A Governança Em Rede Na Regulação Da Educação Básica Mineira: Quem Governa O Quê?

Abstract

RESUMO: O propósito deste texto é examinar a lógica da governança em rede que vem sendo tecida nas políticas educacionais em Minas Gerais, no âmbito da educação básica, em decorrência da intensificação do uso de mecanismos gerenciais utilizados nas reformas estatais. Tomam-se como referência resultados de pesquisa documental que examinou o processo de instituição da agenda contratual na educação mineira e o seu aprofundamento com a abordagem do "Estado em Rede", abrangendo o período de 2003 a 2014. As evidências encontradas indicam que as modificações ocorridas, principalmente com a introdução da figura das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico (OSCIPs), concorreram para uma alteração na forma de atuação do Estado, relativamente à educação básica, reordenando o seu papel, que passa a ser de regulador da regulação, caracterizando, assim, uma "metagovernança". Conclui-se apontando tensões que a abordagem em rede traz para a concretização de valores públicos como igualdade e cidadania. Palavras-chave: Política educacional. Governança em rede. Educação básica. Regulação.

Educação em tempo integral: uma análise das implicações da política de ampliação da jornada escolar na rede estadual de Montes Claros/MG (2011-2014)

“…Políticas públicas educacionais forjadas em governos neoliberais tendem ideologicamente a escamotear a realidade como subterfúgio para atender aos interesses do capital, ao mesmo tempo em que as escolas consubstanciadas nos mesmos valores, também operam ideologicamente negando aquilo que se poderia propor no campo de uma formação crítica e participativa como possibilidade de suscitar provocações para a emancipação com ensejo de transformação social. Minas Gerais, um dos maiores estados da federação com 853 municípios, desenvolve projetos de educação de tempo integral desde o ano de 2005, numa época de governo orientada político-administrativamente por uma proposta denominada "Choque de Gestão" instituída e implementada durante os Governos de Aécio Neves e Antônio Anastásia, ambos do Partido da Social democracia brasileira (PSDB) (TRIPODI, SOUSA, 2016;ANASTASIA, 2006). Conforme dados do IBGE (2015) 1 a rede pública da educação básica de Montes Claros estava composta por 224 unidades escolares.…”