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O objetivo desse artigo é investigar a relação entre o sistema de transferência da educação e a eficiência nos serviços de educação básica dos municípios paraibanos, usando com backgraud o flypaper effect. Para isso, foram utilizados modelos de dados em painel de uma amostra de 208 dos 223 municípios no período de 2009 a 2011. Foram coletados juntos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, dados referentes às receitas originárias de transferências intergovernamentais, receitas próprias, e o índice de eficiência. Os resultados apontam que os municípios que têm, relativamente, receitas próprias maiores são municípios mais eficientes e os municípios que recebem mais recursos do que envia para o FUNDEB são menos eficientes. Esses resultados estão em consonância com a literatura sobre o federalismo, na qual prevê a aplicações de recursos de forma ineficiente devido ao efeito flypaper nas transferências não condicionais e sem contrapartida.

ResumoO estudo teve como objetivo avaliar a percepção dos membros do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) quanto às vantagens da implantação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público no Brasil. Para isso, fez-se uso de questionário elaborado sob cinco abordagens teóricas. O universo da pesquisa correspondeu aos participantes do GTCON. A amostra resultou de 108 respondentes, totalizando 27% da população. Testou-se a confiabilidade do instrumento por meio de modelo definido por Cronbach (1951). Como cada dimensão teórica abordada é composta por múltiplas variáveis, realizou-se a redução da dimensionalidade dessas por meio da Análise dos Componentes Principais (ACP). Fez-se ainda uso de regressão linear múltipla, a partir dos componentes principais de cada construto teórico. A percepção das normas, a interpretação das normas, o custo-benefício da implantação e a responsabilidade educativa foram submetidas à análise como variáveis independentes, as vantagens da implementação das Ipsas foram submetidas como a variável dependente. Os principais resultados evidenciaram que os atores da pesquisa concordaram que a implantação das Ipsas é alvo capaz de ser alcançado. Quanto à análise custo-benefício da implantação, na visão do GTCON, a aplicação das Ipsas trará resultados superiores aos investimentos despendidos. Observou-se também que entrevistados não concordaram que o treinamento e a aplicação das Ipsas deva ser assegurado por esforços pessoais, mas, sim, pelo governo, ou seja, quanto mais o setor público se responsabilizar pela capacitação das normas, maiores serão as vantagens obtidas. Finalmente, o componente interpretação das normas, na visão do GTCON, não está ainda bem definido como e quem efetivamente vai ser responsável pela interpretação: os órgãos internacionais ou as instituições locais envolvidas no processo.

This research aims to evaluate, based on an accounting metric, the financial efficiency in the management of public resources of Brazilian municipalities and measure its relationship with government spending on the functions of the Brazilian budget structure, for municipalities that had a population exceeding 200,000 inhabitants in 2007. For this, initially, it defined ten indicators of the financial condition of municipalities, in the manner used by Brown (1993). After, the DEA was used in two stages: first to define the efficiency scores of each municipality and in a second stage, it was a linear regression with the DEA scores (dependent variable), to investigate explanatory relationships of exogenous variables originating from 28 function of government. The results revealed that, among the 28 functions of government laid out in budget execution, only the per capita spending on health, urban planning and sanitation correlated with the financial efficiency scores of the municipalities.

56A presente pesquisa teve por objetivo analisar se a eficiência técnica na aplicação dos recursos públicos dos municípios paraibanos relaciona-se com os pareceres de julgamento de contas municipais emitidos pelo TCE-PB. Para tanto, definiu-se a hipótese de que existe relação positiva entre os pareceres de julgamento de contas dos municípios emitidos pelo TCE-PB e o nível de eficiência técnica na aplicação dos recursos públicos na educação fundamental. Para o desenvolvimento da pesquisa escolheu-se como caso concreto os 223 municípios integrantes do Estado da Paraíba com dados compreendendo o período de 2009 a 2011. Os escores de eficiência foram obtidos no portal web do TCE-PB. Para testar a hipótese utilizou-se a regressão logit. Com base nos achados empíricos, não se rejeita a hipótese de pesquisa, validando-se que, de alguma forma, o parecer do TCE-PB enxerga a dimensão da eficiência dos gastos públicos com educação fundamental nas apreciações das contas de gestão dos municípios. INTRODUÇÃOO controle externo no âmbito das instituições governamentais é de competência constitucional das Cortes de Contas. No artigo 70 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e por intermédio da Ementa Constitucional n° 19 de 1998 (EC nº 19/98) foi delineada a missão do Tribunal de Contas, que consiste na "fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas".Os aspectos ligados à legalidade e à legitimidade têm sido o principal alvo da atuação dos Tribunais de Contas no controle dos gastos públicos. A análise, na maioria das vezes, tem se restringido à verificabilidade do alcance dos limites legais nas despesas condicionadas à legalidade e à comprovação das despesas executadas pelos gestores públicos.As dimensões de eficácia, eficiência e efetividade dos gastos são responsáveis por garantir o êxito da ação estatal, buscando maximizar os resultados e minimizar os custos, ou seja, utilizando os recursos da maneira mais inteligente possível. A efetividade na ação pública vem corroborar de forma mais democrática, oportunizando transparências e responsabilidade em relação aos benefícios trazidos para a sociedade como um todo (Torres, 2004).O Princípio da eficiência expresso no artigo 37 da CF/88, por meio da EC n°19/98, determina que na administração direta e indireta os gestores e demais responsáveis pela utilização de recursos públicos devem dar criteriosas satisfações ao interesse coletivo. Esse corolário foi reforçado pela Lei Complementar 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao estabelecer que a conduta dos gestores deve estar voltada para uma administração responsável, exigindo aplicação dos recursos públicos de forma planejada, econômica e financeiramente equilibrada; os custos e resultados devem estar presentes em todo procedimento administrativo. Assim, o velho paradigma de que "gastar mais é necessariamente melhor" vem sendo sub...

