O estudo discute a incidência de assédio sexual contra mulheres funcionárias do setor comercial da cidade de Pelotas – RS. A partir de uma pesquisa quantitativa buscou-se identificar os índices de violência sexual no ambiente laboral; o agressor, a frequência e os motivos de não denunciar. Verificou-se o enraizamento de uma cenário complexo: a violência contra a mulher trabalhadora, um processo de insistência contínuo, gerador de constrangimento e discriminação. O que perseguimos é a possibilidade de fazer com que tais violações deixem de ser silenciadas para o enfrentamento dos desafios de proteção da mulher em busca de um ambiente de trabalho digno e saudável. Palavras-chave: Assédio sexual. Violência contra a mulher. Ambiente de trabalho. Abstract This article discusses the incidence of sexual harassment against female employees in the commercial sector in the city of Pelotas - RS. From a quantitative research, it sought to identify the sexual violence rate in the work environment; the agressor and the reasons for not reporting. A complex scenario has taken root: violence against working women, a process of continuous insistence, which generates embarrassment and discrimination. What we are pursuing is the possibility of stopping such violations from being muted to face the challenges of protecting women in search of a dignified and healthy work environment. Keywords: Sexual harassment. Violence against women. Workplace.
O objetivo dessa pesquisa é apresentar um panorama em relação as mortes sob custódia prisional a partir de uma triangulação no Brasil: análise de acórdãos que julgaram pedidos de indenização das famílias de detentos que vieram a óbito no interior das prisões do Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul. A partir de uma pesquisa documental, buscou-se analisar quantas mortes e quais causas ocorreram nos três estados entre 2016 a 2019, bem como, quais são os motivos que levaram os Tribunais de Justiça a decidir sobre a (in)viabilidade dos processos indenizatórios. As decisões analisadas revelam que não há diferença regional em relação aos argumentos, mas sim narrativas ligadas as categorias de mortes. Com as análises, verificou-se que os argumentos utilizados nos três estados brasileiros, além de mostrarem um discurso impregnado de subjetividade e crenças, que impacta diretamente nas decisões dos julgadores, realça uma sociedade que não respeita a dignidade humana, compatibilizando com a função das prisões que deixam/fazem morrer.
Este estudo é escrito com o objetivo geral de evidenciar os desafios do processo coletivo brasileiro na esfera jurídica. A partir de uma pesquisa bibliográfica, buscou-se descrever as necessidades para aplicação desse mecanismo processual cível, razão pela qual, apontam-se recomendações, pelos doutrinadores e por juristas nacionais - com base no Relatório Analítico Propositivo do CNJ, de 2018 - do que há de ser feito para proteção dos direitos massificados, bem como, apresentam-se os fatores que impedem sua aplicação. Nesse diapasão, aproveita para demonstrar a transição entre o Código de Processo Civil de 1973 para o Código de Processo Civil de 2015, salientando o enraizamento do Estado Social e a valorização da tutela de massas. Como resultado, destaca-se que o artigo não pretende solucionar as demandas do trato coletivo, mas “jogar luz” para que se tornem manifestas, a fim de concluir pela necessária revista dos institutos processuais cíveis para acompanhar a constante renovação das relações humanas, em prol da tutela de interesses coletivos.
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