Política Pública, Deficiência Física, Concessão De Órteses, Próteses E Meios De Locomoção No Rio Grande Do Sul: Período Pré/Pós Plano Viver Sem Limites

Santos, Christian Caldeira; Pedde, Valdir; Junior, Noberto Kuhn; Renner, Jacinta Sidegum

doi:10.17564/2316-3798.2017v5n3p17-26

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“…Na ação da AER, o Plano "Viver sem Limite" dispõe da premissa de aumentar o número de CER's para o favorecimento tanto no acesso quanto na qualidade dos procedimentos de saúde voltados às pessoas com deficiência no Brasil, principalmente na concessão de órteses, próteses e meios de locomoção (BRASIL, 2012). Recentemente, o aumento da concessão dessas tecnologias assistivas (TA) no RS, no pós-período do Plano (2012 -2017), foi comprovado por Santos et al (2017a).…”

Section: Resultsunclassified

“…Nesse panorama, a RCPD trouxe benefícios aos gaúchos com deficiências, em que o total da oferta de primeira consulta na área de reabilitação em 2015 ultrapassou o número de 21.800 consultas (RIO GRANDE DO SUL, 2016). Quanto à prescrição e entrega de órteses, próteses e meios de locomoção, de 2008 a 2016, o estado apresentou evolução substancial e estatisticamente significativa ano após ano (r = 0,99; p < 0,0001) para a população com deficiência e chegou a mais de 134 mil entregues nesse período (SANTOS et al, 2017a).…”

Section: Interferência Da Rede De Cuidados Da Pessoa Com Deficiência unclassified

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Plano “Viver sem Limite” e a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência: representações em um cenário da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul

Santos

Renner

Sanfelice

et al. 2020

Redes

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O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – “Viver sem Limite”, eixo saúde, por meio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (RCPD) trouxe perspectivas de melhorias à saúde dos brasileiros com deficiência. Assim, objetiva-se analisar e verificar a interferência do Plano “Viver sem Limite” junto da RCPD sobre o processo de inclusão social de crianças com Paralisia Cerebral (PC) em Uruguaiana, Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A pesquisa se caracteriza como aplicada, descritiva e de estudo de caso, sob o paradigma qualitativo associada à pesquisa documental de fonte primária. Intencionalmente, selecionou-se 16 pais/responsáveis de crianças com PC de dois serviços de reabilitação física infantil no município. Eles responderam dois questionários (um estruturado e ou semiestruturado), sendo as entrevistas gravadas, transcritas e analisadas por meio da análise de conteúdo sob o modelo da análise temática. Os resultados apontaram que todos desconhecem a existência do Plano e da RCPD tanto a nível local, estadual e nacional. Há falha na assistência às crianças em todos os níveis de atenção da saúde e intensa participação de atores e/ou figuras ocultas na Rede local. Positivamente ocorreu a concessão de órteses e meios de locomoção às crianças com PC. Assim, o Plano “Viver sem Limite” por meio da RCPD municipal não contemplam a integralidade no tratamento de reabilitação das crianças com PC e precisam ser aperfeiçoadas para oportunizar melhores cuidados à saúde a essas crianças.

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Section: Resultsunclassified

Section: Interferência Da Rede De Cuidados Da Pessoa Com Deficiência unclassified

Plano “Viver sem Limite” e a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência: representações em um cenário da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul

Santos

Renner

Sanfelice

et al. 2020

Redes

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“…The latter had the participation of more than 15 ministries and the National Council for the Rights of Persons with Disabilities (Conade), involved all federal entities, and had predicted investments of 7.6 billion reais (approximately 1.3 billion USD) until 2014 [6]. Specific commitments were also made to expand rehabilitation services and the provision of assistive technology [7]. This focus is important, as there are at least 17.3 million people with disabilities in Brazil, with a relatively even split of people with visual, hearing, lower-limb physical, upper-limb physical, or psychological impairments [8].…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Health Care for People with Disabilities in the Unified Health System in Brazil: A Scoping Review

Cunha

Santos

Carvalho

et al. 2022

IJERPH

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People with disabilities have greater need for healthcare on average, but often face barriers when accessing these services. The Brazilian government launched the National Health Policy for People with Disabilities (PNSPD) in 2002 to address this inequality. PNSPD has six areas of focus: quality of life, impairment prevention, comprehensive health care, organization and functioning of health services, information mechanisms, and training of human resources. The aim of this article was to undertake a scoping review to assess the evidence on the experience of people with disabilities in Brazil with respect to the six themes of the PNSPD. The scoping review included articles published between 2002 and 2019, from four electronic databases: PUBMED/MEDLINE, LILACS, Science Direct, and Scielo. In total, 8076 articles were identified, and after review of titles, abstracts, and full texts by two independent reviewers, 98 were deemed eligible for inclusion. The evidence was relatively limited in availability and scope. However, it consistently showed large gaps in delivery of healthcare to people with disabilities across the six dimensions considered. There was lack of actions aimed at promoting quality of life; insufficient professional training about disability; little evidence on the health profile of people with disabilities; large gaps in the availability of care due to widespread physical, informational, and attitudinal barriers; and poor distribution of the supply and integration of services. In conclusion, the policy framework in Brazil is supportive of the inclusion of people with disabilities in health services; however, large inequalities remain due to poor implementation of the policy into practice.

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Análise da Política de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência em uma capital da Região Nordeste do Brasil

Martins

Albuquerque

Oliveira

et al. 2023

Physis

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Resumo Na cidade do Recife, a primeira formulação de uma política de saúde direcionada às pessoas com deficiência (PCD) ocorreu 14 anos após a publicação da Política Nacional. Nesse sentido, o artigo analisou o processo de formulação da Política Municipal de Atenção Integrada à Saúde da Pessoa com Deficiência da cidade do Recife em 2016. Por meio de um estudo de caso, foram estudados o contexto, atores, conteúdo e processo de formulação da política através da realização de análise documental e entrevistas com gestores, representantes do Conselho de Saúde e de entidades representativas da PCD. A Política estudada foi formulada em um macrocontexto de vulnerabilidade social acentuado pelo golpe de 2015 e por medidas severas de austeridade fiscal que têm impactado desproporcionalmente as PCD. No microcontexto, percebeu-se influência da área de Direitos Humanos, das eleições municipais e da epidemia da síndrome congênita pelo Zika vírus, que descortinou um vazio assistencial. Houve incipiente participação das PCD, que desconhecem seu conteúdo e pouco acompanham sua implementação. A participação social é fundamental para atender às necessidades das PCD, por isso, pode-se afirmar que é imperativo o estabelecimento de uma relação dialógica em torno da Política e dos desafios de sua implementação.

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Política Pública, Deficiência Física, Concessão De Órteses, Próteses E Meios De Locomoção No Rio Grande Do Sul: Período Pré/Pós Plano Viver Sem Limites

Abstract: Esta política pública gerou resultados expressivos, facilitando o avançar na universalidade, equidade e integralidade aos mais de 800 mil usuários gaúchos com deficiência física.

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Plano “Viver sem Limite” e a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência: representações em um cenário da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul

Plano “Viver sem Limite” e a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência: representações em um cenário da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul

Health Care for People with Disabilities in the Unified Health System in Brazil: A Scoping Review

Análise da Política de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência em uma capital da Região Nordeste do Brasil

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