bem-estar e contribuir para o enfrentamento do estigma e do preconceito, proibindo a patologização e a oferta de "terapias de conversão" das orientações sexuais.…”

“…Não raro, os entrevistados associaram as orientações sexuais e identidades de gênero não hétero e cisgênero, respectivamente, à perversão, à má resolução de conflitos parentais e/ou abusos sexuais sofridos na infância, algo também encontrado no estudo de Vezzosi et al 25 A partir de ambos os estudos é possível identificar determinados "essencialismos psicológicos" acerca da "diversidade" sexual e de gênero, que convivem, por sua vez, com um discurso mais geral sobre o "respeito às diferenças". Isso tem levado alguns autores 20 a afirmar que ainda existe, sobretudo no espaço acadêmico, uma psicologia individualista, que naturaliza relações socioculturais e reforça desigualdades sociais.…”

“…É importante destacar que essa contradição entre a formação e os marcos e diretrizes do Sistema de Conselhos se insere em um cenário de contestação e disputa. Desde 2003, diferentes projetos de lei foram protocolados, tendo como objetivo alterar e/ou invalidar a resolução nº 1/1999 e permitir a oferta de "terapias de conversão" da orientação sexual 20 . Além da ofensiva legislativa, a psicologia também enfrenta uma disputa interna por parte de profissionais ligados a setores religiosos fundamentalistas 19 .…”

Escala de Crenças sobre a Cura da Homossexualidade (ECCH: Desenvolvimento e Evidências Psicométricas

“…Em outras palavras, é muito provável que aqueles que apoiam mais fortemente o estabelecimento de tratamentos para a "cura gay" sejam motivados pelo desejo de acabar com qualquer tipo de prática homoafetiva (e.g., casamento, adoção), sendo essa uma forma velada de extermínio de um grupo socialmente estigmatizado. Assim, pessoas mais normativas que apoiam a manutenção do comportamento heterossexual não apenas querem se distanciar dos homossexuais, mas também apoiam e justificam a eliminação dessa expressão de sexualidade (Aragusuku & Lara, 2019).…”