Plano “Viver sem Limite” e a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência: representações em um cenário da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul

Abstract

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – “Viver sem Limite”, eixo saúde, por meio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (RCPD) trouxe perspectivas de melhorias à saúde dos brasileiros com deficiência. Assim, objetiva-se analisar e verificar a interferência do Plano “Viver sem Limite” junto da RCPD sobre o processo de inclusão social de crianças com Paralisia Cerebral (PC) em Uruguaiana, Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A pesquisa se caracteriza como aplicada, descritiva e de estudo de caso, sob o paradigma qualitativo associada à pesquisa documental de fonte primária. Intencionalmente, selecionou-se 16 pais/responsáveis de crianças com PC de dois serviços de reabilitação física infantil no município. Eles responderam dois questionários (um estruturado e ou semiestruturado), sendo as entrevistas gravadas, transcritas e analisadas por meio da análise de conteúdo sob o modelo da análise temática. Os resultados apontaram que todos desconhecem a existência do Plano e da RCPD tanto a nível local, estadual e nacional. Há falha na assistência às crianças em todos os níveis de atenção da saúde e intensa participação de atores e/ou figuras ocultas na Rede local. Positivamente ocorreu a concessão de órteses e meios de locomoção às crianças com PC. Assim, o Plano “Viver sem Limite” por meio da RCPD municipal não contemplam a integralidade no tratamento de reabilitação das crianças com PC e precisam ser aperfeiçoadas para oportunizar melhores cuidados à saúde a essas crianças.