O discurso da \"ideologia de gênero\" na Câmara dos Deputados: análise crítico-discursiva e psicopolítica

Uma Análise Histórica da Resolução n° 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia: 20 Anos de Resistência à Patologização da Homossexualidade

“…Desde a sua publicação, a Resolução n o 01/99 vem sendo alvo de constantes questionamentos, pois os seus efeitos jurídicos inviabilizaram o tratamento clínico das práticas homoeróticas enquanto "desvios de conduta" ou "comportamentos patológicos". Ao longo do tempo, tais questionamentos se converteram em ataques cada vez mais elaborados e articulados, mobilizando diversos grupos e sujeitos tanto no Legislativo (sobretudo na Câmara dos Deputados) quanto no Judiciário -vinculados fundamentalmente a um conservadorismo cristão (católico e evangélico), que vem se rearticulando na esfera pública e nas disputas políticas em todo o Brasil (Almeida, 2017;Aragusuku, 2018;Machado, 2018;Miguel, 2016).…”

“…Em certa medida, este último caso evidenciou o processo de reorganização dos grupos conservadores e da extrema-direita no Brasil ocorrido nos últimos dez anos (Almeida, 2017;Aragusuku, 2018;Miguel, 2016;Velasco, Cruz, Kaysel, & Codas, 2015), que passaram a atuar mais fortemente mais fortemente nas redes sociais e em outros canais alternativos de comunicação virtual, sobretudo por meio da propagação de pânicos morais 9 . A própria Marisa Lobo atualmente centra seu ativismo político nas redes sociais, sendo uma das maiores divulgadoras do discurso de combate à "ideologia de gênero" na sociedade brasileira.…”

“…Cabe destacar que esta rearticulação do conservadorismo político no Brasil se constitui ainda como um fenômeno recente, um processo em andamento, que demanda um olhar atento e análises mais sistemáticas -algo que vem se conformando como uma agenda de estudos que abrange o campo de produção de conhecimento psicológico (Aragusuku, 2018). Por outro lado, vemos também a necessidade de um esforço conjunto de distintos atores da sociedade civil (entidades científicas e profissionais, grupos de pesquisa, movimentos sociais etc.)…”

“…Neste estudo, buscamos construir uma análise histórica da Resolução n o 01/99 do momento de sua proposição até os dias atuais, ou seja, fundamentalmente do período de 1998 a 2019. Desse modo, a partir de uma perspectiva analítico-discursiva (Aragusuku, 2018;Foucault, 1999;Galindo, & Rodrigues, 2014), objetivamos descrever os eventos, os conflitos e os sentidos produzidos em seu entorno, traçando também alguns pontos de análise sobre as suas reverberações sociais e político-institucionais.…”

“…De forma simplificada, diz respeito a uma intensa reação social produzida pela construção discursiva de uma ameaça moral. Em diversos momentos, vemos a instrumentalização dos pânicos morais nas disputas políticas, como vem ocorrendo no caso do combate à "ideologia de gênero" no Brasil(Aragusuku, 2018). 10 Íntegra da Decisão Liminar disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/09/Decis%C3%A3o-Liminar-RES.-011.…”