RESUMO: Apresenta-se a noção de permeabilidade como categoria analítica que auxilia o exame de dinâmicas de privatização presentes em iniciativas atuais na educação básica. O conceito de permeabilidade refere-se aqui à natureza de padrões relacionais forjádos na implementação de políticas educacionais. Assim, examinam-se dois movimentos que se realizam concomitantemente: de um lado, iniciativas do poder público de assimilar e adaptar conhecimentos desenvolvidos no setor privado; de outro, a transferência de prestação de serviços públicos para instituições privadas. Sistematizam-se aportes da literatura que contribuem para a compreensão da ampla gama de regimes de regulação. À luz desses subsídios, são mencionadas iniciativas que ilustram alterações nos modos de gerenciar e prover a educação básica.
Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR AbstRActThe aim is to examine the main trends in this text expansion of early childhood education by municipalities, with reference to the new National Education Plan. At first, it makes a brief review of regulatory frameworks in early childhood education. It is argued, then federalism, reform of the state apparatus (1995) and its interface with the education of young children. The institution of the NAP, the goals of the Brazilian capital for the first stage of basic education and the new local governance are the focus of attention following text. Finally, it is concluded that the publication of Law nº 13.019 / 2014 contributes to reaffirm the trend of offering early childhood education by nonstate public sector, in view of the PNE goals.Keywords: Early childhood education. Educational policy. National Education Plan. Governance. ResumenEste texto presenta resultados preliminares de investigación, que se han llevado a cabo en el ámbito postdoctoral, en el Centro de Estudios Metropolitana -USP/Cebrap. Buscando examinar, las principales tendencias de expansión en la educación infantil por los municipios, teniendo como referencia el nuevo Plan Nacional de Educación. Inicialmente se realizó un breve análisis retrospectivo de los marcos regulatorios en la Educación Infantil. Seguidamente se discute, el federalismo, la reforma de estado (1995) y la interface con la educación de los niños. La institución PNE, las metas de las capitales brasileras para la primera etapa de educación básica y los nuevos locales del gobierno son foco de atención en el presente texto. Por último, se concluye que la publicación de Ley nº 13.09/2014 contribuya a reafirmar la tendencia de ofrecer educación infantil por el sector público no estatal, en vista de los objetivos planteados por la PNE.Palabras claves: Educación infantil. Política educacional. Plan Nacional de Educación. Gobierno.* Doutorado em Educação pela FEUSP, com estágio pós-doutoral realizado no
RESUMO: O propósito deste texto é examinar a lógica da governança em rede que vem sendo tecida nas políticas educacionais em Minas Gerais, no âmbito da educação básica, em decorrência da intensificação do uso de mecanismos gerenciais utilizados nas reformas estatais. Tomam-se como referência resultados de pesquisa documental que examinou o processo de instituição da agenda contratual na educação mineira e o seu aprofundamento com a abordagem do "Estado em Rede", abrangendo o período de 2003 a 2014. As evidências encontradas indicam que as modificações ocorridas, principalmente com a introdução da figura das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico (OSCIPs), concorreram para uma alteração na forma de atuação do Estado, relativamente à educação básica, reordenando o seu papel, que passa a ser de regulador da regulação, caracterizando, assim, uma "metagovernança". Conclui-se apontando tensões que a abordagem em rede traz para a concretização de valores públicos como igualdade e cidadania. Palavras-chave: Política educacional. Governança em rede. Educação básica. Regulação.
RESUMO Apresentam-se resultados da pesquisa que investigou os marcos legais de Organizações Sociais (OS) na educação básica em estados nordestinos. A partir da revisão de literatura, foram construídas três categorias que permitiram enquadrar analiticamente o debate sobre OS na educação: 1) possibilidade de oferta; 2) gratuidade; 3) cessão de servidor público. O estudo permite afirmar que: 1) a possibilidade de oferta de educação está positivada em todas as leis estaduais do nordeste; 2) à exceção de Pernambuco, todos os textos silenciam sobre a gratuidade da educação, se ofertada por OS; 3) os entes analisados, exceto Ceará, preveem a possibilidade de cessão de servidor. Por fim, foram encontradas leis que normatizam transferência de encargos previdenciários de servidores a OS via orçamento.
The limits of educational universalistic policies are discussed in the sphere of educational financing, for the reduction of racial inequalities, presenting subventions to think about the creation of an index for equitable allocation of financial resources according to the perspective of the concept VAAR/FUNDEB. A principle concerning difference and corrective justice is integrated into the premises, in order to highlight the pressure of the racial attribute in the measure of equity provided for by the Law n. 14113/2020. The approach of the interpretation adopted by the paper sustains that to overcome racial inequalities in education it is required that the State takes advancement in the presupposition of equal treatment while distributing financial resources to the schools.
RESUMO Apresentam-se resultados de pesquisa que buscou mapear tendências de modos de oferta de educação infantil, na etapa creche, explicitadas em Planos Municipais de Educação (PMEs), formulados e/ou reformulados em 2015, por determinação do art. 8º da lei n. 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para a década de 2014-2024, bem como possíveis fatores explicativos para a modalidade de oferta. Os municípios foram selecionados por amostra estratificada aleatória. Foram utilizadas técnicas de estatística descritiva, análise de conteúdo e teste do qui-quadrado de modo a analisar os dados levantados. Os elementos trazidos com o estudo apontam para a dispersão da oferta para atores situados fora do aparelho de estado, permitindo afirmar que essa lógica tende a ser uma política permanente no país, com possíveis efeitos diferentes sobre a educação, a depender da natureza jurídica da entidade parceira, uma vez que está explicitada em Planos de Estado, não de governo.
Discute-se, no presente trabalho, a reconstrução da identidade, por meio de processos desencadeados pela memória do vivido, mas, tendo como elemento central de análise, a produção do discurso formulado de um lugar discursivo que é do "Outro", do colonizador. A análise da tensão de re-estruturação do "Eu", a partir da língua desse Outro, é desenvolvida na perspectiva comparada de dois romances: "O outro pé da sereia", de Mia Couto, e "Bom dia Camaradas", de Ondjaki, considerando, em ambos, o processo de construção da identidade do narrador. Para tanto, utiliza-se como categoria teórica privilegiada os trabalhos localizados na interface da teoria da literatura, que trabalham com a temática do tempo e os estudos culturais.
Buscamos, a partir da percepção de gestores, conhecer as lógicas de gestão escolar em municípios mineiros, por meio da sua interface com iniciativas de medida e avaliação federais. No total, participaram cinco escolas públicas de quatro municípios do estado de Minas Gerais. Realizamos entrevistas semiestruturadas individualmente com cinco gestoras. Utilizamos uma abordagem qualitativa, sendo as entrevistas analisadas por meio de análise de conteúdo. Nesse sentido, empregamos as seguintes categorias analíticas: a) modificação da gestão escolar; b) IDEB e qualidade em educação; c) modificação do trabalho pedagógico do professor. Em síntese, nossos resultados apontam para um forte efeito de indução que as avaliações externas e o IDEB têm produzido nas escolas e nos profissionais da educação, o que envolve questões como o estabelecimento de metas, monitoramento intenso das escolas e replanejamento institucional. Portanto, identificamos diversos usos e implicações do IDEB e avaliações externas. Tomados em conjunto, nossos resultados corroboram a literatura educacional.
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