Ensino religioso, gênero e sexualidade na política educacional brasileira

Carvalho, Marcos Castro; Sívori, Horacio Federico

doi:10.1590/18094449201700500017

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“…The fight against gender ideology is structured in the dissemination of moral panic that attempts to affirm the decay or collapse of family, reproduction and sexuality. 6 , 57 This moral confrontation became explicit with the proposition of the Family Statute in the National Congress, the No-Party School and recent changes in the guidelines of national education. 22 The resurgence of conservative morality in the national and international sociopolitical context 58 has promoted the continuous suppression or dismantling of previously valid sexuality education initiatives on STI/AIDS and pregnancy prevention programs in schools.…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Sexual and reproductive rights under attack: the advance of political and moral conservatism in Brazil

Brandão

Cabral

2019

Sexual and Reproductive Health Matters

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This article discusses political setbacks related to sexual and reproductive health and rights that have occurred in Brazil in the last 5 years (2014–2018) resulting from the significant role played by Christian (Evangelical and Catholic) parliamentarians in the legislative branch. Political initiatives aimed at prohibiting the affirmation of sexual and reproductive rights, while also curtailing debate about sexuality and gender in schools and universities, have raised “moral panic” within some elements of Brazilian society. The discursive strategies used around so-called “gender ideology” stimulated the formation of civil organisations which promote morality based on right-wing political positions. For this study, we looked at official documents and bibliographic material to examine how issues related to abortion rights, health care in cases of sexual violence, the prevention of sexually transmitted infections and homosexual citizenship are currently being suppressed, compromising the defence and advancement of the sexual and reproductive rights of women and the LGBTI+ population. The results point to the steady weakening of public policies that had become law in the 1980s, a time of Brazilian re-democratisation after two decades of military dictatorship. A wide range of civil, political and social rights, which saw significant growth and consolidation over the last 20 years, were rolled back after the resurgence of the extreme right wing in the federal legislature, culminating in the election of the current president in October 2018. However, social movements have increased in strength in the last few decades, especially the black feminist and LGBTI+ rights movements. These movements continue to provide political resistance, striving to affirm and protect all sexual and reproductive rights achieved to date.

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Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Sexual and reproductive rights under attack: the advance of political and moral conservatism in Brazil

Brandão

Cabral

2019

Sexual and Reproductive Health Matters

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“…O ensino religioso (ER), nessa função histórica do ensino público, faz parte dessa formação: virtudes de tolerância e respeito à diversidade podem ser cultivadas se alunos e alunas são socializados, em maior ou menor medida, na diversidade religiosa do país. Com a decisão, a função da escola laica -embora a decisão implique em que esse adjetivo possa ser seriamente questionado -5-Sobre a história do ensino religioso na escola pública brasileira, ver: Montero; Girardi, (2019); Cunha (2013Cunha ( , 2018Carvalho;Sıvori (2017); Santos (2016); Lui (2011); Giumbelli (2011);Ranquetat (2007).…”

Section: Introductionunclassified

Ensino confessional na escola laica? Teoria política e a ADI 4.439/2017 no Supremo Tribunal Federal

Rudas

2023

Educ. Pesqui.

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Resumo Com frequência entende-se que se a escola pública é laica o ensino religioso confessional não pode ser permitido. Neste artigo analiso como o Supremo Tribunal Federal brasileiro rejeita essa ideia, permitindo o ensino religioso confessional na escola pública. Pondero se o tribunal abriu mão de valores políticos fundamentais na ordem institucional instaurada na Constituição política, e se abandonou a função republicana presente na inclusão do ensino religioso na escola pública, adotando uma função de acordo com a qual o ensino público assiste na formação moral-religiosa dos discentes. Para apoiar esta tese identifico e avalio os quatro argumentos mais relevantes oferecidos pelo tribunal para apoiar sua decisão, a saber: o argumento facultativo, de acordo com o qual o fato do ensino confessional ser optativo garante a proteção dos valores políticos de uma democracia liberal; o argumento constitutivo, defendendo que só o ensino confessional pode ser ensino religioso; o argumento de acordo com o qual receber ensino religioso confessional é um direito básico; e o argumento histórico, que ressalta o fato de não haver razões suficientes para transformar o status quo de cooperação e reconhecimento da religião por parte do Estado. Ressalto que o ensino religioso confessional não é entendido como constitutivo da formação de virtudes democráticas, mas como assistência ao interesse das famílias em brindar educação religiosa a seus filhos e filhas. Defendo, portanto, que o tribunal não abriu mão da escola laica, mas tomou distância de uma concepção da escola laica que propõe a formação cidadã, e não a formação religiosa ou moral, como um dos seus propósitos fundamentais.

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“…O deputado Lincoln Portela destacou enquanto um aspecto de contexto a votação apertada realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas brasileiras; nas palavras do parlamentar, uma ameaça inclusive às "escolas confessionais", de caráter privado, apesar da discussão realizada pelo STF fazer referência apenas ao ensino religioso nas escolas públicas (Carvalho & Sívori, 2017). Para o deputado, após esta votação, acirrou-se a perseguição ao cristianismo católico e evangélico, que se encontram ameaçados (1).…”

Section: O Pânico Moral Em Torno Das Exposições Artísticas No Dia 2 Dunclassified

O discurso da \"ideologia de gênero\" na Câmara dos Deputados: análise crítico-discursiva e psicopolítica

Aragusuku¹

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Ensino religioso, gênero e sexualidade na política educacional brasileira

Cited by 13 publications

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Sexual and reproductive rights under attack: the advance of political and moral conservatism in Brazil

Sexual and reproductive rights under attack: the advance of political and moral conservatism in Brazil

Ensino confessional na escola laica? Teoria política e a ADI 4.439/2017 no Supremo Tribunal Federal

O discurso da \"ideologia de gênero\" na Câmara dos Deputados: análise crítico-discursiva e psicopolítica

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