O artigo centra sua análise sobre a atuação complexa e, às vezes, ambígua do Ministério Público no atual Sistema de Justiça Brasileiro. O texto busca, em um primeiro momento, definir o novo perfil da Instituição na Constituição Federal de 1988 e revisar as principais teorias críticas acerca da atuação dos seus Membros. Após, por meio de um esforço interdisciplinar e com o auxílio do método etnográfico, fazendo uso das técnicas de observação participante e entrevistas não-diretivas, os autores realizam um mergulho nas práticas institucionais dentro e fora de um processo judicial em busca de atendimento em saúde para uma criança. Desse mergulho emergem as tramas decorrentes das referidas práticas e seus desdobramentos, que indicam um movimento complexo e multifacetado invisível aos olhos desatentos e aos consensos naturalizados. Como resultado, temos evidenciada uma instituição transformadora da realidade social e, simultaneamente, reprodutora das tradicionais estruturas de poder: ora é emancipatória; ora, tutelar. Assim, o artigo constitui-se em um convite à reflexão a fim de que se possa perceber onde, como e quando o Ministério Público demonstra seus potenciais e, ao mesmo tempo, suas fragilidades.Palavras-chave: Cidadania. Interdisciplinaridade. Ministério Público. Práticas jurídicas.ABSTRACTThe article focuses its analysis on the complex and, sometimes, ambiguous operation of the Department of Public Prosecution in the present Brazilian Justice System. The text seeks, at first, to set the new profile of the Institution in the Federal Constitution of 1988 and to review the major critical theories about the performance of its Members. Then, through an interdisciplinary effort and with the help of the ethnographic method, making use of the techniques of participant observation and non-directive interviews, the authors dive into institutional practices, both in and out of a lawsuit demanding health care for a child. From this dive emerge the plots resulting from the practices and their consequences, indicating a complex and multifaceted movement which is invisible to inattentive eyes and naturalized consensus. As a result, evidence of an institution transforming social reality and, simultaneously, reproducing the traditional structures of power: sometimes emancipatory, others tutelary. Thus, the article is in an invitation to reflection in order to perceive where, how and when the Department of Public Prosecution demonstrates its potential and, at the same time, its weaknesses.Keywords: Citizenship. Interdisciplinarity. Department of Public Prosecution. Legal practice.
Esta política pública gerou resultados expressivos, facilitando o avançar na universalidade, equidade e integralidade aos mais de 800 mil usuários gaúchos com deficiência física.
This study discusses the tensions and conflicts in the relationship between environment and society in the Sinos River Basin, in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. An environmental disaster in 2006, which resulted in the death of 100 tons of fish in the Sinos River, is the dividing line for this study. A review of documents and field interviews with representatives of the municipal government and companies in the region were used to analyze the impact of public policies on the environment and which deficiencies remain 1 .Keywords: Sinos River Basin, public policies, environmental impact. Meio Ambiente e sociedade: a Bacia do Rio dos Sinos e políticas públicas ResumoEste estudo discute as tensões e conflitos na relação entre meio ambiente e sociedade na Bacia do Rio dos Sinos, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Um desastre ambiental ocorrido em 2006, o qual resultou na morte de 100 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, é a linha divisória para este estudo. Uma análise de documentos e entrevistas de campo com representantes do governo municipal e empresas da região foram usados para analisar o impacto das políticas públicas sobre o meio ambiente e quais deficiências permanecem.Palavras chave: Bacia do Rio dos Sinos, políticas públicas, impacto ambiental.
https://seer.ufrgs.br/debatesdoner/article/view/2738/1627
IntroduçãoCom o processo de redemocratização no Brasil, nas últimas décadas assistimos a um avanço político institucional inegável no país. De maneira geral, as eleições tornaram-se rotineiras e as liberdades políticas de organização e participação têm adquirido importância central. Todavia, nem sempre avanços políticos institucionais significaram melhora efetiva e progressiva das condições de vida dos brasileiros. Convivendo majoritariamente com partidos, parlamento, eleições, os governantes no Brasil têm-se deparado com demanda crescente da sociedade sobre instituições do Estado e suas políticas públicas. Esse é um fenômeno típico de sociedades democráticas, em que as comportas que represavam a pressão social sobre o Estado durante tempos pretéritos do autoritarismo foram abertas. Dessa forma, uma das grandes questões colocadas ao Estado neste início de século é exatamente sobre sua eficiência e capacidade em atender às demandas provenientes da sociedade. Isso nos remete a questionamentos sobre quais são as RSP 442 Determinantes do Desempenho Institucional: um esboço teórico Revista do Serviço Público Brasília 59 (4): 441-454 Out/Dez 2008
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