A falta de trabalho institucional e mudanças organizacionais incompletas em municípios brasileiros

Abstract

Resumo Este artigo propõe um modelo para explicar falhas na adoção compulsória de novas práticas no ciclo de gestão financeira em municípios. Empiricamente, aplica-se o modelo à adoção de sistemas de controle interno (SCI) em municípios brasileiros. As evidências da análise qualitativa comparada (qualitative comparative analysis - QCA) em sete prefeituras mostram que, apesar de recursos humanos e de sistemas serem condição necessária, eles não são suficientes para a implementação das práticas de controle interno. O chamado capital institucional é uma condição sine qua non para a adoção de novas práticas de administração e controle financeiro em governos locais no Brasil. A adoção dessas reformas depende da atuação de uma rede de “atores com poder” que realizam trabalho institucional em prol das mudanças.

A adequação dos grandes municípios brasileiros na divulgação das informações de margem de expansão das despesas conforme a LRF

“…A adoção cerimonial de práticas também foi encontrada nas estruturas de controles internos em Prefeituras Municipais, a qual ocorreria devido a busca por legitimação perante o Prefeito Municipal que, por não apoiar a implantação de um controle efetivo, faz com que os sistemas de controle sejam implantados apenas para conformidade externa (Lino et al, 2019).…”

“…Em comum aos casos citados do setor público ou privado estão a adoção de práticas cerimoniais, com o objetivo de legitimação. Para que a resposta cerimonial seja pela legitimação, uma fonte deve estar oferecendo a legitimação, sendo que essa fonte pode ser tanto externa quanto interna às organizações (Lino et al, 2019), chamada pelos autores como sendo "atores com poder".…”

“…Por exemplo, Machado-da-Silva e Vizeu, (2007) discutiram que a fonte para o uso cerimonial de planejamento estratégico tem sido exercida pelas consultorias. Lino et al, (2019) discutem que tanto o Prefeito (como fonte interna) ou o Tribunal de Contas (como fonte externa) podem servir como fonte. No caso da adoção cerimonial dos riscos fiscais, a fonte de legitimação buscada é exercida tanto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), quanto pelos Tribunais de Contas (TC) .…”

“…Não é possível afirmar causalidade, sobretudo porque as pesquisas vêm indicando que os sistemas de controle interno não têm operado adequadamente (Araújo, Libonati, Miranda, & Ramos, 2016;Lino et al, 2019;Pereira & Cordeiro Filho, 2012;Soares & Scarpin, 2013). Porém, a significância dos resultados permite suscitar pesquisas futuras para aprofundar nessa investigação.…”

Efeitos da rotatividade de pessoal sobre práticas das equipes de contabilidade em municípios

“…Tal dinâmica está associada ao conceito de capital institucional, trazido por Oliver (1997). No contexto da lógica orçamentária vigente no setor público e da falta de capital institucional de determinados atores, como os novos servidores, mudanças organizacionais são dificultadas (como visto em Lino et al, 2019). O tamanho da equipe influencia positivamente estas práticas, o que estaria associado à quantidade de novas informações que deveriam ser necessariamente registradas e controladas.…”