Deteção de bias num acórdão jurídico

Abstract

The present work analyses a legal judgment, with the aim of assessing if, in it, there are marks of its authors’ subjectivity (a collective of judges). We intend, therefore, to verify if the judges responsible for the judgment leave traces of their position, especially in the reasoning part, which is constituted by the arguments of the judges to justify their final decision - note that legal judgments are a part of the legal discourse (free of subjectivity). For that, the judgement will be analyzed according to five categories, which represent linguistic mechanisms to express subjective language: polyphony; polyphonic negation; intensifiers and minimizers; expressions with (positive or negative) semantic polarity and, finally, expressions with modal values. The results obtained al- low us to state that, even though they are not always completely explicit, these mechanisms are used to convey the opinions of the collective of judges, whose position goes in the direction of excusing the offender, while disbelieving the voice of the victim.

Auto de declarações: descrição preliminar de um género textual

“…Outro conceito que se revela importante neste estudo é a polifonia -"termo emprestado da música, que alude ao fato de que os textos veiculam na maior parte dos casos, muitos pontos de vista diferentes" (Charaudeau & Maingueneau, 2004, p. 384)que foi adaptado de Bakhtin (1970) por Ducrot (1973Ducrot ( , 1984 ao desenvolvimento de uma teoria polifónica nos estudos linguísticos (Cantante, 2020).…”

“…O primeiro é o "responsável pela enunciação" (Charaudeau & Maingueneau, 2004, p. 385), deixando marcas no discurso e é "capaz de pôr em cena enunciadores que apresentam diferentes pontos de vista" (Charaudeau & Maingueneau, 2004, p. 385). Os diferentes enunciadores, por sua vez, representam as várias vozes trazidas pelo locutor para o texto (Cantante, 2020). Veremos que, no Auto de Declarações, o papel de locutor é desempenhado pelo agente da polícia e que dá voz à vítima/ declarante que se assume, então, como um dos enunciadores.…”