Análise argumentativa de um acórdão: quadro institucional,doxa e representações sociais em um gênero judicial

Abstract

• ABSTRACT: In this paper, we propose to analyze an Acórdão produced within a criminal case filed against a woman accused of committing the crime of self-induced abortion. To this end, we mainly built our analysis on Perelman and Olbrechts-Tyteca (1996) and their argumentative categories developed in New Rhetoric, and Amossy (2006), who studies argumentative discourse. When starting this analysis, our aim was to understand the research object in its argumentative structure, trying to identify and correlate aspects of the institutional framework that shapes the practice of argumentation in this rendering, the input channels of doxa elements, manifestations of visible discursive heterogeneity, the presence of social representations, construction and circulation of images of oneself and the other in discourse, and stereotyping processes. We concluded that the Acórdão genre is subject to a framework of strong generic and institutional constraints that shape and determine speaking conditions. We also concluded that the Acórdão is a genre composed by voices from the legal field (the standard speech, legal science speech and discourses produced in other Courts), and doxa elements circulating in the social environment. Therefore, there is no neutrality of the judging instances because the judicial members are also subject to shared beliefs, conventional wisdom and circulating stereotypes, like any other subject living in a society at a given time.•

Mortes sob custódia no Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul

“…Contém ainda as vozes da legislação, da ciência do Direito e dos julgamentos produzidos em outros tribunais. (Paulinelli & Silva, 2015, p. 502) As autoras também mencionam o que os acórdãos devem conter os seguintes elementos: ementa (resumo dos votos); a súmula; a indicação do órgão (Paulinelli & Silva, 2015). Elas reforçam também que os acórdãos são escritos utilizando uma linguagem formal e especializada que os afastam de uma fácil compreensão por parte de leigos.…”

Deteção de bias num acórdão jurídico

“…cantante, inês; Deteção de bias num acórdão jurídico / Bias detection in a sentence redis: revista de estudos do discurso, nº 9 ano 2020, pp. 43-78 A necessidade de analisar os fenómenos polifónicos no presente trabalho torna-se clara se se tiver em conta que uma das características do acórdão é, precisamente, a integração de várias vozes num mesmo discurso, já que, como notam Paulinelli & Silva (2015), este texto é composto por "uma rede entremeada pelas vozes dos sujeitos que atuaram na tramitação dos autos na primeira e na segunda instâncias da Justiça (acusação, defesa e julgamento, testemunhas, ré)", bem como "as vozes da legislação, da ciência do Direito e dos julgamentos produzidos em outros tribunais" (Paulinelli & Silva, 2015: 502). 10 Tal é confirmado pelo facto de, no presente acórdão, a polifonia constituir um dos mecanismos a que os autores mais recorrem: sob a forma de citação direta, através da invocação de vozes autorizadas no domínio jurídico ou, ainda, da expressão da evidencialidade.…”