RESUMO: Apresenta-se a noção de permeabilidade como categoria analítica que auxilia o exame de dinâmicas de privatização presentes em iniciativas atuais na educação básica. O conceito de permeabilidade refere-se aqui à natureza de padrões relacionais forjádos na implementação de políticas educacionais. Assim, examinam-se dois movimentos que se realizam concomitantemente: de um lado, iniciativas do poder público de assimilar e adaptar conhecimentos desenvolvidos no setor privado; de outro, a transferência de prestação de serviços públicos para instituições privadas. Sistematizam-se aportes da literatura que contribuem para a compreensão da ampla gama de regimes de regulação. À luz desses subsídios, são mencionadas iniciativas que ilustram alterações nos modos de gerenciar e prover a educação básica.

Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR AbstRActThe aim is to examine the main trends in this text expansion of early childhood education by municipalities, with reference to the new National Education Plan. At first, it makes a brief review of regulatory frameworks in early childhood education. It is argued, then federalism, reform of the state apparatus (1995) and its interface with the education of young children. The institution of the NAP, the goals of the Brazilian capital for the first stage of basic education and the new local governance are the focus of attention following text. Finally, it is concluded that the publication of Law nº 13.019 / 2014 contributes to reaffirm the trend of offering early childhood education by nonstate public sector, in view of the PNE goals.Keywords: Early childhood education. Educational policy. National Education Plan. Governance. ResumenEste texto presenta resultados preliminares de investigación, que se han llevado a cabo en el ámbito postdoctoral, en el Centro de Estudios Metropolitana -USP/Cebrap. Buscando examinar, las principales tendencias de expansión en la educación infantil por los municipios, teniendo como referencia el nuevo Plan Nacional de Educación. Inicialmente se realizó un breve análisis retrospectivo de los marcos regulatorios en la Educación Infantil. Seguidamente se discute, el federalismo, la reforma de estado (1995) y la interface con la educación de los niños. La institución PNE, las metas de las capitales brasileras para la primera etapa de educación básica y los nuevos locales del gobierno son foco de atención en el presente texto. Por último, se concluye que la publicación de Ley nº 13.09/2014 contribuya a reafirmar la tendencia de ofrecer educación infantil por el sector público no estatal, en vista de los objetivos planteados por la PNE.Palabras claves: Educación infantil. Política educacional. Plan Nacional de Educación. Gobierno.* Doutorado em Educação pela FEUSP, com estágio pós-doutoral realizado no

RESUMO: O propósito deste texto é examinar a lógica da governança em rede que vem sendo tecida nas políticas educacionais em Minas Gerais, no âmbito da educação básica, em decorrência da intensificação do uso de mecanismos gerenciais utilizados nas reformas estatais. Tomam-se como referência resultados de pesquisa documental que examinou o processo de instituição da agenda contratual na educação mineira e o seu aprofundamento com a abordagem do "Estado em Rede", abrangendo o período de 2003 a 2014. As evidências encontradas indicam que as modificações ocorridas, principalmente com a introdução da figura das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico (OSCIPs), concorreram para uma alteração na forma de atuação do Estado, relativamente à educação básica, reordenando o seu papel, que passa a ser de regulador da regulação, caracterizando, assim, uma "metagovernança". Conclui-se apontando tensões que a abordagem em rede traz para a concretização de valores públicos como igualdade e cidadania. Palavras-chave: Política educacional. Governança em rede. Educação básica. Regulação.

RESUMO Apresentam-se resultados de pesquisa que buscou mapear tendências de modos de oferta de educação infantil, na etapa creche, explicitadas em Planos Municipais de Educação (PMEs), formulados e/ou reformulados em 2015, por determinação do art. 8º da lei n. 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para a década de 2014-2024, bem como possíveis fatores explicativos para a modalidade de oferta. Os municípios foram selecionados por amostra estratificada aleatória. Foram utilizadas técnicas de estatística descritiva, análise de conteúdo e teste do qui-quadrado de modo a analisar os dados levantados. Os elementos trazidos com o estudo apontam para a dispersão da oferta para atores situados fora do aparelho de estado, permitindo afirmar que essa lógica tende a ser uma política permanente no país, com possíveis efeitos diferentes sobre a educação, a depender da natureza jurídica da entidade parceira, uma vez que está explicitada em Planos de Estado, não de governo.

A ssistiu-se, a partir da década de 1980, em boa parte dos países democráticos, um esforço no sentido de aprimorar o desempenho da administração pública, de modo a alcançar melhores níveis de eficiência e eficácia na provisão de serviços públicos, sobretudo aqueles de natureza social. Para tanto, os países começaram a investir em diferentes modelos de gestão, adotando, assim, novos formatos jurídicos e institucionais, muitos deles importados da lógica de gestão privada, dos quais, supostamente, poderiam vir ganhos decorrentes do aprendizado. De um modo geral, as novas ferramentas e estratégias de gestão que passaram a ser adotadas no âmbito da gestão pública, como a flexibilização de políticas de recursos humanos, contratualização de resultados, instituição de metas com consequente premiação ou sanção pelos resultados alcançados e a governança em rede, enfeixam um núcleo de concepções, técnicas e procedimentos a que se convencionou chamar de Nova Gestão Pública ou gerencialismo. * Agradeço a Sandra Zákia, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Carlos Jamil Cury e Romualdo Portela pelas sugestões apresentadas ao trabalho de tese que deu origem a este artigo. Agradeço, também, os comentários dos pareceristas anônimos da DADOS -Revista de Ciências Sociais. Todas as valiosas contribuições aqui expressas não me exime de possí-veis falhas que, porventura, insistiram em permanecer. O trabalho contou com apoio financeiro do Conselho Nacional

The article performs an analytical examination of government contracting of education results via Agency Theory and Policy Instruments approach. We starts from an empirical reconstruction of the education reports conceived by GO, MG and SP, in the period from 2003 to 2014. We adopt a variable depending on a group of actions such incentive structure, faculty absence rates and dispersion of offers for Social Organizations. This article assumes these actions can be explained based on two theoretical approaches. Document and bibliographic research was used. Evidence is provided that the use of both theoretical perspectives can contribute to the analysis of education policy choices designed based on the New Public Management.

RESUMO Discutem-se os limites das políticas educacionais universalistas, no âmbito do financiamento educacional, para a redução de desigualdades raciais, apresentando subsídios para se pensar a construção de um índice de alocação equitativa de recursos financeiros na perspectiva do VAAR/FUNDEB. Integra-se aos pressupostos selecionados um princípio de diferença e de justiça corretiva, de modo a evidenciar o peso do atributo racial na medida de equidade disposta pela Lei n. 14.113 de 2020. A postura interpretativa assumida pelo trabalho defende que a superação das desigualdades educacionais raciais exige que o Estado avance no pressuposto de igualdade de tratamento no aporte de recursos às escolas.

RESUMO Explora-se analiticamente a contratualização de resultados na educação via abordagens da Teoria da Agência e Instrumentos de Ação Pública. Parte-se da reconstituição empírica de reformas educacionais empreendidas por GO, MG e SP, no período de 2003-2014. Toma-se como variável dependente um conjunto de ações como estrutura de incentivos, controle de absenteísmo docente e dispersão de oferta para Organizações Sociais (OS’s). Assume-se que essas ações podem ser explicadas a partir das duas abordagens teóricas. Empregaram-se pesquisa documental e bibliográfica. Fornecem-se evidências de que o uso de ambas as perspectivas teóricas pode contribuir para a análise de escolhas de políticas educacionais desenhadas a partir do gerencialismo.