Ministério Público: Transformador Da Realidade Social Ou Reprodutor Das Estruturas De Poder?

Abstract

O artigo centra sua análise sobre a atuação complexa e, às vezes, ambígua do Ministério Público no atual Sistema de Justiça Brasileiro. O texto busca, em um primeiro momento, definir o novo perfil da Instituição na Constituição Federal de 1988 e revisar as principais teorias críticas acerca da atuação dos seus Membros. Após, por meio de um esforço interdisciplinar e com o auxílio do método etnográfico, fazendo uso das técnicas de observação participante e entrevistas não-diretivas, os autores realizam um mergulho nas práticas institucionais dentro e fora de um processo judicial em busca de atendimento em saúde para uma criança. Desse mergulho emergem as tramas decorrentes das referidas práticas e seus desdobramentos, que indicam um movimento complexo e multifacetado invisível aos olhos desatentos e aos consensos naturalizados. Como resultado, temos evidenciada uma instituição transformadora da realidade social e, simultaneamente, reprodutora das tradicionais estruturas de poder: ora é emancipatória; ora, tutelar. Assim, o artigo constitui-se em um convite à reflexão a fim de que se possa perceber onde, como e quando o Ministério Público demonstra seus potenciais e, ao mesmo tempo, suas fragilidades.Palavras-chave: Cidadania. Interdisciplinaridade. Ministério Público. Práticas jurídicas.ABSTRACTThe article focuses its analysis on the complex and, sometimes, ambiguous operation of the Department of Public Prosecution in the present Brazilian Justice System. The text seeks, at first, to set the new profile of the Institution in the Federal Constitution of 1988 and to review the major critical theories about the performance of its Members. Then, through an interdisciplinary effort and with the help of the ethnographic method, making use of the techniques of participant observation and non-directive interviews, the authors dive into institutional practices, both in and out of a lawsuit demanding health care for a child. From this dive emerge the plots resulting from the practices and their consequences, indicating a complex and multifaceted movement which is invisible to inattentive eyes and naturalized consensus. As a result, evidence of an institution transforming social reality and, simultaneously, reproducing the traditional structures of power: sometimes emancipatory, others tutelary. Thus, the article is in an invitation to reflection in order to perceive where, how and when the Department of Public Prosecution demonstrates its potential and, at the same time, its weaknesses.Keywords: Citizenship. Interdisciplinarity. Department of Public Prosecution. Legal practice.

competências organizacionais do Ministério Público Federal no estado do Ceará manifestadas no contexto de crise de saúde pública da COVID-19

“…No primeiro modelo, o órgão é marcado por uma postura passiva, que atua apenas mediante provocação, para reprimir problemas e transferir a tomada de decisão ao Judiciário, o que implica em um distanciamento da política local. Já no segundo modelo, prevalece o foco na solução de demandas, preferencialmente pela via extrajudicial, desempenhando papel de negociador, sobretudo com o uso do Inquérito Civil e do Termo de Ajustamento de Conduta, estimulando o diálogo, sinalizando atitude ativa e preventiva ao contribuir politicamente no contexto que se insere objetivando alcançar práticas transformadoras da realidade (Silva & Pedde, 2018).…”

“…Ademais, 26% delas foram realizadas em parceria com outras entidades, tais como: MP Estadual, MP do Trabalho, Defensoria Pública Estadual, Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e a Fraport, empresa administradora do aeroporto internacional de Fortaleza. Tal postura aponta proatividade, pois a colaboração com as comunidades é capaz de aumentar a produção de resultados por meio da prevenção de adversidades, tirando o órgão do patamar de inércia e do perfil passivo que intervém somente quando se faz necessária a repressão (Silva & Pedde, 2018).…”

“…Comparando-se com a perspectiva anterior, vê-se que o MP saiu da condição de defensor do governante, função tipicamente pré-1988, para tutelar a sociedade (Kerche, 2007), produzindo-se forte impacto político no sistema de justiça brasileiro a partir da concessão de autonomia administrativa e de independência funcional (Arantes, 1999), pelo que o órgão não se acha vinculado funcionalmente a qualquer dos poderes estatais (Silva & Pedde, 2018). Conforme o art.…”

“…Na primeira, acompanha a aplicação da lei em ações judiciais, ao passo que, na segunda, avoca-se como impulsionador do Judiciário na apuração de culpa visando punir praticantes de crime previsto na legislação (Arantes, 1999). Todavia, a defesa de direitos transindividuais surgiu como uma nova atribuição que tem se evidenciado por fazer o órgão ascender politicamente na busca pela solução de conflitos envolvendo os interesses diretos da sociedade, conferindo à instituição a tarefa de agente transformador da realidade social (Arantes, 1999;Silva & Pedde, 2018).…”

“…É justamente esse alargamento do fazer ministerial que tem sido objeto de estudos empíricos e teóricos, seja para avaliar suas caraterísticas (Arantes, 1999;Pinheiro, 2004;Silva & Pedde, 2018), a gestão por competências no MPF (Silva, 2015), o alcance de eficiência na execução de gastos públicos (Oliveira & Bezerra, 2018) e a presença de mecanismos de accountability (Kerche, 2007;Kerche, Oliveira & Couto, 2020). Ademais disso, a importância do serviço prestado pelo Ministério Público na sociedade brasileira ganha relevo no contexto de crise pandêmica do novo coronavírus.…”