A teoria normativa da descentralização fiscal afirma que uma das finalidades das transferências intergovernamentais é assegurar a eficiência na alocação de recursos. Ocorre que, um aumento nas transferências incondicionais e sem contrapartida do ente não é capaz de assegurar um incremento na eficiência, fato esse denominado pela teoria positiva de flypaper effect. Assim, o objetivo desta pesquisa foi mensurar e analisar a eficiência das transferências realizadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no que se refere ao desempenho dos alunos da educação fundamental municipal. Para esse fim, utilizou-se uma amostra de 184 municípios do Estado da Paraíba. O modelo utilizado para mensuração da eficiência foi a análise de envoltória de dados (DEA) em dois estágio. Foram consideradas, além das variáveis controladas pelo gestor, aquelas sobre as quais o administrador municipal não tem controle, pelo menos num curto prazo de tempo. Os resultados empíricos revelaram que o flypaper effect não se aplica ao tipo de transferências que são realizadas no FUNDEF, posto que os municípios mais eficientes foram aqueles que receberam transferências maiores. Muito embora a formação do fundo seja feita de transferências incondicionais e sem contrata partida, a redistribuição realizada nos recursos após essa formação assume características de condicionalidade.

A descentralização proporciona agilidade nas atividades setoriais que buscam a eficiência e eficácia na atribuição de tarefas para cada setor, possibilitando a divisão de poderes e melhor identificação de demandas. Esta distribuição de tarefas é justificada pelo federalismo por ser um modelo social e político em que os entes federativos encontram-se submetidos ao governo central e a distribuição de competências entre os governos locais. Processo similar ocorre com a descentralização das universidades com a existência de um campus central e de campi interiorizados que também possuem essa característica de concessão de autonomia e divisão de atividades, buscando melhorias na execução de suas tarefas. O presente estudo avaliou a descentralização das compras governamentais da Universidade Federal de Campina Grande, especificamente os pregões eletrônicos para a aquisição de material de consumo, tipo de compra comum para qualquer instituição onde a comparação entre ambas foi realizada de forma igualitária, compreendendo o período de quatro anos. A relação da centralização e autonomia da Universidade Federal de Campina Grande mostrou que as aquisições realizadas em economia de escala são positivas para a instituição, podendo, assim, unificar estas compras para se obter maior economia para os cofres públicos. A descentralização das universidades federais e autonomia de cada campus não se relacionam com o valor economizado nas compras governamentais, ou seja, as alterações ocasionadas por esta descentralização não geram grandes economias nas aquisições realizadas pelos campi interiorizados. O ideal seria unificar estas compras para se alcançar os melhores percentuais econômicos, já que compras em grande escala ocasionam diminuição de preços e aumenta a concorrência entre fornecedores.

O objetivo dessa pesquisa é medir e avaliar a eficiência e identificar os determinantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no Brasil. Especificamente, o estudo explorou a relação que: o tamanho, o tipo de patrocínio (privado ou público) e o perfil de investimentos (renda variável, renda fixa ou outros tipos), podem exercer na eficiência sobre a (EFPC). Para cada uma dessas relações foi formulada uma hipótese que foi testada estatisticamente. A pesquisa foi constituída por uma amostra de 92 fundos de pensão referente ao período 2010 a 2013. Num primeiro estágio, mensurou a eficiência dos fundos e foi usada a técnica Data Envelopment Analysis (DEA). Num segundo estágio testaram-se, estatisticamente, as variáveis acima mencionadas como explicativas da eficiência. Para os testes de hipóteses foram usados: o teste para amostras independentes de Mann- Whitney U-Test e os coeficientes de correlação de Pearson. Os resultados revelaram que os fundos de pensão maiores apresentaram um nível médio de eficiência significativamente superior aos dos menores. Já os fundos de pensão que são patrocinados pela iniciativa privada foram significativamente superiores aos dos fundos de pensão públicos fato que pode ser explicado pela teoria do agente. Quanto ao perfil de investimentos concluiu-se que as aplicações em fundos de renda fixa apresentam correlação positiva e significativa em relação aos escores de eficiência dos fundos de pensão enquanto que as aplicações em renda variável e outros investimentos não tiveram correlação significativa em relação aos escores de eficiência dos fundos de pensão.